DOMCE 23/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 23 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3869
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonera a servidora FABIANA FERREIRA SIQUEIRA , ocupante em comissão do cargo de GERENTE DE PARCERIAS E CONVÊNIOS , integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Governo.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 15 de dezembro de 2025.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: 88C25364
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 1612002/25 ATO DE NOMEAÇÃO - FABIANA FERREIRA SIQUEIRA
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Sra. FABIANA FERREIRA SIQUEIRA, para ocupar, em comissão, o cargo de GERENTE DE INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL, junto a Secretaria de Educação – CC-Edu02, criado pela Lei Complementar Nº 860/2025 de 02 de outubro de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 16 de dezembro de 2025.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: B4B6EE42
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA 0034/2025 - MUNICIPIO DE MOMBAÇA
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Mombaça torna público que foi concedida a Licença Simplificada (LS) ao MUNICIPIO DE MOMBAÇA, embasada no Parecer Técnico nº 2025.12.19-0003, para a atividade de Infraestrutura urbanística / paisagística – requalificação urbana - REQUALIFICAÇÃO VIÁRIA TV. DR. ARIOSVALDO COSTA NO MUNICIPIO DE MOMBAÇA / CE, código 25.04, sob as coordenadas Latitude: 05°44'37,44"S - Longitude: 39°37'39,63"O.
Mombaça, 22 de dezembro de 2025.
NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Mombaça torna público que foi concedida a Licença Simplificada (LS) ao MUNICIPIO DE MOMBAÇA, embasada no Parecer Técnico nº 2025.12.19-0002, para a atividade de Construção civil – condominios e conjuntos habitacionais – com infra-estrutura - CONSTRUÇÃO DE 40 UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA HABITACIONAL FEDERAL (PHINIS) NO MUNICIPIO DE MOMBAÇA / CE, código 07.02, sob as coordenadas Latitude: 05°44'10,13"S - Longitude: 39°37'49,47"O.
Mombaça, 22 de dezembro de 2025.
NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador: 42282A33
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ATO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA ETAPA (ANÁLISE DE CAPACIDADE PROFISSIONAL - AVALIAÇÃO CURRICULAR) - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2025-SEINFRA
O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA (SEINFRA) e da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, devidamente constituída e no exercício de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 001/2025 SEINFRA, em observância às normas estabelecidas no Edital nº 001/2025 SEINFRA, no Aditivo nº 001/2025 e no recente Ato de Retificação publicado em 17 de dezembro de 2025, torna público o RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA ETAPA do certame, após o encerramento do prazo recursal e o processamento de todas as manifestações apresentadas pelos candidatos.
CONSIDERANDO o encerramento improrrogável do prazo para interposição de recursos contra o resultado preliminar retificado, ocorrido às 12h00 do presente dia 19 de dezembro de 2025, e a subsequente análise técnica e jurídica realizada pela Comissão Organizadora acerca das insurgências apresentadas, pautada sempre pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e, sobretudo, da vinculação ao instrumento convocatório, esta Administração Pública Municipal consolida os dados obtidos na fase de Análise de Capacidade Profissional e Avaliação Curricular. É imperativo destacar que a transparência e a fidedignidade dos registros são os pilares que sustentam a validade deste processo seletivo, motivo pelo qual todas as inclusões e correções promovidas no ato de retificação anterior foram rigorosamente mantidas e validadas nesta etapa final, garantindo a isonomia entre todos os concorrentes.
O presente ato administrativo tem o condão de encerrar definitivamente a fase avaliativa documental, fixando a lista oficial de candidatos que obtiveram a pontuação mínima necessária e cumpriram os requisitos formais para a continuidade no Processo Seletivo Simplificado.
A pontuação aqui consolidada reflete a análise pormenorizada dos currículos e das experiências profissionais comprovadas, em total aderência aos critérios de pontuação previstos no edital regente, possuindo caráter eliminatório.
Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador: A63B8B9C
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA 0035/2025 - MUNICIPIO DE MOMBAÇA
Os candidatos abaixo relacionados estão, portanto, habilitados a prosseguir para a Segunda Etapa do certame, observando-se a ordem alfabética e a divisão por cargos, conforme os termos a seguir expostos.
TÍTULO I
DA HOMOLOGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS NA PRIMEIRA ETAPA
www.diariomunicipal.com.br/aprece 49