DOMCE 23/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 23 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3869
Plenário do Conselho Municipal de Educação de Altaneira , aos 13 dias do mês de novembro de 2025.
………………………………………………
JOSÉ EVANTUIL DE SOUSA Presidente do Conselho Municipal de Educação
………………………….……………… RUTE FRANCISCO DE OLIVEIRA Presidente
…………………………………………… MARIA EVANIA ALVES DO NASCIMENTO
…………………………………………… DALVILENE FERREIRA DA SILVA
……………………………………………. ANTONIA ALMEIDA LEITE BEZERRA
…………………………………………
ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
Homologo a presente Resolução. Altaneira-Ce, 14de novembro de 2025.
FRANCISCO ADEILTON DA SILVA
Secretário de Educação de Altaneira/CE Portaria nº 003/2025
Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 722EC1E4
GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 59/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Regulamenta, para o exercício financeiro de 2025, o valor máximo anual da subvenção prevista na Lei Municipal nº 794, de 25 de agosto de 2021, à entidade ABA – Associação Beneficente de Altaneira, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 794, de 25 de agosto de 2021,
DECRETA:
Art. 1º. Para o exercício financeiro de 2025, fica fixado o valor máximo anual de R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais) a ser destinado, a título de subvenção, à ABA – Associação Beneficente de Altaneira, inscrita no CNPJ nº 04.100.214/0001-90, nos termos da Lei Municipal nº 794/2021.
§ 1º. O repasse será realizado em parcelas mensais, condicionado à celebração do Termo próprio com a Secretaria Municipal competente e à aprovação do Plano de Trabalho, conforme artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 794/2021.
§ 2º. O repasse referente ao mês de dezembro de 2025 será fixado no valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais).
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Altaneira – CE, em 17 de dezembro de 2025.
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita de Altaneira
Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: A0D7BB4B
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL PORTARIA Nº 0117/2025/SAS
ANNE DANIELLE FREIRE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 12º DA LEI MUNICIPAL Nº 977 DE 26/08/2025;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER , em conformidade com o disposto no Art. 1º da Lei N° 977/2025, ao Senhor FLAVIO PEREIRA DA COSTA , ocupante do cargo de MOTORISTA , 01 (uma) diária, que se deslocou para a cidade de Crato-CE, onde esteve a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social como motorista conduzindo usuários do SUAS para realizar pericias médica no INSS no dia 18 de dezembro de 2025, localizado na cidade de Crato-CE.
§1°. O valor da diária é de R$ 80,00 (Oitenta Reais) conforme disposto no Art. 3º. Parágrafo Único, inciso II da lei 977/2025.
§2º. Fica o gestor do Fundo Municipal de Assistência Social a ordenar o pagamento do total de R$ 80,00 (Oitenta Reais) da Diária.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE:
Gabinete da Secretária de Assistência Social de Altaneira, em 17 de dezembro de 2025.
ANNE DANIELLE FREIRE
Portaria 004/2025 Secretaria Municipal de Assistência Social
Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 8711307E
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL PORTARIA Nº 0118/2025/SAS
ANNE DANIELLE FREIRE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 12º DA LEI MUNICIPAL Nº 977 DE 26/08/2025;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER , em conformidade com o disposto no Art. 1º da Lei N° 977/2025, ao Senhor GENIVAL PONCIANO DA SILVA , ocupante do cargo de MOTORISTA , 01 (uma) diária, que se deslocará para a cidade de Juazeiro do Norte, onde estará a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social como motorista conduzindo usuários do SUAS para a rodoviária no dia 20 de dezembro de 2025, localizado na cidade de Juazeiro do Norte-CE.
§1°. O valor da diária é de R$ 80,00 (Oitenta Reais) conforme disposto no Art. 3º. Parágrafo Único, inciso I da lei 977/2025.
§2º. Fica o gestor do Fundo Municipal de Assistência Social a ordenar o pagamento do total de R$ 80,00 (Oitenta Reais) da Diária.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE:
Gabinete da Secretária de Assistência Social de Altaneira, em 19 de dezembro de 2025.
ANNE DANIELLE FREIRE
Portaria 004/2025 Secretaria Municipal de Assistência Social
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