DOMCE 19/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3867

Desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas atribuições, além de outras que lhe possam ser delegadas.

Art. 4º . As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pelos créditos orçamentários consignados nos orçamentos do município. Art. 5º . Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PAÇO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BANABUIÚ, ESTADO DO CEARÁ, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2025.

FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO Prefeito Municipal

Publicado por: Natalia Lopes de Oliveira Código Identificador: 7992F9A9

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO PREGÃO ELETRONICO N°. 09.001/2022 – SRP PE EXTRATO DO 2° (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. º 2023.12.19.01

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Banabuiú, através da Secretaria Municipal de CULTURA. CONTRATADA: AP DE SOUSA EVENTOS, CNPJ N° 08.346.585/0001-08: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW PIROTÉCNICO, COM OPERADOR, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal Nº 8.666/93, alterada e consolidada e na Cláusula Quarta do Contrato Original. VIGENCIA: 12 (Doze) meses a partir de 17/12/2025. ASSINAM : SAMARA DAYNE LEMOS – CONTRATANTE , e ANTÔNIO PEREIRA DE SOUSA - CONTRATADA .

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 6E52D032

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 04.019/2025-DL

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.12.15.01. REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 04.019/2025-DL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO CONTÁBEIS, PARA ATENDER TODAS AS ESCOLAS DA UNIDADES EXECUTORA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. GESTOR ORDENADOR, IMACULADA CONCEIÇÃO SILVEIRA. VALOR DO CONTRATO: R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL) . CONTRATADO: ALINE DE SOUSA FERREIRA DE FRANCA, inscrita no CNPJ Nº 10.242.955/0001-09 . DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 15 DE DEZEMBRO DE 2025. VIGÊNCIA: ATÉ 12 MESES.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 85B5355E

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Banabuiú, em cumprimento da ratificação procedida pela Secretária Municipal de Educação, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº. 04.019/2025-DL , a seguir: Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO CONTÁBEIS, PARA ATENDER TODAS AS ESCOLAS DA UNIDADES EXECUTORA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-

CE. Em favor da Empresa: ALINE DE SOUSA FERREIRA DE FRANCA, CNPJ Nº. 10.242.955/0001-09, cujo valor global é de R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL). Fundamento legal: artigo 75, inciso II, da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e Decreto Municipal nº 170/2023 e suas alterações. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Agente de contratação e ratificada pelo Sra. Imaculada Conceição Silveira.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 51AC6945

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE APOSTILMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00.006/2025-SRP PE

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – SECRETARIA DE SAÚDE - EXTRATO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº 2025.09.15.31 . OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. APOSTILAMENTO PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO TERMO DE CONTRATO Nº 2025.09.15.31 . BANABUIÚ/CE, 18 DE DEZEMBRO DE 2025.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 5BD94F77

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXTRATO DO CONTRATO Nº 17.12.001/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.11.25.001

Extrato do Contrato Nº 17.12.001/2025. Dispensa de Licitação nº 2025.11.25.001. Fundamento da Contratação: Artigo 75, II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Partes: A Câmara Municipal de Barbalha/CE e a empresa CASTELO DE PEDRAS EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 47.262.655/0001-00. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na organização e realização da Reunião de Avaliação do Período Legislativo e finalização dos trabalhos do ano em curso da Câmara de Barbalha/CE, relativo ao ano de 2025, para todos os servidores e assessores do poder legislativo juntamente com os vereadores, conforme exigências legais e normativas aplicáveis, nos termos, condições e quantidades estabelecidas no Aviso de Dispensa de Licitação e seus anexos. Valor Total do Contrato: 54.026,00 (cinquenta e quatro mil e vinte e seis reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Dorivan Amaro dos Santos e Lucas Duarte Filgueira Feitosa.

Barbalha/CE, 17 de dezembro de 2025.

Publicado por: Manoel Edvan de Almeida Código Identificador: 08534C1C

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 18.12.001/2025

O MUNICÍPIO DE BARBALHA – ESTADO DO CEARÁ , por

meio da Procuradoria Geral do Município, convoca os candidatos abaixo relacionados, devidamente aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado Emergencial da Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE, regido pelo Edital nº 003/2025/SESAU, homologado pela Portaria n° 25.11.009/2025, de 25 de novembro de 2025, destinado a contratação temporária de servidores, a comparecerem ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde na Rua Santos Dumont, 61B, Centro, nesta cidade, no horário de 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas das segunda feiras às sextas feiras, no prazo improrrogável de 03 (três) dias úteis , a contar da publicação deste ato convocatório, a fim de apresentarem a documentação necessária ao procedimento de contratação, conforme

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