DOMCE 17/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3865

Expediente:

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2025 – 2026

Diretoria Executiva

SECRETARIA DE SAÚDE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 – SMS E ERRATA Nº 01/2025

Presidente – Joacy Alves dos Santos Júnior – Jaguaribara

Vice-Presidente – Antônio Amaro Pereira Oliveira – Ipaporanga Secretário-Geral – Flávio César Bruno Teixeira Filho – Amontada 1° Secretário – Claudio Bezerra Saraiva – Capistrano Tesoureiro Geral – Alex Sandro Rufino Ferreira – Umari

1° Tesoureiro – Ynara Furtado Vasconcelos Mota – Guaramiranga Presidente de Honra –Roberto Soares Pessoa – Maracanaú Conselho Fiscal

Membro do Conselho Fiscal – Titular – Eduardo Coelho Rosa Cavalcante – Novo Oriente

Membro do Conselho Fiscal – Titular – Giordana Silva Braga Mano – Nova Russas

Membro do Conselho Fiscal – Titular – Alex Anderson Nogueira Portela – Tianguá

Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Ruan Victor Araújo de Oliveira Lima – Moraújo

Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Martins Barros Junior – Senador Sá

Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Lucas Arruda Martins – Mulungu Conselho Deliberativo

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Ronaldo Pedrosa Lima – Lavras da Mangabeira

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – Francisco Nilson Alves Diniz – Cedro

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Izabella Maria Fernandes da Silva – Guaiúba

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Francisco Kleiton Pereira – Icapuí Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Jan Kennedy Paiva Pereira – Uruoca

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Judison Henrique Lopes Araújo – Umirim

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Marcio Gley Nascimento Silva – Barreira

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Eurico José Carneiro Fontenele Arruda – Viçosa do Ceará

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Francisco Gildecarlos Pinheiro – Deputado Irapuan Pinnheiro

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Crispiano Barros Uchoa – Madalena

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Edinardo Rodrigues Filho – Forquilha

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Luiz Marcelo Mota Leite – Tamboril

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Juliana Monteiro Abreu – Quiterianópolis

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Celso Gomes da Silva Neto – Iracema

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 01 – Marcos Roberio Ribeiro Monteiro Filho – Itarema

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 02 – Felipe Souza Pinheiro – Itapipoca

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 03 – Bruno Barros Gonçalves – Aquiraz

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 04 – Janaina Carla Farias – Crateús

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 05 – Dilmara Amaral Silva – Limoeiro do Norte

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 06 – José Adil Vieira Junior – Quixelô

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 07 – Glêdson Lima Bezerra – Juazeiro do Norte

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

AVISO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PRAZOS E READEQUAÇÃO DO CRONOGRAMA

O MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE , por meio da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o presente AVISO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PRAZOS , referente ao Edital de Chamamento Público nº 001/2025 – SMS e à Errata nº 01/2025 ,

CONSIDERANDO O recesso administrativo da Prefeitura Municipal de Abaiara-CE, compreendido entre 24 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026;

CONSIDERANDO A necessidade de assegurar a isonomia entre os interessados, a ampla participação e a segurança jurídica do procedimento;

CONSIDERANDO A inviabilidade operacional de protocolo, tramitação e análise administrativa durante o período de recesso;

CONSIDERANDO O exercício do poder de autotutela administrativa, nos termos da legislação vigente.

Art. 1º - Fica SUSPENSO TEMPORARIAMENTE , no período de 17 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026, o recebimento da documentação de habilitação, bem como a execução do cronograma de atividades estabelecido no Edital de Chamamento Público nº 001/2025 – SMS e na Errata nº 01/2025 .

Parágrafo Único. A suspensão prevista neste artigo abrange:

I – Recebimento da documentação de habilitação; II – Andamento do cronograma inicial de atividades;

III – A prática de quaisquer atos administrativos relacionados à fase de habilitação do certame.

Art. 2º - Fica POSTERGADO o prazo para entrega da documentação de habilitação, que passará a ocorrer após o período de suspensão, no intervalo compreendido entre 05 de janeiro de 2026 e 09 de janeiro de 2026, observadas as condições, horários e local já estabelecidos no Edital e na Errata mencionados.

Art. 3º - O cronograma de ações disposto no Edital de Chamamento Público nº 001/2025 – SMS e na Errata nº 01/2025 , passará a vigorar da seguinte forma:

CRONOGRAMA DE AÇÕES

Art. 4º - Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Edital de Chamamento Público nº 001/2025 – SMS e da Errata nº 01/2025 que não conflitarem com o presente Ato,

www.diariomunicipal.com.br/aprece 1