DOMCE 16/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3864

O SUAS estrutura-se em Proteção Social Básica, voltada à prevenção de riscos e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e Proteção Social Especial (PSE), destinada ao atendimento de indivíduos e famílias em situação de risco ou com direitos violados, subdividida em Média Complexidade (PSEMC) e Alta Complexidade (PSEAC).

Além da proteção social, a Secretaria Municipal de Assistência Social exerce função estratégica na Vigilância Socioassistencial, voltada à produção, análise e disseminação de informações territorializadas, essenciais para o diagnóstico de vulnerabilidades, o planejamento de ações e a avaliação da cobertura e efetividade dos serviços.

Complementarmente, a gestão municipal operacionaliza o Cadastro Único, instrumento que identifica famílias de baixa renda para acesso a benefícios socioassistenciais, programas de transferência de renda e políticas intersetoriais.

Eixos Estratégicos de Atuação – PPA 2026-2029

· Modernização e Fortalecimento dos espaços da Secretaria Municipal de Assistência Social;

· Reformar, ampliar e integrar os atendimentos em equipamentos públicos existentes, ampliando assim a rede de atendimento com equipe de referência Assistente Social, Psicólogo e Educador Social.

. Reformar, apoiar e fomentar os espaços públicos destinados ao acolhimento e atendimento dos idosos;

· Criação do Programa Municipal de Qualificação e Suporte Profissional voltado para jovens e famílias em situação de vulnerabilidade social que vai oferecer suporte para o desenvolvimento do jovem quixeloense, preparando-o para o mercado de trabalho, por meio de cursos profissionalizantes e de auxílio para o ingresso no nível superior. O objetivo é ampliar as oportunidades e a geração de renda às pessoas mais carentes beneficiadas por programas e serviços sociais no município.

·Implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social, um CREAS com Equipe Técnica de Referência, em Quixelô. A nova unidade vai acolher, atender e acompanhar pessoas e famílias vítimas de violência e que tenham tido seus direitos violados.

· Fortalecer e ampliar os serviços de emissão e entrega de RG (Casa do Cidadão) e as visitas do Caminhão do Cidadão aos territórios de Quixelô;

· Criar o Programa Jovens do Futuro. A missão é intensificar as ações sociais que estimulem e desenvolvam as habilidades artísticas, esportivas, profissionais, educacionais e culturais de crianças e adolescentes que participem de programas sociais, ampliando oportunidades e ajudando esses jovens a construírem um novo futuro.

· Vamos instituir programas de capacitação continuada para os profissionais que compõem e operam a Rede SUAS municipal - Sistema Único de Assistência Social, por meio de cursos, capacitações, formações, garantindo uma educação permanente e que os profissionais sejam sempre bem atendidos e as suas demandas solucionadas;

· Para combater a violência doméstica contra a mulher e garantir maior proteção às mulheres quixeloenses, vamos oferecer abrigo e suporte psicossocial às mulheres vítimas de violência doméstica. De maneira conjunta e permanente, promoveremos uma gama de ações que alertem para as situações de risco, prevenção e denúncia, por meio de uma metodologia intersetorial, no sentido da garantia de direitos e priorizando pela não revitimização.

· Reformar completamente o Centro de Referência de Assistência Social de Quixelô, oferecendo um ambiente seguro e confortável para profissionais e a população atendida. Também faremos a aquisição de um novo prédio para o funcionamento da Secretaria de Assistência Social do Município.

· Realizar ações, atividades de monitoramento e mapeamento, campanhas e momentos que visem combater o racismo; erradicação do trabalho infantil e da exploração sexual de crianças e adolescentes

Dessa forma, o Município de Quixelô se manterá alinhado ao Plano Decenal de Assistência Social, ao Planejamento Estratégico Estadual e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), garantindo que cada ação seja orientada pela responsabilidade social, eficiência administrativa e centralidade na pessoa como sujeito de direitos.

5.1.4.TEMA – CULTURA

Conceito e Relevância da Cultura

Cultura é o conjunto de hábitos, crenças, saberes e expressões artísticas de um povo — sejam elas literárias, musicais, cênicas, visuais ou tradicionais.

São nos hábitos do seu povo e nos espaços culturais que a criatividade humana floresce e se transforma em patrimônio social, preservando memórias e inspirando novas gerações.

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, tem como objetivo ampliar o acesso da população aos bens e serviços culturais disponíveis no território Quixeloense, garantindo que as diferentes expressões artísticas e tradicionais tenham espaço para se desenvolver.

A gestão cultural municipal exige planejamento contínuo, inovação e articulação. Para atingir resultados concretos, é necessário pensar, repensar e ampliar ações por meio de um plano estruturado que contemple a divulgação, apoio e manutenção de todos os importantes ponto culturais, capacitação da equipe e Projetos culturais.

A dinamização da área cultural em Quixelô seguirá princípios que assegurem gestão participativa, valorização da identidade e produção local e fortalecimento institucional.

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