DOMCE 18/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3866

terreno em posse de Prefeitura Municipal de Quixadá com azimute 97°0’59’’ até a vértice AB07 de coordenadas 480753.05E 9448717.57S, por onde perfaz 19,50m (dezenove metros e cinquenta centímetros) ao LESTE (à direita), que confronta com terreno em posse de Neadina da Silva Barbosa, com azimute 97°1’32’’ até a vértice AB08 de coordenadas 480756.53E 9448717.15S, por onde perfaz 3,50m (três metros e cinquenta centímetros) ao LESTE (à direita), que confronta com terreno em posse de Francisco José Duarte com azimute 97°0’47’’ até a vértice AB09 de coordenadas 480759.80E 9448716.74S, por onde perfaz 3,30m (três metros e trinta centímetros) ao LESTE (à direita), que confronta com terreno em posse de José Assis Rodrigues com azimute 97°1’12’’ até a vértice AB01 de coordenadas 480774.00E 9448715.00S, por onde perfaz 14,30m (quatorze metros e trinta centímetros) ao LESTE (à direita), finalizando assim está descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir de coordenadas E m e N m, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -39º, fuso -24, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Registrado no Cartório de Registro de Imóveis - 2º Ofício da Comarca de Quixadá, sob nº 4.794 de propriedade do Jose de Assis Rodrigues, inscrito com CPF sob o nº 043.351.983-53, destinado a construção de uma Areninha no Distrito de Custodio

Art. 2º - A desapropriação de que trata o presente Decreto é declarada de natureza URGENTE para os efeitos do art. 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1.956.

Art. 3º - As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Quixadá-CE, em 16 de dezembro de 2025.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 7B13B69F

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 065 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.

DECRETO Nº 065 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.

DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO NOS DIAS, 24, 26 E 31 DE DEZEMBRO DE 2025 E DIA 02 DE JANEIRO DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DA CIDADE DE QUIXADÁ-CE , senhor RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Quixadá e,

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026, datas que antecedem e sucedem os feriados de natal e ano novo;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado expediente corrido, sem intervalo para almoço, iniciando as atividades às 07h30min e encerrando às 13h30min, para os servidores/empregados dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente dos dias 24 e 31 de dezembro de 2025;

Art. 2º -Fica decretado ponto facultativo, para os servidores/empregados dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente dos dias 26 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026;

Art. 3°- Não se aplicam as disposições dos arts.1º e 2º deste Decreto aos serviços essenciais prestados e fornecidos pelo Município de Quixadá, especialmente do Hospital Eudásio Barroso, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Guarda Civil Municipal, Guarda Municipal, Departamento Municipal de Trânsito, Limpeza Urbana, dentre outras atividades que seu funcionamento possa ser entendido como essencial;

Art. 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Quixadá/CE, 16 de dezembro de 2025.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 809A6D82

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO EXTRATO DO 6° TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 2022.11.21.01-1-SEDET

O Município de Quixadá, através da Secretaria de Turismo, Juventude e Eventos, torna público o extrato do 6° termo de Aditivo ao Contrato N° 2022.11.21.01-1-SEDET, resultante da Concorrência Pública n° 2022.11.21.01-SEDET. Unidade Administrativa: Secretaria de Turismo, Juventude e Eventos de Quixadá. OBJETO: Contratação de empresa especializada em construção civil para reforma da antiga estação ferroviária de Quixadá, para criação da estação tecnológica de responsabilidade da Secretaria de Turismo, Juventude e Eventos de Quixadá. O presente termo de aditivo tem por objetivo acréscimo de 20,92% em cima do valor do contrato inicial, acrescentando o valor de R$198.078,60 em virtude da necessária continuidade dos serviços contratados. Assina pela contratante: Secretário, Raimundo Fabiano de Oliveira Lopes. Data da assinatura do aditivo: 01 de outubro de 2025.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 884ED943

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO RESULTANTE DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 08.006/2025-DE

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixadá. O Município de Quixadá, através da Secretaria de Educação torna público o extrato do Contrato resultante da Dispensa Eletrônica nº 08.006/2025-DE: N°202512112502 – Valor global: R$ 31.263,00 - Contratada: MARILIA DOS SANTOS MARCILIO, através de sua representante legal, a Sra. Marilia dos Santos Marcilio. OBJETO : contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de controle integrado de pragas urbanas, compreendendo dedetização, desratização, descupinização e outros procedimentos preventivos e corretivos, com fornecimento de toda a mão de obra, insumos, materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços, visando atender às unidades de ensino vinculadas à secretaria municipal da educação de Quixadá/CE. Prazo de vigência da contratação é de 12 meses. Assina pela contratante: Secretária da Educação, a Sra. Verúzia Jardim de Queiroz. Data da assinatura do contrato: 11 de dezembro de 2025.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 15B982B3

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