DOMCE 19/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3867

Municipal de Saúde e a empresa MAX ELETRO E MAGAZINE LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 34.934,30 (trinta e quatro mil novecentos e trinta e quatro reais e trinta centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Vinícius Canuto Filgueira Grangeiro e Jarbas Alves Gonzaga. Milagres/CE, 16 de dezembro de 2025.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: 8644D0A1

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 16.12.32/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.11.19.1

Extrato de Contrato nº 16.12.32/2025. Pregão Eletrônico nº 2025.11.19.1. Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa PRO COMMERCE LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 134.954,70 (cento e trinta e quatro mil novecentos e cinquenta e quatro reais e setenta centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Vinícius Canuto Filgueira Grangeiro e Hilana de Paula da Cunha Soares. Milagres/CE, 17 de dezembro de 2025.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: D7F4D415

SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 16.12.09/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.11.19.1

Extrato de Contrato nº 16.12.09/2025. Pregão Eletrônico nº 2025.11.19.1. Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito e a empresa AN VASCONCELOS JUNIOR-ME. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 10.910,90 (dez mil novecentos e dez reais e noventa centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Richardson Belém Tavares e Aécio Nogueira Vasconcelos Junior. Milagres/CE, 18 de dezembro de 2025.

Publicado por:

Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: DF78F307

SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 16.12.41/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.11.26.1

Extrato de Contrato nº 16.12.41/2025 . Pregão Eletrônico nº 2025.11.26.1 . Partes : O Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Secretário de Transporte e Trânsito e a empresa VEREDA COMÉRCIO DISTRIBUIDOR DE VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA . Objeto : Aquisição de motocicletas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Secretário de Transporte e Trânsito de MilagresCE , conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato : R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) . Vigência Contratual : 12 (doze) meses. Signatários : Richardson Belém Tavares e Williams Henrique Parente de Castro . Milagres/CE, 18 de dezembro de 2025 .

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: 54D9956C

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 2024.12.05.01

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E CONSEL - CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , CNPJ Nº 11.122.391/0001-33. CONTRATO N° 2024.12.05.01. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO N° 2024.11.04.01, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ADUTORAS E BOMBAS D’ÁGUA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE . Fica prorrogado a vigência contratual, a partir de 05 de dezembro de 2025 por mais 12 (doze) MESES, passando a vigorar até 05 de dezembro de 2026 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107 da Lei Federal N° 14.133/21 e suas alterações posteriores. DATA E ASSINATURAS: MISSÃO VELHA/CE, 05 de dezembro de 2025. JOANILTON MACEDO- SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , CONTRATANTE : CONSEL - CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 11.122.391/0001-33 – JOSÉ SEVERINO DE MELO, representante legal , CONTRATADA.

Publicado por: Matheus da Silva Barbosa Código Identificador: 3FE8CAEF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA DECRETO LEGISLATIVO Nº 475 DE 2025.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 475 DE 2025

Decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Mombaça-CE no período compreendido entre os dias 26 de dezembro de 2025 ao dia 02 de janeiro de 2026 e dá outras providências.

A Presidenta da Câmara Municipal de Mombaça-Ce, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o Art. 58 do Regimento Interno desta Casa Legislativa c/c Art. 19º, III, c/c Art. 38º, ambos da Lei Orgânica,

CONSIDERANDO que as festividades natalinas e de final de ano constituem eventos de grande relevância social, cultural e familiar, tradicionalmente celebrados pela população;

CONSIDERANDO que o dia 26 de dezembro de 2025 (sexta-feira) sucede o feriado nacional de Natal, período em que há intensas atividades familiares, deslocamentos e confraternizações, demandando maior comodidade e reorganização logística por parte dos servidores públicos;

CONSIDERANDO que o dia 02 de janeiro de 2026 (sexta-feira) ocorre imediatamente após as festividades de Ano Novo, período marcado por feriado nacional, celebrações populares e deslocamentos intermunicipais e interestaduais;

CONSIDERANDO a necessidade de promover o bem-estar dos servidores públicos municipais, assegurando-lhes melhores condições de descanso, convivência familiar e retorno adequado às atividades laborais;

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