DOMCE 17/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3865

Art. 1º. CONCEDER DIÁRIAS a servidora Público do Município de Farias Brito – Estado do Ceará VALDENIA ALCANTARA BASTOS DE CALDAS , brasileira, exercendo o cargo de assessor técnico de atenção básica e vigilância à saúde , lotada na Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CPF nº 017..-02 , referente aos dia 18 e 19 de novembro de 2025 , no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais) , por motivo de deslocamento a cidade de Fortaleza , Estado do Ceará , para participar de SEMINÁRIO ―BOLSA FAMILIA EM AÇÃO-2025‖, de conformidade com o disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c os art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005, bem como Decreto nº 205/2017.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 5036A6BD

PORTARIA Nº 01111225/2025

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE E DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCR DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, APRESENTADA PELO SINDICATO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE FARIAS BRITO – CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar, discutir e aprimorar a proposta de reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR do Magistério Municipal, apresentada pelo Sindicato dos Professores Municipais de Farias Brito – CE;

CONSIDERANDO a importância do diálogo institucional entre a gestão municipal e a representação sindical, visando à valorização profissional, à melhoria da qualidade da educação e ao cumprimento da legislação vigente;

CONSIDERANDO a necessidade de instituir comissão específica para estudo, análise técnica e emissão de parecer referente à mencionada proposta,

RESOLVE:

GABINETE DO PREFEITO CONCEDER DIÁRIA(S) COLABORADOR AO(À) VIRGINIA RAQUEL FERREIRA

PORTARIA Nº 03111125/2025

Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER DIÁRIA(S) COLABORADOR ao(à) VIRGINIA RAQUEL FERREIRA , inscrita no CPF nº 020..*307, membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme Portaria 01150725 de 15 de julho de 2025), no dia 18 de novembro de 2025 , no valor total de R$ 50,00 (cinquenta reais), por motivo de deslocamento a cidade de Crato – CE** , para participar das OFICINAS REGIONAIS DA PRIMEIRA INFÂNCIA, de conformidade com o disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c os art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005, bem como Decreto nº 205/2017.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, produzindo efeitos a partir da presente data.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: C455E4C6

GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE E DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCR DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, APRESENTADA PELO SINDICATO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE FARIAS BRITO – CE.

Art. 1º. Fica constituída a Comissão de Análise e Discussão da Proposta de Reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR do Magistério Municipal, apresentada pelo Sindicato dos Professores Municipais de Farias Brito – CE. Art. 2º. A Comissão terá as seguintes finalidades:

I – Estudar detalhadamente a proposta apresentada pelo Sindicato; II – Realizar reuniões técnicas para discussão dos pontos estruturantes do PCCR;

III – propor ajustes, adequações e melhorias, quando necessários; IV – Emitir parecer técnico conclusivo a ser encaminhado à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º. A Comissão será composta pelos seguintes membros:

Art. 4º. O prazo para conclusão dos trabalhos será de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado conforme necessidade da comissão.

Art. 5º. A Comissão poderá convidar especialistas, consultores e técnicos para subsidiar suas análises e discussões, sempre que necessário.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 11 DE DEZEMBRO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGÉZIO SALES

Prefeito Municipal

Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador: 47AF8F78

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 04161225/2025 DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 01200225/2025 COM A RELAÇÃO DE PROFESSORES QUE REALIZARÃO PROGRESSÃO NO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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