DOMCE 16/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3864

● Direcionar um técnico da secretaria exclusivo para a prestação de assistência ao grupo e fortalecer o segmento por meio dos programas de compra direta, feiras livres regulares e treinamento gerencial.

Avicultura:

● Promoção da melhoria genética dos aviários e fortalecimento do segmento por meio dos programas de compra direta e feiras regulares, além de direcionamento de técnico gabaritado para assistência dos produtores.

5.3. EIXO – DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 5.3.1. TEMA – GESTÃO PÚBLICA SUSTENTÁVEL

O eixo desenvolvimento institucional traz como premissa, a intersetorialidade das áreas de atuação de uma gestão e como elas se entrelaçam e se relacionam na busca da efetiva de soluções e entrega de resultados a sociedade civil.

É o ―esqueleto‖ da arquitetura organizacional, é o eixo de sustentação das políticas públicas. Gestão pública sustentávelé a aplicação de práticas e políticas governamentais que promovem a sustentabilidade nos seus três pilares: econômico, social e ambiental.Seu objetivo é atender, de forma integrada, às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações de atenderem às suas próprias, através de decisões e ações que resultem em um desenvolvimento justo, eficiente e com respeito aos recursos naturais.

Assim, entre as iniciativas prioritárias para a compreensão e cumprimento deste eixo, podemos dizer que a sustentabilidade e a modernização da gestão pública, perpassam pelas seguintes iniciativas:

1. Revisão do Plano Diretor Participativo Municipal;

2. Revisão e Atualização do Código Tributário Municipal;

3. LANÇAMENTO DO PROGRAMA MODERNIZA SEFIN - Garantir a modernização da estrutura física e o fortalecimento das atividades da Secretaria com ênfase para a Administração Tributária Municipal

4. REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - Ampliação e Renovação do quadro técnico de servidores municipais

5. LOA PARTICIPATIVA - Realizar encontros de escuta ativa as demandas das principais localidades do município para um PPA representativo e construído com a população;

6. Ampliação e monitoramento dos serviços de Digitalização e Automação de Processos Administrativos;

7. Elaboração de Plano de Capacitação e Valorização do Servidor Público, incluindo a ampliação de funcionalidades no Portal do Servidor;

8. Modernização do Parque Tecnológico Municipal;

9. Censo Funcional e Reestruturação Administrativa;

10. Reestruturação da organização administrativa.

11. Acompanhamento da Gestão Fiscal e dos Limites da LRF;

12. Realização de ações de eficiência na cobrança da Dívida Ativa Tributária e Não Tributária (administrativa e judicial);

13. Realização de eventos e atendimentos nas comunidades através do Gabinete Itinerante nas Comunidades;

14. Realizar parcerias que fortaleçam as ações e os resultados do governo;

15. Implantação da Central de Monitoramento das Ações Governamentais;

Essas ações têm como meta alcançar maior eficiência, agilidade e qualidade nos serviços de gestão fiscal e sustentabilidade refletindo no atendimento ao cidadão, além de reduzir custos administrativos.

5.3.2. TEMA – GOVERNANÇA, CONTROLE E CIDADANIA

O fortalecimento da governança, controle vem acompanhado do fortalecimento da cidadania e para isso, requer a construção de pontes sólidas entre o poder público, a sociedade civil e a iniciativa privada. O Governo de Quixelô reconhece que a participação social é um instrumento essencial para a formulação e execução de políticas públicas mais inclusivas, eficientes e alinhadas às reais necessidades da população.

Quando firmadas de forma transparente e estratégica, as parcerias ampliam a capacidade de atendimento às demandas coletivas, otimizam recursos, compartilham responsabilidades e aumentam o alcance das ações governamentais.

Dentre as iniciativas catalogadas e pensadas para ser desenvolvidas nesse eixo, temos:

1. Atualização e Modernização dos processos administrativos e de controle interno das Secretarias Municipais, objetivando o pleno acompanhamento e monitoramento das atividades;

2. Realização de auditoria e melhorias no processamento da folha e no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (e-Folha);

3. Implantação de Sistema de Gestão de Ponto Eletrônico;

4. Elaboração e Implantação do Plano Anual de Auditoria e Controle Interno;

5. Criação e fortalecimento de Comitês de Integridade e Boas Práticas;

6. Monitoramento da disponibilização do Painel de Transparência Pública;

7. Criação do Manual de Procedimentos de Controle Interno;

8. Elaboração de Diagnóstico Comunitário Participativo para fins de avaliação de satisfação;

9. Criação e gestão da Inclusão Digital (Lei nº 13.709/2018 LGPD);

Acreditamos que todas essas ações formaram um conjunto de iniciativas que, quando somadas com aquelas desenvolvidas pelas organizações sociais, instituições de ensino, entidades de classe e setores produtivos, funcionam como catalisadores de transformações positivas, não apenas viabilizando iniciativas pontuais, mas também fortalecendo valores como corresponsabilidade, ética e solidariedade.

Essas alianças estimulam o protagonismo comunitário, ampliam o acesso à informação, criam oportunidades de desenvolvimento humano e fomentam práticas inovadoras capazes de atender às especificidades de cada território.

Dessa forma, o município reafirma seu compromisso com uma gestão participativa, que valoriza a cidadania ativa e as parcerias institucionais como caminhos para a construção de uma cidade mais justa, integrada e preparada para os desafios do futuro.

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