DOMCE 16/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 16 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3864

6. FINANCIAMENTO DO PLANO:

A projeção das receitas é fundamental na determinação das despesas, pois é a base para a fixação destas na Lei Orçamentária Anual, na execução do orçamento e para a determinação das necessidades de financiamento do Governo.

No tocante às receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias, a constante otimização das políticas de fiscalização e cobranças tributárias buscam minimizar os efeitos da instabilidade na economia brasileira, incremento anualmente o valor final da arrecadação.

Em relação ao Imposto sobre Serviços, a administração tem aumentado significativamente a emissão de ordens de fiscalização, o que possivelmente acarretará moderado acréscimo na arrecadação.

Com relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, suas arrecadações deverão ser ampliadas, se considerarmos a média dos exercícios financeiros de 2022, 2023 e 2024.

No que tange às transferências, estas têm sofrido as mesmas influências das Receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias, face a instabilidade vivenciada pela economia mundial e brasileira. A exceção se dá em função das receitas derivadas do SUS, FNDE e FUNDEB, visto que estas não sofrem influência direta do incremento apontado.

As demais receitas não têm comportamento regular e isto ocorre pelo fato de a maioria das receitas ser proveniente de convênios ou empréstimos regulamentados por contratos. É por conta disso que são considerados os contratos já firmados e não a série histórica.

Em relação à origem dos recursos que compõem o tesouro do Município, é importante observar que grande parte desse montante são oriunda de transferências diretas da União e do Estado.

O demonstrativo da evolução da receita contém informações sobre as receitas efetivamente arrecadadas pelo Tesouro Municipal, resultante de impostos, transferências e outras receitas próprias do Município, e serão revistos a cada Exercício.

O Plano Plurianual 2026-2029 envolve recursos orçamentários da ordem de R$ 2.108.990.000,00 (Dois Bilhões, cento e oito milhões, novecentos e noventa mil Reais) para esse quadriênio:

Uma análise pormenorizada da receita total demonstra o peso que as receitas correntes possuem, respondendo em média por 83,08% de todos os recursos previstos para a execução das ações do Executivo Municipal, ante 16,92%, em média, das receitas de capital.

Na tabela abaixo podemos atestar o comportamento da despesa:

Acreditamos que todas essas ações formaram um conjunto de iniciativas que, quando somadas com aquelas desenvolvidas pelas organizações sociais, instituições de ensino, entidades de classe e setores produtivos, funcionam como catalisadores de transformações positivas, não apenas viabilizando iniciativas pontuais, mas também fortalecendo valores como corresponsabilidade, ética e solidariedade.

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