DOMCE 18/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3866

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 4EFCA2B1

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20251212.002 SEMED

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20250530/0001-08 - CONTRATO Nº 20251212.002 - ORIGEM: Pregão Nº 001.30.07.2025-SEMED- CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR - CONTRATADA(O)............E.C.ADISTRIBUIDORA LTDA OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de materiais de consumo para manutenção e uso de instrumentos musicais, com o objetivo de atender às necessidades da percussão, fanfarras e demais atividades musicais desenvolvidas nas escolas da rede pública Municipal de Ensino de Russas, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e do Desporto Escolar - VALOR TOTAL: R$ 300.000,71 (trezentos mil reais e setenta e um centavos) -PROGRAMA DE TRABALHO: 0801.12.361.1201.2.020 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% e OUTROS. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Subelemento: 3.3.90.30.99 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO. Fonte de Recursos: 1550000000 - Transferência do Salário-Educação; 1500100100 - Receita de imposto e transf. – Educação. - VIGÊNCIA: Até 31/12/2025 - DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2025.

MARIA VIEIRA LIMA COELHO Secretária de Educação e do Desporto Escolar

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: F27B451A

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N° 20251212.001, DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DIRETA N° 001.05.12.2025 - SECULT

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00011.20251110/0002-28 - CONTRATO Nº 20251212.001 - ORIGEM: Dispensa Nº 001.05.12.2025-SECUL - CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA,TURISMO E ESPORTE - CONTRATADA: A. P DE SOUSA COMERCIO E SERVIÇOS DE PIROTECNIA LTDA - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SHOW PIROTÉCNICO COM FOGOS DE ARTIFÍCIOS SEM ESTAMPIDOS DE APROXIMADAMENTE 06 (SEIS) MINUTOS PARA A REALIZAÇÃO DO RÉVEILLON 2025/2026 DO MUNICÍPIO DE RUSSAS-CE, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE (SECULTE). - VALOR TOTAL: R$ 24.650,00 (vinte e quatro mil, seiscentos e cinquenta reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: Dotação Orçamentária: 1101.13.392.1303.2.099 - Realizar Festas, Feiras e Festivais Culturais; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Serviços de Terçeiros - Pessoa Jurídica; Sub Elemento de Despesa: 3.3.90.39.23 - Festvidades e Homenagens; Fonte de Recursos: 1500000000 - Recursos não Vinculados de Impostos. - VIGÊNCIA: 45 (Quarenta e cinco) dias - DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2025.

FRANCISCO ERBENS FREIRE MOREIRA -

PARA A REALIZAÇÃO DO RÉVEILLON 2025/2026 DO MUNICÍPIO DE RUSSAS-CE, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE (SECULTE). Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Ratificação da Dispensa em 12 de dezembro de 2025. FRANCISCO ERBENS FREIRE MOREIRA. ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente: A. P DE SOUSA COMERCIO E SERVIÇOS DE PIROTECNIA LTDA. CNPJ/MF Nº 08.346.585/0001-08. Valor Global: R$ 24.650,00 (vinte e quatro mil, seiscentos e cinquenta reais), Vigência: 45 (Quarenta e cinco) dias. Russas/CE, 12 de dezembro de 2025.

FRANCISCO ERBENS FREIRE MOREIRA - Secretaria de Cultura, Tursimo e Esporte.

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 4AE8634E

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA N° 001.11.11.2025-SECULT

Processo nº 00011.20251110/0001-28 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM LEVANTAMENTO ARQUITETÔNICO, DIAGNÓSTICO DE CONSERVAÇÃO E ANÁLISE HISTÓRICA, VISANDO À DOCUMENTAÇÃO, ESTUDO E PROTEÇÃO DA IGREJA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE.. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Ratificada a Dispensa em 15 de dezembro de 2025. FRANCISCO ERBENS FREIRE MOREIRA. ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente: F DE S BARROS RESTAURACOES. CNPJ/MF Nº 32.819.577/0001-16. Valor Global: R$ 36.459,00 (trinta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais), Vigência: 02 (dois) meses. Russas/CE, 15 de dezembro de 2025.

FRANCISCO ERBENS FREIRE MOREIRA - Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte.

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 91F055F7

PROCURADORIA

LEI Nº 2.352/2025 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.

INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE E DEFINE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO AO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE RUSSAS/CE E ADOTA DEMAIS PROVIDÊNCIAS NA FORMA DA LEI.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sr. Sávio Gurgel Nogueira , no uso de suas atribuições legais contidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Russas aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte.

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 8ECF5D67

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA N° 001.05.12.2025 - SECULT.

Processo nº 00011.20251110/0002-28 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SHOW PIROTÉCNICO COM FOGOS DE ARTIFÍCIOS SEM ESTAMPIDOS DE APROXIMADAMENTE 06 (SEIS) MINUTOS

Art. 1º - A avaliação atuarial referente ao exercício de 2025, com a data focal em dezembro de 2024, de acordo com as disposições da Lei Municipal nº 2.005, de 31 de março de 2022 e em conformidade com a Portaria 1467/2022 que estabeleceu uma nova metodologia para elaboração do plano de custeio suplementar, instituindo a contribuição a cargo do ente, o percentual de alíquota do custo suplementar, conforme tabela abaixo, incidente sobre a base de cálculo definida em Lei Municipal.

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