DOMCE 16/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3864

correspondente ao período de 16/112025 a 15/12/2025, com esteio que dispõe o Art. 75 e 76 da Lei Nº 1.126, de 27 de junho de 2000. GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HIDRICOS, MORADA NOVA-CE , em 08 de dezembro de 2025.

ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº 0812-B/2025 – SEAGRI

FRANCISCO EDUARDO BARROS DE LIMA JUNIOR Secretário de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos - SEAGRI Portaria N° 0201-j/2025

Publicado por: Cristiano Ferreira Almeida Código Identificador: 79E74F18

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS PORTARIA Nº 0812-D/2025 – SEAGRI

Concede adicional depericulosidadeaos servidores, que indica.

O SECRETÁRIODE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS , no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município, combinado com o disposto no art. 17, inciso VII, da Lei Municipal nº 1.804, de 22 de maio de 2017, resolve:

Art. 1° - Conceder aos servidores constantes do ANEXO ÚNICO desta portaria ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DE 40% sobre o vencimento do cargo efetivo, correspondente ao grau médio de exposição a agente nocivo à saúde, conforme os arts. 71, e 73, da Lei Municipal nº 1.126, de 26 de junho de 2000.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS, 08 de dezembro de 2025.

ANEXO ÚNICO PORTARIANº 0812-D/2025 - SEAGRI ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DE GRAU MÁXIMO (40%)

FRANCISCO EDUARDO BARROS DE LIMA JUNIOR Secretário de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos - SEAGRI Portaria N° 0201-j/2025

Publicado por: Cristiano Ferreira Almeida Código Identificador: F297F66D

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS PORTARIA Nº 0812-E/2025 – SEAGRI

O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município, combinado com o disposto no art. 17, inciso VII, da Lei Municipal nº 1.804, de 22 de maio de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º Encaminhar para registro as faltas dos servidores abaixo relacionados, conforme as especificações:

Art. 2º Determinar que as ausências sejam lançadas nos assentamentos funcionais dos servidores mencionados. GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HIDRICOS, MORADA NOVA-CE , em 08 de dezembro de 2025.

FRANCISCO EDUARDO BARROS DE LIMA JUNIOR Secretário de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos - SEAGRI Portaria N° 0201-j/2025

Publicado por: Cristiano Ferreira Almeida Código Identificador: 1C3978FC

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS PORTARIA Nº 0812-F/2025 – SEAGRI

O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município, combinado com o disposto no art. 17, inciso VII, da Lei Municipal nº 1.804, de 22 de maio de 2017,

RESOLVE :

CONCEDER , ao servidor PETUTE GIARLLEY MARTINS LOPES , matrícula Nº 1395096 GOZO DE FÉRIAS no período de 01/01/2026 a 30/01/2026 referente ao PERÍODO AQUISITIVO de 04/01/2022 A 04/01/2023 , fazendo jus ao ADICIONAL DE FÉRIAS , correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração, a ser pago no mês de DEZEMBRO/2025 , com esteio que dispõe o Art. 78 da Lei Nº 1.126, de 19 de junho de 2000.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HIDRICOS, MORADA NOVA-CE , em 08 de dezembro de 2025.

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