DOMCE 18/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 18 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3866
RESOLVE:
como inciso VII do Art. 11, da Lei Municipal nº 1.804, de 22 de maio de 2017.
ATRIBUIR ao servidor HEITOR DE ALMEIDA E SILVA ,
matrícula 60541, o desempenho de atividades de assistência à Assessoria Jurídica, compreendendo: análises e consultas processuais; elaboração e protocolo de petições; redação de peças processuais, relatórios, ofícios e demais documentos pertinentes; acompanhamento de feitos no âmbito judicial e administrativo, este último perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceará; bem como a realização das diligências que se fizerem necessárias ao adequado cumprimento dessas atribuições, nos termos do art. 51, §5º, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 5, de 12 de maio de 2025.
Esta Portaria entre em vigor no momento de sua assinatura.
GABINETE DO PRESIDENTE DO IPREMN, em 01 de dezembro de 2025.
DANIEL NÂNTUA DO NASCIMENTO MENESES Presidente IPREMN Portaria n. 0201-G/2025
Publicado por: Daniel Nantua do Nascimento Meneses Código Identificador: 113A8DCC
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA PORTARIA 0112A-IMAM REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais, e
RESOLVE:
CONCEDER, o afastamento temporário por incapacidade laborativa, a partir de 02 de OUTUBRO de 2025, do(a) servidor(a) público(a) municipal ADRIANA ALINE ARAUJO COSTA, matrícula 1395655, ocupante do cargo efetivo de ENFERMEIRO(A) - URGENCIA E EMERGENCIA, com lotação na SECRETARIA DA SAÚDE, por um período de 90 (NOVENTA) dias com amparo legal no art. 96-A, §2º, da Lei Municipal nº 1.126 de 19 de junho de 2000.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, 11 de NOVEMBRO de 2025.
JOSE GOMES DA SILVA JUNIOR Secretário da Administração - SEAD Portaria Nº 2309 - A/2025 GAB
Publicado por: Francisco Fredson Cavalcante de Lima Código Identificador: B480367A
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1111-S/2025–SEAD
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 81 da Lei Orgânica Municipal, combinado como inciso VII do Art. 11, da Lei Municipal nº 1.804, de 22 de maio de 2017.
RESOLVE:
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º do Decreto Municipal nº 074, de 07 de novembro de 2025, que estabelece a necessidade de instituir Comissão de Seleção para o processamento e julgamento de chamamentos públicos,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção no âmbito do Instituto do Meio Ambiente de Morada Nova, com a finalidade de processar e julgar os editais de chamamento público para a celebração de parcerias com Organizações da Sociedade Civil.
Art. 2º Designar os seguintes servidores para compor a referida comissão: I – Adriana de Lima Freitas, Matrícula nº 60412, na qualidade de Presidente; II – Cássio Cavalcante Chagas, Matrícula nº 60418, na qualidade de Membro; III – Aline Islia Almeida de Sousa, Matrícula nº 60430, na qualidade de Membro.
Art. 3º A atuação da comissão observará os critérios e regras estabelecidos em cada edital de chamamento público específico, bem como a legislação vigente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA - IMAMN.
Morada Nova - CE, 01 de dezembro de 2025.
SÍLVIO ALBERTO CHAGAS RIBEIRO SOUSA
Presidente do IMAMN Portaria nº 0201-Q/2025
Publicado por: Cassio Cavalcante Chagas Código Identificador: FE9734AE
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1111-R/2025–SEAD
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 81 da Lei Orgânica Municipal, combinado
CONVALIDAR, o afastamento temporário por incapacidade laborativa, a partir de 06 de outubro de 2025, do(a) servidor(a) público(a) municipal FRANCISCA IZABEL DE LEMOS PEREIRA, matrícula nº 1307339, ocupante do cargo efetivo de AUX. DE SERV. GERAIS, com lotação na SECRETARIA DE EDUCACAO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, por um período de 32 (TRINTA E DOIS) dias com amparo legal no art. 96-A, §2º, da Lei Municipal nº 1.126 de 19 de junho de 2000.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, 11 de novembro de 2025.
JOSE GOMES DA SILVA JUNIOR Secretário da Administração - SEAD Portaria Nº 2309 - A/2025 GAB
Publicado por: Francisco Fredson Cavalcante de Lima Código Identificador: 2FCD8F08
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1111-T/2025–SEAD
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 81 da Lei Orgânica Municipal, combinado como inciso VII do Art. 11, da Lei Municipal nº 1.804, de 22 de maio de 2017.
RESOLVE:
CONCEDER, o afastamento temporário por incapacidade laborativa, a partir de 05 de novembro de 2025, do(a) servidor(a) público(a) municipal GERALDO BESERRA DA SILVA, matrícula 1300857, ocupante do cargo efetivo de AUX. DE SERV. GERAIS, com lotação na SECRETARIA DE ARTICULACAO INSTITUCIONAL, por um período de 30 (TRINTA) dias com amparo legal no art. 96-A, §2º, da Lei Municipal nº 1.126 de 19 de junho de 2000.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, 11 de novembro de 2025.
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