Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 22/12/2025 · pág. 79

DOMCE 22/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3868

Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador: 22C78CCD

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 048/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.12.18.01

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO AVISO DE LICITAÇAO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2025 PROCESSO Nº 2025.12.18.01

A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE, através da sua Pregoeira, torna público que realizará às 09:00 horas, do dia 06 de janeiro de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO ELETRÔNICO nº 048/2025, Processo nº 2025.12.18.01. Objeto: Aquisição de material de construção para atender as necessidades de diversas secretarias do Município de Piquet Carneiro/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - www.piquetcarneiro.ce.gov.br - https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone: (88) 35161800 ou no endereço: Praça Mariano Aires, s/n, Centro, Piquet Carneiro-CE. CEP: 63605-000. Piquet Carneiro/CE, 22 de dezembro de 2025.

FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA - Pregoeira.

Publicado por: Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima Código Identificador: 40EA1A3A

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 51/2025

DECRETO Nº 51/2025, DE 19 DEZEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, DURANTE O PERÍODO DE FESTIVIDADES DE NATAL E ANO NOVO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, em especial em atenção ao disposto no art. 71, inciso VI, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO as festividades de final de ano, tradicionalmente celebradas com o intuito de promover a confraternização familiar e social;

CONSIDERANDO a necessidade de organização administrativa para o funcionamento dos serviços públicos essenciais; CONSIDERANDO o interesse público na racionalização das atividades administrativas durante o referido período; DECRETA:

Art. 1º Fica decretado RECESSO ADMINISTRATIVO nas repartições públicas do Município de Potengi/CE, no período compreendido entre 22 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026, com retorno das atividades administrativas normais no dia 05 de janeiro de 2026.

Art. 2º Durante o período de recesso administrativo, nos setores da Prefeitura Municipal de Potengi, haverá expediente reduzido, das 07h (sete horas) às 13h (treze horas), exclusivamente nos dias 22, 23, 24, 29 e 30 de dezembro de 2025.

Art. 3º Nos dias 25 e 26 de dezembro de 2025, bem como nos dias 31 de dezembro de 2025, 01 e 02 de janeiro de 2026, não haverá expediente administrativo, em razão do recesso decretado.

Art. 4º Os serviços públicos considerados essenciais, tais como atendimento de urgência, limpeza urbana, vigilância, segurança patrimonial e outros assim definidos pelas Secretarias responsáveis, deverão funcionar normalmente, em regime de plantão ou escala, conforme a necessidade do serviço.

Parágrafo único. Caberá a cada Secretaria Municipal organizar suas escalas internas, de modo a assegurar a continuidade dos serviços essenciais e o atendimento às demandas urgentes da população.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, aos 19 dias do mês de dezembro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 9EC2236F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

SECRETARIA DE GOVERNO EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AOS CONTRATOS Nº 051/2021.01, 051/2021.02, 051/2021.03 E 051/2021.04

CONTRATANTE : Município de Quiterianópolis - CE. CNPJ Nº 07.551.179/0001-14. CONTRATADA : Escrita Publicidade Propaganda e Assessoria Pública Ltda. CNPJ Nº 11.439.609/0001-88. OBJETO DO ADITIVO : Prorrogar por mais 12 (doze) meses, os contratos nº 051/2021.01, 051/2021.02, 051/2021.03 e 051/2021.04, cujo objeto da licitação é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PUBLICIDADE LEGAL ATRAVÉS DE JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL E DIÁRIOS OFICIAIS PARA ATENDIMENTO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 19 de dezembro de 2025. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor. SIGNATÁRIOS: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues e Aurineide Vieira Santiago.

Quiterianópolis - CE, 19 de dezembro de 2025.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: 63C2C7F2

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 18/2025-EPQ

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 18/2025-EPQ. Torna público que no período do dia 22/12/2025 ao dia 08/01/2026 às 08h, realizará o recebimento dos documentos do processo de Pré-Qualificação. OBJETO: PRÉ-QUALIFICAÇÃO PARA REFORMA DE DIVERSAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE EM VÁRIAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. O edital de pré-qualificação pode ser obtido dos sites https://compras.m2atecnologia.com.br/ e https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais informações no telefone (88) 3657-1064. Quiterianópolis - CE, 19 de dezembro de 2025.