Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 19/12/2025 · pág. 36

DOMCE 19/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3867

Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: 0B466155

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 582/2025

Icapuí – Ceará, 11 de dezembro de 2025.

NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente

Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: B578EF80

Portaria Nº 582/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS.

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 584/2025

Portaria Nº 584/2025

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório , que reside em distrito distante acima de 11km (onze quilômetros) da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária especial no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), conforme o art. 8º da Resolução nº 004/2025, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 11 de dezembro de 2025.

Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões.

Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 11 de dezembro de 2025.

NORMANDO NONATO DA SILVA

Presidente

Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: 710EB777

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 583/2025

Portaria Nº 583/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças , 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conforme o art. 6° da Resolução nº 004/2025, para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 12/12/2025, com a finalidade de tratar de solicitação de patrocínio referente a festividades culturais na Praia de Quitérias, bem como apoio a realização de outros projetos no Município de Icapuí/CE, junto a Presidente do Instituto Educacional Cultural de Assistência Social Fátima Freires, Sra. Karlene Cruz dos Santos.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças , 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conforme o art. 6° da Resolução nº 004/2025, para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 12/12/2025, com a finalidade de tratar de assuntos relacionados ao setor da Pesca do Município de Icapuí/CE, junto ao gabinete do Deputado Estadual Tomaz Holanda de Lima, na Assembleia Legislativa do Ceará.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 11 de dezembro de 2025.

NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente

Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: 36A4E472

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 585 / 2025

PORTARIA Nº 585 / 2025

ESTABELECE PERÍODO EXCEPCIONAL DE RECESSO EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES NATALINAS E DE ANO NOVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE , o Sr. NORMANDO NONATO DA SILVA , no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº. 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata do planejamento administrativo; CONSIDERANDO que é indispensável o prosseguimento dos trabalhos administrativos internos, bem como das atividades tidas como essenciais, impondo-se a realização de levantamento e análise de controle, sobretudo interno, no âmbito da Administração, o que implica na redução do fluxo de ordenamento de despesas e atividades, tudo com vistas a eficaz continuidade dos serviços Públicos;

CONSIDERANDO o término do ano e tendo em conta as comemorações das festividades natalinas e de ano novo;

CONSIDERANDO também que historicamente já é comum nesta Municipalidade, inclusive no âmbito dos demais poderes como o Judiciário e Legislativo, a adoção de recesso das atividades administrativas;