DOMCE 22/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3868

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-010/2025- SEMEB . OBJETO : AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS (PERECIVEIS E NÃO PERECIVEIS), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA : ABERTO E FECHADO. COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 12.01.2026 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) . O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess ―Acesso Identificado no link – acesso publico e www.tce.ce.gov.br.

A COMISSÃO.

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: C90D52F3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DECERETO Nº 035/2025

DECRETO Nº 035/2025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.

EMENTA: Dispõe sobre o acatamento da Recomendação nº 002 do Ministério Público

O PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Municipio, e;

CONSIDERANDO a Recomendação nº 0002/2025/PMJVTAR, que recomenda a anulação do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025;

CONSIDERANDO que a Recomendação supra disciplina expressamente quanto a exoneração ex officio dos candidatos nomeados por portaria para os cargos não efetivos de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico;

CONSIDERANDO a cooperação entre a Administração Pública e o Ministério Público,

CONSIDERANDO, a possibilidade de a administração pública anular seus proprios atos;

CONSIDERANDO o risco de interrupção do serviço público essecial, tendo em vista o início do ano letivo de 2026;

DECRETA

Art. 1º - Fica anulado o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025.

Art. 2º - Ficam exonerados todos os servidores nomeados em virtude do processo seletivo supra.

Art. 3º - O município se prontifca a realizar a a designação de servidores efetivos para assumirem os cargos não efetivos de Diretor Escolar, em 08 (oito) vagas, e de Coordenador Pedagógico, em 14 (quatorze) vagas, até a finalização do novo processo seletivo a ser realizado;

Art. 4º - As designações dispostas no artigo 3º terão duração máxima pelo prazo de 90 dias, ressalvada a finalização do processo seletivo em prazo inferior;

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS – CEARÁ, em 18 de novembros de 2025.

ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Amanda Vitória de Sousa Cândido Código Identificador: C2F0BAAA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DECERETO Nº 036/2025

DECRETO Nº 036/2025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.

EMENTA: Estabelece recesso em virtude das festividades de final de ano e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Municipio, e;

CONSIDERANDO as festividades do final de ano, bem como, que o recesso é a medida administrativa que prima pela producência e a economicidade na Administração Pública;

DECRETA

Art. 1º - Fica estabelecido recesso na administração pública municipal, com ponto facultivo entre os dias partir de 22 de dezembro de 2025 a 04 de janeiro de 2026.

Art. 2º - Em caso de necessidade de funcionamento das secretarias municipais, durante o periodo estabelecido neste Decreto, caberá ao Secretário da pasta, dispor, discricionariamente, sobre o funcionamento da sua secretaria bem como escalas de plantão (se necessário), em ato próprio.

Art. 3º – O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços e atividades considerados de natureza essecial e inadiavel, os quais deverão funcionar normalmente ou em regime de plantão, para garantir a continuidade do interesse público, dentre eles o fornceimento regular de água, limpeza pública, serviços de saúde do Hospital Nossa Senhora das Agústias incluindo as atividades laboratoriais, e setor de licitação.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se quaisquer disposições em contrário.

ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Amanda Vitória de Sousa Cândido Código Identificador: 1AF30607

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REVOGA A PORTARIA N° 0304005/2025 E DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DOS REPRESENTANTES DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DE TARRAFAS-CE.

PORTARIA Nº 1912001/2025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.

REVOGA A PORTARIA N° 0304005/2025 E DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DOS REPRESENTANTES DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DE TARRAFAS-CE.

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