DOMCE 16/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3864

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 2º, inciso VI e 61 da Lei Federal nº 13.019/2014 e no artigo 30, inciso IV do Decreto Municipal nº 052/2017 de 24 de novembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar ARIOSMAR BARROS MAIA , Matrícula 6830, como Gestor da parceria celebrada entre a OSC Federação das Associações Comunitárias de Tabuleiro do Norte - FACOTAN e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos, que tem como objeto garantir a execução do Programa ―Preparo do Solo Para o Plantio 2026‖, com serviços de mecanização agrícola para as famílias de agricultores familiares em Tabuleiro do Norte, no Processo de Chamamento Público nº 013/2025.

Art. 2º - São atribuições do Gestor:

I - Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III - Emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o Art. 59 da Lei Federal nº 13.019/2014;

IV - Disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 15 de dezembro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 7E06B47C

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE ADITIVO

6º EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº: 2022.11.30-0001 ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº 15.09.01/2022-SEMS - CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATADA(O): CONSTRUTORA EXITO EIRELI – EPP OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA O CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, Parágrafo 1º, Inciso II da Lei Nº. 8.666/93. VIGÊNCIA: 24 de Agosto de 2025 a 24 de Dezembro de 2025. DATA DA ASSINATURA.: 22 de Agosto de 2025.

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 673C005D

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE ADITIVO

7º ADITIVO AO CONTRATO Nº: 2022.11.30-0001 ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº 15.09.01/2022-SEMS CONTRATANTE SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATADA (O): CONSTRUTORA EXITO EIRELI – EPP OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA O CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO

NORTE/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, Parágrafo 1º, Inciso II da Lei Nº. 8.666/93. VIGÊNCIA: 24 de Dezembro de 2025 a 24 de Abril de 2025. DATA DA ASSINATURA. 23 de Dezembro de 2025.

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: AA97FC3F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.10.31.1

Aviso de Homologação . Pregão Eletrônico nº 2025.10.31.1. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de materiais permanentes, visando o pleno funcionamento das atividades administrativas e operacionais das diversas Secretarias Municipais de Tarrafas/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): FRANCISCO ROZILDO DOS SANTOS - ME inscrito no CNPJ nº 48.177.456/0001-58 classificado(a) no(s) Lote 08 Equipamentos diversos administrativos, no valor global de R$ 22.330,00 (vinte e dois mil trezentos e trinta reais), MICRO FORT IMFORMATICA LTDA inscrito no CNPJ nº 24.675.507/0001-03 classificado(a) no(s) Lote 02 - Eletrodomésticos e equipamentos de cozinha, no valor global de R$ 10.725,00 (dez mil setecentos e vinte e cinco reais), Lote 03 - Equipamentos de informática e eletrônicos, no valor global de R$ 55.451,60 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos) e PG COMERCIO E SERVÇOS EPP LTDA inscrito no CNPJ nº 60.736.971/0001-26 classificado(a) no(s) Lote 01 - Mobiliário e utensílios de escritório, no valor global de R$ 20.105,00 (vinte mil cento e cinco reais), Lote 06 - Equipamentos de limpeza, higiene e organização, no valor global de R$ 947,00 (novecentos e quarenta e sete reais), de conformidade com a Ata da Sessão e o Mapa de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Cledson Freires de Oliveira - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Administração.

Data da Homologação: 12 de Dezembro de 2025.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: CE6642C4

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.10.31.1

Aviso de Homologação . Pregão Eletrônico nº 2025.10.31.1. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de materiais permanentes, visando o pleno funcionamento das atividades administrativas e operacionais das diversas Secretarias Municipais de Tarrafas/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): FRANCISCO ROZILDO DOS SANTOS - ME inscrito no CNPJ nº 48.177.456/0001-58 classificado(a) no(s) Lote 08 Equipamentos diversos administrativos, no valor global de R$ 2.760,00 (dois mil setecentos e sessenta reais), MICRO FORT IMFORMATICA LTDA inscrito no CNPJ nº 24.675.507/0001-03 classificado(a) no(s) Lote 03 - Equipamentos de informática e eletrônicos, no valor global de R$ 4.325,00 (quatro mil trezentos e vinte e cinco reais) e PG COMERCIO E SERVÇOS EPP LTDA inscrito no CNPJ nº 60.736.971/0001-26 classificado(a) no(s) Lote 06 - Equipamentos de limpeza, higiene e organização, no valor global de R$ 81,00 (oitenta e um reais), de conformidade com a Ata da Sessão e o Mapa de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Cledson Freires de Oliveira - Ordenador(a) de Despesas da Sec. de Agric., Pecuária e Rec. Hídricos.

Data da Homologação: 15 de dezembro de 2025.

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