DOMCE 16/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 16 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3864

Por fim, reforçamos que o PPA 2026–2029 é resultado de um esforço conjunto entre os diversos setores da Administração Municipal, com atenção às contribuições da sociedade, reconhecendo que o diálogo entre Executivo, Legislativo e comunidade é essencial para a construção de políticas públicas eficazes e alinhadas às reais necessidades da cidade.

Ademais, visando subsidiar a análise de seu conteúdo e a compreensão dos elementos que nortearam sua elaboração, passamos a expor o que segue:

2.DIAGNÓSTICO E OBJETIVOS

O Plano Plurianual (PPA) constitui o principal instrumento de gestão estratégica da Administração Pública, estabelecendo as diretrizes, metas e prioridades do governo para o quadriênio, de forma organizada em programas com objetivos claramente definidos, metas físicas e financeiras. Cada programa integra um conjunto de ações voltadas à solução de problemas específicos ou ao atendimento de demandas concretas da população.

Este planejamento possibilita ao Poder Executivo assegurar a prestação contínua e de qualidade dos serviços públicos essenciais, abrangendo desde limpeza urbana, iluminação pública, manutenção de áreas verdes, sinalização viária, recapeamento e operação tapa-buraco, até o abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, além de ações nas áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública.

A nova administração adota como premissa central destravar processos, acelerar a execução das ações e promover crescimento sustentável, atuando de forma resolutiva para fazer o que for necessário a fim de atender plenamente às necessidades da população.

Para viabilizar essa atuação, será imprescindível manter um sistema de arrecadação justo e eficiente, baseado em taxas, impostos e contribuições, aliado ao combate permanente ao desperdício de recursos e à otimização dos gastos públicos.

O desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda serão tratados como objetivos permanentes, por meio de parcerias com a sociedade civil, o Governo do Estado e o Governo Federal, visando atrair novos investimentos públicos e privados. Tais investimentos contemplarão setores estratégicos como indústria, comércio e serviços, criando oportunidades para a população em todas as faixas etárias.

Também será prioridade o fortalecimento da máquina pública, com modernização administrativa, incorporação de novas tecnologias e valorização dos servidores públicos, reconhecendo seu papel essencial na execução das políticas públicas. O êxito dessa estratégia dependerá do engajamento da sociedade, que será incentivada a participar ativamente das decisões e do acompanhamento da execução do PPA, garantindo transparência, controle social e a efetividade das ações.

3.PARÂMETROS MACROECONÔMICOS

Na elaboração do presente Plano Plurianual foram considerados os recentes cenários divulgados para a economia para 2026, 2027, 2028 e 2029, que se refletem nas estimativas da receita do Município pela projeção das expectativas de crescimento da economia brasileira, sendo que, em alguns casos, foram feitos ajustes, conforme as especificidades de cada item que compõe a receita.

Apesar das particularidades, procurou-se obedecer aos parâmetros adotados pelo Banco Central do Brasil, cujas estimativas para o PIB (Produto Interno Bruto) e para a inflação, segundo o IPCA, são as seguintes:

Utilizou-se como ponto de partida para as previsões de 2026, 2027, 2028 e 2029, os valores de receitas e despesas estimados na LOA 2025. A partir de tais valores foram feitas as projeções utilizando-se os parâmetros macroeconômicos acima citados, sendo feitas adequações nos itens necessários.

Tanto as projeções de crescimento e expectativas de inflação quanto os valores estimados para as receitas e as despesas serão revistas anualmente por ocasião da elaboração das respectivas LDO e LOA.

4. MACRO OBJETIVOS

O presente diagnóstico foi elaborado em duas etapas complementares. Na primeira, realizou-se a análise das particularidades das rotinas do Poder Executivo, bem como da situação do Regime Próprio de Previdência do Município de Quixelô, identificando aspectos operacionais, financeiros e normativos que demandam aprimoramento para garantir maior eficiência e sustentabilidade.

Na segunda etapa, as informações foram estruturadas por Eixos e Temas, com base em dados fornecidos pelas secretarias municipais e demais órgãos da Administração Pública e as coletas identificadas pela Sociedade Civil. Essa abordagem possibilitou não apenas a identificação das principais carências do Município, mas também a análise de sua vocação econômica, das potencialidades locais e das possibilidades de articulação cooperativa com outros entes federativos e com a iniciativa privada.

Como parte do compromisso da nova administração com a transparência e a participação social, todo o conteúdo foi disponibilizado no portal eletrônico da Prefeitura, por meio da ferramenta PPA 2026–2029, permitindo consulta pública e recebimento de sugestões e demandas da população. Essa escuta qualificada busca assegurar que as ações e programas do governo estejam alinhados às reais necessidades e expectativas da sociedade Quixeloense.

O presente plano plurianual se concentra em apresentar, baseado na escuta ativa e na coleta de manifestação popular durante as audiências públicas, as principais áreas estratégicas de atuação e trabalho, definido nos seguintes eixos temáticos:

Ø DESENVOLVIMENTO HUMANO E INCLUSÃO v SAÚDE

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