DOMCE 18/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3866

Data da Homologação: 17 de dezembro de 2025.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 7BA6CBDC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2025-PC.01

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2025-PC.01, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00005.20251110/0002-28 . O Município de Quiterianópolis torna público o extrato de contrato, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE MICROGERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS ESCOLAS E CRECHE DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADA: ROTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 31.276.477/0001-28. VALOR TOTAL: R$ 1.999.998,00 (Um milhão, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e oito reais). DATA DO CONTRATO : 15/12/2025. PRAZO VIGÊNCIA : 15/12/2026. SIGNATÁRIO : Raimundo Wandernilson Negreiros Teixeira Filho. CONTRATANTE : Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação.

Quiterianópolis - CE, 17 de dezembro de 2025.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: 0418633F

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 202512160001

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATO Nº 202512160001 . O Município de Quiterianópolis torna público o extrato de contrato acima oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2025 , OBJETO: IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OTIMIZAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO ESCOLAR EM TODA A REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADA: ARAÚJO & MARQUES LTDA, CNPJ: 14.537.034/0001-24. VALOR GLOBAL: R$ 687.698,40 (Seiscentos e oitenta e sete

mil, seiscentos e noventa e oito reais e quarenta centavos). DATA DO CONTRATO : 16/12/2025. PRAZO VIGÊNCIA : 12 (Doze) Meses. SIGNATÁRIO : Gil Cezar Marques - Sócio Administrador. CONTRATANTE : Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas.

Quiterianópolis - CE, 17 de dezembro de 2025.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES

Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação/FUNDEB

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: 169C5B1F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 061, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

DECRETO Nº 061, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

ALTERA O ART.6º DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 057, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ , senhor RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Emenda Constitucional n. 136, de 9 de setembro de 2025, que alterou o artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que estabelece a possibilidade de desvinculação de receitas municipais;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o art.6º do Decreto nº 057, de 25 de novembro de 2025, passando o mesmo a ter a seguinte redação:

“Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 09 de setembro de 2025, revogando-se as disposições em contrário, especialmente as contidas nos Decretos Municipais 13/2023 e 50/2025”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Quixadá/CE, 15 de dezembro de 2025.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: ED5DDCD4

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 062/2025, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.

DECRETO Nº 062/2025, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.

DESAPROPRIA IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 059/2025, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ , no exercício das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o Decreto-Lei nº 3.365/1941, DECRETA:

Art. 1º - Fica desapropriado pelo valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), um lote, situado na Fazenda Baxio, distrito Custódio, Zona Rural, Quixadá/CE, com uma área total de 2.500,00m² (dois mil e quinhentos metros quadrados) e perímetro total de 200m (duzentos metros), com medidas e confrontações seguintes – ao NORTE (frente), inicia-se sua descrição no vértice AB01 de seguintes coordenadas 480774.00E 9448715.00S, segue confrontando com terreno em posse dos herdeiros de Daniel Lopes de Sousa e Maria Vicência Lopes com azimute 187°1’11’’’ até a vértice AB02 de coordenadas 480767.89E 9448665.37S, por onde perfaz 50m (cinquenta metros) ao SUL (fundo), segue extremando com terreno em posse de Francisco Alves Ferreira com azimute 269°58’56’’ até vértice AB03 de coordenadas 480718.27E 9448671.48S, por onde perfaz 50m (cinquenta metros) ao OESTE (à esquerda), que segue extremando com mesmo terreno em pose de Francisco Alves Ferreira com azimute 7°1’4’’ até a vértice AB04 de coordenadas 480724.37E 9448721.11S, por onde perfaz 50m (cinquenta metros) ao NORTE (frente), que confronta com terreno em posse de Francisco Alves Ferreira com azimute 97°1’3’’ até a vértice AB05 de coordenadas 480726.75E 9448720.81S, por onde perfaz 2,40m (dois metros e quarenta centímetros) ao LESTE (à direita), que confronta com terreno em posse de Luiz Rodrigues Barbosa, com azimute 97°0’55’’ até a vértice AB06 de coordenadas 480733.70E 9448719.96S, por onde perfaz 7m (sete metros) ao LESTE (à direita), que confronta com

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