Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 19/12/2025 · pág. 97

DOMCE 19/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3867

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) LUCILA RODRIGUES PEREIRA, portador (a) do CPF 284.249.483-00, servidor(a) municipal, lotado(a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, admissão em 01/08/1998 sob matrícula 00812676, no cargo de AUXILIAR DE SERVICOS, Licença Prêmio, no período de 03 (três) meses, conforme o Artigo 93 da Lei Complementar nº 001 de 23 de Novembro de 2007 – Estatuto dos Servidores Municipais de Quixadá, a partir de 18/12/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 18 de Dezembro de 2025.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: A9110829

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 18.12.002/2025

PORTARIA Nº 18.12.002/2025

―DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO DE FATOS E EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS PRATICADAS POR SERVIDOR‖.

A Secretária Municipal da Administração, no uso de suas atribuições legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo e referência, que lhes são conferidas pelo Ato nº 15.08.027/2024 e Art. 89, II, c e h da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, nº 027/2025, apurar as possíveis irregularidades envolvendo o servidor FRANCISCO RICARDO CAMPOS DE OLIVEIRA,

CONSIDERANDO Ofício nº 18.12.108/2025, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, no qual solicita prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos;

RESOLVE:

Art. 1.º Prorrogar o prazo, por mais 60 (sessenta) dias, para conclusão dos trabalhos da comissão instaurada pela Portaria nº 23.10.001/2025, para apuração dos fatos apontados no respectivo Processo Administrativo Disciplinar.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 18 de Dezembro de 2025.

JULIANA ROCHA CARNEIRO NICOLAU Secretária Municipal da Administração

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 7C419348

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07.002.2025 - COM

O(A) SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 12 de janeiro de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 07.002.2025 - CON. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A RECUPERAÇÃO DO REVESTIMENTO PRIMÁRIO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ AO DISTRITO DE TAPUIARÁ, NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE.. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ , https://quixada.ce.gov.br/ - https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.gov.br/pncp/.-- ou no endereço: Trav. José Jorge Matias, s/n, Campo Velho. Quixadá/CE, 19 de dezembro de 2025.

HISADORA MARIA PAIXAO SILVA - Agente de Contratação.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: B2B3B9B3

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO RESULTANTE DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 06.007/2025-DE

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através da Secretaria de Planejamento e Finanças, torna público o Extrato do Contrato resultante da Dispensa Eletrônica nº 06.007/2025-DE - Contratada: VETOR GESTÃO PUBLICA LTDA, através de seu representante legal, a Sra. Dayane de Lima Gomes. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviço de consultoria técnica e apoio na elaboração do plano de contratações anual referente a 15 (quinze) órgãos/secretarias integrantes da estrutura administrativa do município de Quixadá, para o exercício de 2026, visando alinhar de forma sistemática o planejamento estratégico e o gerenciamento das despesas públicas, promovendo e garantindo a racionalização das contratações dos órgãos públicos em atendimento ao que preconiza o art. 12, inciso VII, da lei federal n° 14.133/2021. Prazo de vigência: com início na data de 16 de dezembro de 2025 e encerramento em 16 de dezembro de 2026. Signatário: José Erismar Nobre da Silveira Filho. Data da assinatura: 16 de dezembro de 2025.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: A11AB26D

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2025PERP

O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, através da sua Pregoeira, torna Público que realizará as 09:00, do dia 08 de janeiro de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO ELETRÔNICO nº 014/2025-PERP. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ https://quixada.ce.gov.br/ - https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.gov.br/pncp/. ou no endereço: Trav. José Jorge Matias, s/n, Campo Velho. Quixadá/CE, 19 de dezembro de 2025.

HISADORA MARIA PAIXÃO SILVA –

Pregoeira.