DOMCE 17/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3865

Frecheirinha/CE, 16 de dezembro de 2025.

FLÁVIO MARCÍLIO SARAIVA DE ALMEIDA Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde

Publicado por: João Paulo Miranda Albuquerque Código Identificador: 38011ACC

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL (ADITIVO)

Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.

A CHEFE DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 2-A da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, com redação conferida pela Lei Municipal nº 833/2021, e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, §5º da Lei Municipal nº 744/2018, que assegura o pagamento integral da diária aos agentes políticos em deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

A SECRETARIA DE SAÚDE de Frecheirinha-CE, torna público o(s) extrato(s) do Primeiro Aditivo ao(s) Contrato(s) decorrente do DISPENSA ELETRÔNICA Nº 1509.003/2025-DISP , cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA VOLTADA À ORGANIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), COM ÊNFASE NA ESTRATIFICAÇÃO DE RISCO, TERRITORIALIZAÇÃO, MAPEAMENTO POPULACIONAL, ORGANIZAÇÃO DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ACOMPANHAMENTO DA LINHA DE CUIDADO DOS USUÁRIOS, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA (PNAB), NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE

CONTRATADA : ELITE ASSESSORIA & CONSULTORIA PÚBLICA LTDA

VALOR MENSAL : Não houve alteração.

Art. 1º Autorizar a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária , no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), à Sra. VIRGINA SOUZA AGUIAR , Prefeita Municipal, para custear despesas de estadia na cidade de Fortaleza/CE , no dia 16 de dezembro de 2025 , ocasião em que participará do Evento de Lançamento do Programa Sinalize , a ser realizado no Palácio da Abolição , promovido pelo Governo do Estado do Ceará , com a finalidade de requalificação viária e sinalização de trânsito nos municípios cearenses.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 15 dias do mês de dezembro de 2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA e ELEMENTO DE DESPESAS:

Órgão: Secretaria de Saúde Unidade Orçamentária: 1102.10.301.0181.2.093 Atividade: Gestão, Fortalecimento e Expansão da Atenção Primária à Saúde

Fonte: Próprio Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O presente Aditivo tem por fundamento o disposto no art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas posteriores alterações, bem como o disposto nos autos do processo de DISPENSA ELETRÔNICA Nº 1509.003/2025-DISP .

PRAZO DE DURAÇÃO: 31 de dezembro de 2025 até 31 de março de 2026.

ASSINA PELA CONTRATADA: ANDRESSA HELEN COSTA RODRIGUES

ASSINA PELA CONTRATANTE: FLÁVIO MARCÍLIO SARAIVA DE ALMEIDA .

CÉLIA MARIA CARNEIRO BRAGA Chefe de Gabinete

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: D85AD011

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 546/2025 – SMS, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE SAÚDE MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, alterada pela Lei Municipal n° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

Frecheirinha/CE, 16 de dezembro de 2025.

FLÁVIO MARCÍLIO SARAIVA DE ALMEIDA Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde

Publicado por: João Paulo Miranda Albuquerque Código Identificador: 81B5CA9A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento para atender interesse do serviço público;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento ao Sr. MARCELO RODRIGUES DE SOUSA , MOTORISTA, o valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) correspondente a ½ (meia) diária, para fazer jus às despesas de estadia na cidade de FORTALEZA/CE , no dia 15/12/2025 , para transportar os seguinte pacientes: WILKER GABRIEL RODRIGUES MELO

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 486/2025, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

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