DOMCE 16/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3864

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE , Maria da Conceição Alves da Silva , no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente e pela Portaria nº 01/07/2025-01 ,

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, controle e fiscalização do Processo Administrativo de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar , destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE , nos termos da Lei nº 11.947/2009 e das Resoluções do FNDE;

CONSIDERANDO a importância de assegurar a correta execução do processo, o cumprimento das normas legais, contratuais e sanitárias, bem como a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR (PNAE) , no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Potengi/CE:

I – ANTONIO KAUAN ALVES BARRETO , matrícula nº 00060721, ocupante do cargo de Auxiliar de Secretário , lotado na Secretaria Municipal de Educação;

II – FLAILTON MATEUS DE SOUZA , matrícula nº 00060558, ocupante do cargo de Assistente de Almoxarifado , lotado na Secretaria Municipal de Educação;

III – NAIANA AZEVEDO ARAÚJO FERREIRA , ocupante do cargo de Nutricionista , integrante da equipe responsável pelo acompanhamento das ações relacionadas à alimentação escolar. Art. 2º Compete à Comissão de Acompanhamento:

I – acompanhar todas as fases do processo administrativo de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar;

II – verificar a conformidade da execução com o edital de chamada pública, projetos de venda e contratos firmados;

III – acompanhar a qualidade, quantidade e regularidade das entregas dos gêneros alimentícios;

IV – registrar ocorrências e encaminhar relatórios à autoridade competente, quando necessário;

V – colaborar com os órgãos de controle e fiscalização, inclusive o Conselho de Alimentação Escolar – CAE.

Art. 3º A participação na Comissão não ensejará percepção de gratificação ou remuneração adicional, constituindo serviço público relevante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Potengi/CE, 15 de dezembro de 2025.

MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA

Secretária Municipal de Educação Portaria 01/07/2025-01

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 0FC5D1A3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 202512120001 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 066/2025

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATO Nº 202512120001 . O Município de Quiterianópolis torna público o extrato de contrato acima oriundo do CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 066/2025 , OBJETO: REFORMA DE DIVERSAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE, CONFORME PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 13/2025-EPQ. CONTRATADA: NOVERGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 49.784.187/0001-50. VALOR TOTAL: R$ 2.907.315,11 (Dois milhões, novecentos e sete mil, trezentos e quinze reais e onze centavos). DATA DO CONTRATO : 12/12/2025. PRAZO VIGÊNCIA : 12/12/2026. SIGNATÁRIO : Rodrigo Higo

Soares Marques - Proprietário. CONTRATANTE : Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas.

Quiterianópolis - CE, 15 de dezembro de 2025.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação/fundeb

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: 9DD11017

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 202512120002 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 068/2025

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATO Nº 202512120002 . O Município de Quiterianópolis torna público o extrato de contrato acima oriundo do CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 068/2025 , OBJETO: CONSTRUÇÃO DE DIVERSAS PASSAGENS MOLHADAS NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE, CONFORME PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 14/2025-EPQ. CONTRATADA: MARQUES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 34.919.723/0001-00. VALOR GLOBAL: R$ 2.580.501,57 (Dois milhões, quinhentos e oitenta mil, quinhentos e um reais e cinquenta e sete centavos). DATA DO CONTRATO : 12/12/2025. PRAZO VIGÊNCIA : 12/12/2026. SIGNATÁRIO : Aline Ferreira Barbosa - Sócia Administradora. CONTRATANTE : Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas.

Quiterianópolis - CE, 15 de dezembro de 2025.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES

Ordenadora de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: 86CC3FC6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

FUNDAÇÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGO RENDA E HAB. POPULAR EXTRATO DO CONTRATO RESULTANTE DA DISPENSA ELETRÔNICO Nº 13.001/2025-DE

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. Dispensa Eletrônica nº 13.001/2025-DE. Contratante: Fundação Geração Emprego, Renda e Habitação Popular. Extrato do contrato resultante da Dispensa Eletrônico nº 13.001/2025-DE; Nº 202512100001 – Valor global: R$ 56.560,00 – Contratada: FRANCISCO DARIO GOMES LOBO - ME, através de sua representante legal, o Sr. Francisco Dario Gomes Lobo - Me. Objeto : contratação de empresa especializada na confecção de barracas personalizadas, Wind Banners e fachada destinados à composição e identificação visual do corredor do artesanato, ação sob a responsabilidade da fundação geração emprego, renda e habitação popular do município de Quixadá/ce. Prazo de vigência: 12 meses. Assina pela contratante: Secretário, Nazimar Nogueira Nascimento. Data da assinatura do contrato: 10 de dezembro de 2025.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 656D5DD4

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 11.12.001/2025

PORTARIA Nº 11.12.001/2025

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