DOMCE 19/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3867
Cedido a outros órgãos da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Estadual, Municipal ou Federal ou à disposição de outros Poderes;
Publicado por: Emanuel Sales de Medeiros Código Identificador: 2990C7D6
Em estágio probatório (exceto em casos excepcionais)
Afastado do cargo efetivo em razão de processo administrativo disciplinar; Investido em cargo de provimento em comissão.
6;6-A remoção por permuta será processada a pedido do servidor, considerando as especificações das leis municipais.
6.7- remoção fora do periodo do anexo II, nao serao aceitas exceto em casos excepcionais.
7.PEDIDO DE DESLOCAMENTO
7.1- O pedido de auxilio deslocamento deverá ser solicitado dentro do periodo do cronograma de atividades do anexo II, mediante oficio e comprovante de endereço anexo.
Secretaria Municipal de Educação, 18 de dezembro de 2025
ALIOMAR LIBERALINO DE ALMEIDA JÚNIOR Secretário Municipal de Educação
ANEXO II
PORTARIA DE LOTAÇÃO N°. 01181225/2025 SME DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES–SME
Atividade
Publicação da Portaria Pré-lotação Professores e Servidores Efetivos na SME. Validação daPré-lotação na SME (Por escala definida pela SME). Solicitação de Remoção de Professores e Servidores Efetivos Resultado dos Pedidos de Remoções dos Servidores Pedido de Auxilio deslocamento
Resultado do Auxilio deslocamento Período
18/12/2025 05/01/2026 e 06/01/2026 07/01/2026 08/01/2026 e 09/01/2026 12/01/2026 13/01/2026 e 14/01/2026
15/01/2026
Publicado por: Isabel Cristina Jesus da Silva Código Identificador: 404AF8BE
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.01.12/2025 . Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA O EVENTO DA 1ª CORRIDA SOLIDÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM, QUE ACONTECERÁ NO ANO DE 2025. Dotação Orçamentária: 01.031.0001.2.001 - Elemento de despesa: 3.3.90.30.00. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21. Declaração de Dispensa em 18/12/2025. Autorização de Contratação e Ratificação em 18/12/2025. CONTRATADA: FRANCISCO VANILSON DA SILVA MAIA LTDA cadastrada no CNPJ sob nº 07.153.886/0001-52 , no valor de R$ 33.560,00 (Trinta e três mil quinhentos e sessenta reais). MONIQUE RIBEIRO DA COSTA- Presidente da Câmara Municipal de Fortim. Fortim-CE, 18 de dezembro de 2025
GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 2025.12.17.001, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO o Princípio da economicidade e da eficiência; CONSIDERANDO que o ponto facultativo não atinge os servidores que atuam em serviços públicos considerados essenciais e de utilidade pública, como a saúde, a limpeza urbana e a coleta de lixo, entre outros;
CONSIDERANDO , ainda, a garantia de que nenhum desses serviços considerados essenciais e de utilidade pública será interrompido no atendimento à população;
CONSIDERANDO o Decreto nº 36.996, de 16 de dezembro de 2025, do Governador do Estado do Ceará decretando Ponto Facultativo nos dias 24 e 26 de dezembro de 2025;
DECRETA:
Art. 1º . Fica decretado ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, nos dias 24 e 26 de dezembro de 2025, com a manutenção dos serviços essenciais e os de utilidade pública de saúde, limpeza urbana, e outros de natureza similar.
Parágrafo único . Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, além daqueles serviços nele previstos, as atividades consideradas de emergência que não admitem qualquer paralisação, assim como aquelas relativas ao cumprimento de plano de trabalho em face da execução de convênios, contratos, pagamentos e outros ajustes, indispensáveis ao bom e adequado desempenho do serviço público municipal.
Art. 2º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE , em 17 de dezembro de 2025.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal
Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: C4BE38B2
GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 2025.12.17.002, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Regulamenta o uso das vias públicas próximas ao Polo de Lazer Mauro Cavalcante de Sousa, Centro, para a Chegada do Papai Noel, no dia 19 de dezembro de 2025, na forma que indica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO a realização da Chegada do Papai Noel, no dia 19 de dezembro de 2025, evento de grande relevância cultural; CONSIDERANDO a necessidade do fechamento de vias públicas e a consequente organização do Trânsito, proporcionando segurança e bom fluxo.
DECRETA:
Art. 1° . Fica regulamentado o uso das vias públicas próximas ao Polo de Lazer Mauro Cavalcante de Sousa, incluindo a interdição total de uma das áreas no entorno do local onde ocorrerá o referido evento, cuja cópia é parte integrante deste Decreto.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 29