DOMCE 22/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3868

EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 2022.08.09-01. DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2022.08.05.1 . Partes: o Município de Farias Brito/CE, através do(a) Fundo Municipal de Saúde e a pessoa física ANTÔNIA DAS NEVES ALCÂNTARA. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo n.º 2022.08.09-01, firmado em de 9 de agosto de 2022, cujo objeto é a locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Antônio Fernandes Lima, n.º 307, Bairro Centro, destinado ao funcionamento do Centro de Atendimento e Inclusão Social - CAIS, no Município de Farias Brito/CE. Do Fundamento Legal: Lei Federal n. 8.245/91 c/c a Lei Federal n.º. 8.666/93, e suas alterações posteriores. Vigência: 09 (nove) meses, com efeitos a partir de 10 de novembro de 2025. Signatários: Verônica Maira Costa Oliveira e Antônia das Neves Alcântara. Farias Brito/CE, 3 de novembro de 2025.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 2690AD43

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

4º (QUARTO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2021.12.09-01. TOMADA DE PREÇOS N.º 2021.10.25.2 . OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato n.º 2021.12.09-01, firmado em 9 de dezembro de 2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços técnicos nas atividades de apoio a gestão em saúde, organização e acompanhamento dos instrumentos de planejamento em saúde, com acompanhamento dos programas e projetos e apoio a captação de recursos, documentos oficiais e treinamento aos gestores e profissionais da saúde na alimentação de sistemas de informação inerentes ao Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 9 de dezembro de 2026, com efeitos a partir de 10 de dezembro de 2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE : Fundo Municipal de Saúde – Verônica Maira Costa Oliveira. CONTRATADO(A): ALUMAISA DO NASCIMENTO DANTAS - Alumaisa do Nascimento Dantas. DATA: 1º de dezembro de 2025.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 59041157

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1512.01/2025 – SMAP.

Estado do Ceará - A Prefeitura Municipal de Fortim – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1512.01/2025 – SMAP . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 800 (OITOCENTOS) HORAS DE TRATOR AGRÍCOLA COM GRADE DE CONTROLE CONTENDO 14 OU 16 DISCO, POTENCIA MÍNIMA DE 80CV, EM BOM ESTADO DE USO, COM OPERADOR, MANUTENÇÃO MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO E DEMAIS DESPESAS POR CONTA DA CONTRATADA, PARA PREPARAÇÃO DE ARADAGEM DE TERRA PARA PLANTIO DESTINADO AO MUNICÍPIO DE FORTIM CEARA, JUNTO À SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA. A Agente de Contratação/Pregoeira de Fortim, torna público para conhecimento dos interessados que até o dia 12 de JANEIRO de 2026, às 08:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as propostas referentes a este pregão, no endereço eletrônico www.novobbmnet.com.br ( acesso Identificado no link – licitações ). O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e no site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de Contratação/Pregoeira, durante o expediente normal e poderão ser solicitadas através do e-mail: [email protected]. Fortim-Ce, 19 de Dezembro de 2025.

MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES – Agente de Contratação/Pregoeira.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: ECC1B7F6

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO NAS QUANTIDADES AO CONTRATO Nº 1802.02/2025 - SME – 01° ADITIVO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO NAS QUANTIDADES AO CONTRATO Nº 1802.02/2025 - SME – 01° ADITIVO CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0402.01/2025-PMF. PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria Municipal de Educação; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVERSAS MODALIDADES DE ARBITRAGENS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS EVENTOS PROMOVIDOS PELAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE; CONTRATADO :DEBORA CRISTHIANNE RODRIGUES DE ASSIS - ME, inscrita no CNPJ n° 25.066.930/0002-50; VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 2.328,00 (dois mil trezentos e vinte e oito reais), equivalente a 25 % (vinte e cinco por cento). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 124, inciso I, alínea ―b‖ c/c art. 125, dispositivo da Lei Federal no 14.133/21; DATA DO ADITIVO: 18 de dezembro de 2025. SECRETÁRIA MUNICIPAIL: IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES - Secretária Municipal de Educação.Fortim/CE, 19 de dezembro de 2025.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 2D942D1B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA DECRETO N° 39/2025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.

Decreta ponto facultativo nos dias 24 e 26 de dezembro de 2025, no âmbito da Administração Pública Municipal de Groaíras, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Groaíras,

CONSIDERANDO a proximidade do feriado nacional de Natal e a baixa demanda administrativa típica do período;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nos últimos dias úteis do ano;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 36.996, de 16 de dezembro de 2025, que declarou ponto facultativo nos expedientes dos dias 24 e 26 de dezembro de 2025 no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO , ainda, que a adoção de ponto facultativo em tais datas contribui para otimização de recursos e melhor organização das rotinas administrativas;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO no âmbito da Administração Pública Municipal de Groaíras nos dias 24 e 26 de dezembro de 2025 .

www.diariomunicipal.com.br/aprece 27