Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 17/12/2025 · pág. 77

DOMCE 17/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3865

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 28 de Agosto de 2025.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 705EDEFD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 20251127/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20251127/2025, assinado em 16/12/2025. Objeto: Reforma do PSF da Sede, município de Jati-CE. Processo Administrativo nº 20251127/2025. Modalidade: Concorrência - Eletrônica nº 20251127/2025. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 11.196.390/0001-33, CONTRATADO: E.RODRIGUES CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 45.139.376/0001-10. Valor Global: R$ 118.669,47 (cento e dezoito mil, seiscentos e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos). Vigência Inicial: 16 de Dezembro de 2025. Vigência Final: 16 de Fevereiro de 2025. Tania Caroline de Sousa Xavier - Secretária de Saúde. Jati - CE, 16 de Dezembro de 2025.

Publicado por: Juarez Nogueira Dos Santos Neto Código Identificador: 5CED8591

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ESTADO DO CEARA. AVISO DE ANULAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO (LEI Nº 14.133/2021)

ESTADO DO CEARA. AVISO DE ANULAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO (Lei nº 14.133/2021) .A Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, por intermédio da autoridade competente, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados que, com fundamento nos arts. 71, inciso III, 147 e 148 da Lei nº 14.133/2021, DECIDIU ANULAR o Pregão Eletrônico nº 022/2025-SMEJ, bem como os Contratos nºs 202511250001 e 202511250002, dele decorrente. A decisão decorre da constatação de falhas materiais e insanáveis no Termo de Referência, as quais comprometem a adequada definição do objeto e a legalidade do procedimento licitatório, configurando vício de legalidade, cuja correção não é possível sem prejuízo à isonomia e à seleção da proposta mais vantajosa. Registra-se que, embora o contrato tenha sido formalmente assinado, não houve início de execução contratual nem realização de qualquer pagamento, inexistindo, portanto, ônus financeiro à Administração, nos termos do art. 148 da Lei nº 14.133/2021.A anulação atende ao interesse público e ao dever de autotutela da Administração, visando assegurar a legalidade, a eficiência e a adequada contratação pública. Jucás/Ce., 16 de Dezembro de 2025.

NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA FORMA QUE INDICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o cidadão abaixo relacionado, no cargo indicado do quadro de servidores municipais, conforme aprovação em Concurso Público - Edital nº 001/2024:

Posição	Inscrição	Nome			CARGO
2º	000645001518	GABRIEL SILVA	RODRIGUES	DA	FARMACÊUTICO HOSPITALAR

Art. 2º A posse do candidato nomeado acima, atendidas as exigências legais, deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias, contado do ato de nomeação, de acordo com o § 1º do art.17 da Lei Complementar Municipal nº 103/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jucás/CE).

Art. 3º A posse do candidato nomeado ficará condicionada à: I - apresentação dos documentos exigidos no item 9 do Capítulo XIII do Edital do Concurso Público nº 001/2024;

II – submissão a exame médico pré-admissional, com a apresentação dos exames estabelecidos no item 9.1 do Capítulo XIII do Edital do Concurso Público nº 001/2024, além de eventuais exames complementares considerados necessários pelo profissional credenciado pelo Poder Público Municipal para a realização do citado exame médico.

Parágrafo único . A falta de qualquer documento ou exame, dentro do prazo estabelecido em Edital de Convocação, bem como a declaração de inaptidão em exame médico pré-admissional, implicará na perda do direito de posse no cargo para o qual o candidato foi habilitado, tornando sem efeito sua nomeação.

Art. 4º O edital de convocação para apresentação de documentos, exames e realização de exame médico pré-admissional serão publicados pelo Município de Jucás/CE no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará e no site oficial da Prefeitura Municipal de Jucás/CE (www.jucas.ce.gov.br), conferindo-lhes ampla divulgação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ , em 16 de dezembro de 2025.

JOSÉ EDSONRIVA DE SOUZA CUNHA Prefeito Municipal

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: 193077A9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

ERONILDO ARAUJO SILVA –

Secretário Municipal de Esporte e Juventude.

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: B6832A47

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 491/2025 JUCÁS/CE, 16 DE DEZEMBRO DE 2025.

Portaria nº 491/2025 Jucás/CE, 16 de dezembro de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS LICENÇA MABIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO Nº 8118/2025 - SEMACE

Validade até: 14/12/2028

O Superintendente da SEMACE, no uso de suas atribuições, expede a presente Licença, que autoriza