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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 23/12/2025 · pág. 52

DOMCE 23/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3869

pontuação da primeira fase, definirão a classificação final dos concorrentes.

O cronograma pormenorizado, contendo a data, o horário exato e o local de realização das entrevistas, será objeto de Edital de Convocação específico a ser publicado em breve nos canais oficiais de comunicação da Prefeitura Municipal de Mombaça/CE.

É dever inarredável do candidato classificado manter-se atento às publicações oficiais, sob pena de eliminação do certame em caso de ausência no dia e horário estipulados para a entrevista.

Reitera-se, outrossim, a obrigatoriedade da apresentação de toda a documentação original que foi digitalizada e enviada no ato da inscrição. A não apresentação dos originais para conferência imediata, ou a constatação de qualquer divergência entre o documento físico e o arquivo digitalizado, resultará na desclassificação sumária do candidato, sendo esta conferência documental um requisito preliminar indispensável para o início da entrevista técnica.

Mombaça/CE, 19 de dezembro de 2025.

FRANCISCO LINO CAVALCANTE NETO Secretário de Obras e Infraestrutura de Mombaça

RAIMUNDO JOSÉ BANDEIRA OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DOM ALUÍZIO ANTÔNIO DOS SANTOS, Nº 1151, INTERLIGADO AO Nº 1139, BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, MORADA NOVA/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS DE MORADA NOVA – ACRREMN, SOB RESPONSABILIDADE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE. - VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 2101.18.542.0391.2.092 - Gestao e Manutencao do Instituto do Meio Ambiente - IMAMN, R$ 36.000,00 no elemento de despesa 33903615: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Locação de Imóveis, Locação de Imóveis - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2025.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: EF0C5652

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20250597

ORIGEM.....................: CARONA Nº 007.2025-CARONA

MARÍLIA HELENA MARQUES FERREIRA SILVA Secretária Executiva de Obras e Infraestrutura

THIAGO ALBERINE MARQUES OLIVEIRA Procurador Assistente do Município

Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador: 02AF4F98

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO

CONTRATANTE........: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

CONTRATADA(O).....: ARKTEC CONSTRUTORA E ARQUITETURA LTDA

OBJETO......................: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 20250335, DECORRENTE DA CONCORENCIA ELETRONICA Nº 006/2025-GM/SRP, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOB DEMANDA DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, REQUALIFICAÇÃO E ADEQUAÇÃO, A SEREM EXECUTADOS NOS PREDIOS E ESPAÇOS PUBLICOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE

ADITIVO AO CONTRATO Nº: 20220688-SEINFRA

ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº. TP-017/2022-SEINFRA

CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

CONTRATADA(O): PRO LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL – SDO, NA COMUNIDADE DE LINHA BASE DE BAIXO, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, § 1º da Lei Nº. 8.666/93.

VIGÊNCIA: 21 de dezembro de 2025 a 18 de junho de 2026.

DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2025.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: F5BC29DD

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00021.20251208/0001-04 - CONTRATO Nº 202512190001 - ORIGEM: Inexigibilidade Eletrônica Nº 10.12.01/2025- INEX- CONTRATANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE - IMAMN - CONTRATADA(O).....:

VALOR TOTAL................: R$ 6.070.409,52 (seis milhões, setenta mil, quatrocentos e nove reais e cinquenta e dois centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Projeto 0802.123610231.1.010 Construcao, Ampl.e Ref.de Unidades Escol ares da Rede de Ens.Fundamental 30% , Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 6.070.409,52

VIGÊNCIA...................: 11 de Dezembro de 2025 a 11 de Dezembro de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 11 de Dezembro de 2025

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: C7200523

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 083, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 75, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município, e na forma dos artigos 2º, caput, 5º, ―e‖ e ―h‖ e art. 6º do Decreto-lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941.

DECRETA:

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