DOMCE 19/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3867
Art. 2º . Durante o dia 19 de dezembro de 2025, as vias que dão acesso ao Polo demandarão total atenção, tendo em vista que o fechamento ocorrerá a partir das 15h até o termino do evento, a fim de garantir a segurança do público e a organização da festividade. Art. 3º . A interdição total ocorrerá na Rua do Correntes, no trecho compreendido entre os cruzamentos das Ruas Enoque Martins e João de Anil.
Art. 4º . Será proibido estacionar nos seguintes trechos:
Em toda a extensão da Rua José Porfírio, na lateral do Polo, sendo permitido apenas o tráfego de veículos, sem qualquer tipo de parada ou estacionamento.
Em torno do Polo, mais especificamente no trecho da esquina da Rua Enoque Martins com a Rua do Correntes até o cruzamento com a Rua José Porfírio.
Art. 4º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE , em 17 de dezembro de 2025.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal
Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 0400841B
GABINETE DA PREFEITA
LEI N° 1168/2025, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a denominação de Rua João Rodrigues da Silva localizada em Pontal de Maceió, no município de Fortim/CE, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º . Fica denominada de RUA JOÃO RODRIGUES DA SILVA, a artéria publica sem denominação oficial localizada no Pontal de Maceió, no Município de Fortim/CE.
Parágrafo Único . A Rua tem início na Rua Raimundo Silvano, com coordenadas iniciais: 9511955,838 / 633714,879 e coordenadas finais 9511969,154 /633570,823. (Documento em anexo).
Art. 2º . A biografia do homenageado fica fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 3º . Ficam os órgãos competentes desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a colocação da Placa de Identificação e de comunicar as respectivas repartições Públicas, Municipais e Federais sobre a denominação oficial outorgadas por esta Lei a referida rua.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE , em 18 de dezembro de 2025.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal
(A Lei nº 1168/2025, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtida no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)
Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 005EAC70
GABINETE DA PREFEITA LEI N° 1169/2025, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a denominação da Avenida Litorânea Praia Canoé, na localidade de Pontal de Maceió, no Município de Fortim/CE.
Art. 1º . Fica denominada de AVENIDA LITORÂNEA PRAIA CANOÉ, a artéria pública sem denominação oficial localizada no Pontal de Maceió, no Município de Fortim/CE.
Parágrafo Único. A Avenida Litorânea Praia Canoé tem início na Avenida 27 de Maio e se estende até o farol de Pontal de Maceió, com coordenadas iniciais: 624801,49 /9511578,19; e coordenadas finais: 636344,05/9512441,40 (Documento em anexo).
Art. 2º . A Avenida que recebe a denominação através desta Lei está devidamente identificada no Anexo I, tratando-se do mapa do Loteamento Pontal de Maceió.
Art. 3° . Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a colocação da placa de identificação e de comunicar às Repartições Públicas Municipais, Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à cada rua.
Art. 4° . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE , em 18 de dezembro de 2025.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal
(A Lei nº 1169/2025, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtida no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)
Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 4DC1EADA
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 2025.12.08.001, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025
Exonera ocupante de cargo que exerce, na forma que indica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º . Exonerar a Sra. Kelly Seabra Pinto Bezerra , do cargo Assessora Pedagógica CNE2, da Secretaria Municipal de Educação, de conformidade com a Lei Municipal nº 1.092/2025, de 17 de janeiro de 2025, e legislação correlata.
Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 08 de dezembro de 2025.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal
Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 1C13F248
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 2025.12.18.001, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
Exonerar a servidora Municipal Leile Karine Medeiros de Melo, na forma que indica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 04/2025; CONSIDERANDO o positivado no art. 40 do Regime Jurídico Único dos Servidores da Administração Pública Municipal de Fortim.
RESOLVE:
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º . Exonerar a servidora Leile Karine de Medeiros de Melo , ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, da Prefeitura Municipal de Fortim - CE.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 30