DOMCE 16/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3864

A Educação Municipal será tratada como pilar estratégico para o crescimento e desenvolvimento sustentável de Quixelô através da construção e adesão do currículo pedagógico as reais necessidades dos munícipes e formações continuadas com os profissionais da educação, bem como fortalecer os sistemas de avaliação e monitoramento das aprendizagens e no constante investimento em reformas e ampliações e adaptações dos equipamentos estudantis.

A administração parte do princípio de que toda escola pode e deve melhorar continuamente seu processo de planejamento, gestão e aprendizagem, e que a função da gestão pública é criar as condições para que isso ocorra de forma ampla, planejada, participativa e transparente.

O compromisso será o de fazer acontecer, eliminando entraves burocráticos e executando as obras, programas e ações necessárias para assegurar que a rede municipal de ensino seja inclusiva, moderna, acessível e de excelência.

A partir do diagnóstico interno e da escuta ativa nas audiências públicas para elaboração do PPA 2026–2029 , os principais eixos de atuação definidos, serão:

· Tecnologias Educacionais e Inclusão Digital : expandir núcleos de inclusão, capacitar professores e ampliar recursos tecnológicos nas escolas e atentar-se a adesão dos processos de aprendizagem.

· Gestão da Educação : informatizar processos, modernizar a Secretaria, fortalecer conselhos e assegurar a execução das metas do Plano Municipal de Educação (PME).

· Educação Especial : Mapear necessidades e garantir inclusão plena, infraestrutura adaptada, transporte acessível a alunos e Profissionais; reconhecimento salarial e capacitação dos profissionais, executar parcerias com instituições da sociedade civil.

. Educação Infantil Creche Investir em reformas, ampliações e adaptações nos Centros de Educação Infantil e unidades escolares fortalecendo e ampliando o número de vagas para crianças de 0 a 3 anos, priorizando tempo integral e qualidade na infraestrutura e no atendimento; Equipar unidades escolares com brinquedos e materiais pedagógicos diversificados; Fornecer fardamento e materiais pedagógicos para todas as crianças matriculadas; Realizar formações continuadas com professoras/es de creche e gestores escolares;

· Educação Infantil Pré-Escola : Construir o Currículo da Rede Municipal para Educação Infantil , com matriz de referência para ações pedagógicas; Implementar avaliação diagnóstica institucionalizada para acompanhamento das aprendizagens; Realizar formações continuadas com professoras/es de creche e pré-escola, e gestoras/es escolares; Equipar unidades escolares com brinquedos e materiais pedagógicos diversificados de modo que possa ampliar vagas, para crianças de 4 e 5 anos, e qualidade na infraestrutura e no atendimento; Fornecer fardamento e materiais pedagógicos para todas as crianças matriculadas; Formação continuada com foco na psicogênese da língua escrita e nas habilidades específicas por faixa etária; Investir na aquisição de livros e recursos que incentivem a leitura; Garantir professoras/es com formação inicial em – Pedagogia Licenciatura;

· Ensino Fundamental: Construir o Currículo Municipal dos Anos Iniciais, baseado nos documentos norteadores (BNCC, DCR, PNE/PME); Realizar avaliação diagnóstica nos 1º anos do EF como ferramenta de transição e base para planos de intervenção; Desenvolver planos de intervenção pedagógica emergencial para as turmas do 2º e 5º anos com foco nas avaliações externas (SAEB, SPAECE); Ampliar os cantinhos de leitura e acervos literários nas escolas; Promover programas e projetos de leitura, escrita e letramento matemático, com foco em 4º e 5º anos; Realizar formação continuada com foco na psicogênese da língua escrita e desenvolvimento de habilidades específicas por turma; Investir em manutenção, reformas, ampliações, mobiliário e adaptações das escolas de ensino fundamental com foco na acessibilidade, prática de esportes e conforto térmico nas salas educacionais; Realização de formações continuadas com professoras/es por Área de Conhecimento; Equipar escolas com materiais pedagógicos , salas multifuncionais, laboratórios de ciências e informática; Promoção de aulões preparatórios para avaliações externas (SAEB/SPAECE) ; Implementar e fortalecer o sistema de avaliação e monitoramento das aprendizagens em parceria com assessorias e consultorias; Realização da Feira Científica e Cultural Municipal; Ampliação da matrícula em tempo integral; Ampliação do quadro de profissionais (professoras/es, técnicos e auxiliares de serviços gerais); Busca de parcerias intersetoriais para práticas culturais e desportivas junto às escolas em Tempo Integral; Ampliação da matrícula em tempo integral.

· Educação de Jovens e Adultos (EJA) : Incentivar matrícula e permanência na EJA com monitoramento, oferta de materiais e alimentação adequada; estabelecer parcerias locais com empresas e instituições para ampliar oportunidades para os alunos do EJA; Assegurar ambiente educacional e material adequado.

· Valorização dos Profissionais da Educação : Estabelecer e incentivar rodas de escuta nas escolas e regiões; Instituir Comissão paritária permanente para acompanhar acordos institucionais e sugerir melhorias; Criar o Boletim informativo para fortalecer a divulgação e a transparência das ações de valorização profissional, evitando desinformação; Instituir o Plano de Cargos e Carreira em debate; Criar ações de apoio ao esforço individual dos educadores; Fortalecer e Implementar processo de premiação de professores e alunos com melhores desempenhos nas avaliações externas conforme metas estabelecidas;

A administração trabalhará para que a rede municipal seja referência em qualidade, inclusão e inovação regional, com resultados concretos na aprendizagem e no desenvolvimento integral dos estudantes.

Todas as ações terão acompanhamento contínuo, com indicadores públicos e revisões periódicas, assegurando que o planejamento se traduza em melhorias reais na vida das famílias Quixeloenses.

5.1.3. TEMA - ASSISTÊNCIA SOCIAL E FAMÍLIA

A Secretaria Municipal de Assistência Social, órgão integrante da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Quixelô, é responsável pela execução da Política Municipal de Assistência Social, em consonância com a Constituição Federal de 1988, que integra a assistência social ao tripé da Seguridade Social, ao lado da Saúde e da Previdência Social.

A partir da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/1993), a política de assistência social passou a ser regulamentada nas três esferas de governo e reconhecida como direito social, tendo como diretrizes nacionais a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS – 2005), que organizam a oferta dos serviços no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

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