DOMCE 24/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3870
MANILLA GOMES ROQUE TEIXEIRA Coordenadora de Licenciamento, Monitoramento e Fiscalização Ambiental
Publicado por: Francisco Martegiane da Silva Lima Código Identificador: 35680318
SECRETARIO MEIO AMBIENTE EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
A Senhora Nara Keila Lima Castro torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA a Licença por Autorização Ambiental (AA) de número 00891, localizada no Sítio Riacho do Meio, Cariús - CE, referente a atividade Uso Controlado do Fogo. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.
O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e
CONSIDERANDO a Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública, dispondo, entre outros aspectos, sobre o planejamento das contratações públicas, inclusive por meio do Plano de Contratações Anual;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº307/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cariús para o exercício financeiro de 2026;
CONSIDERANDO o Plano Plurianual – PPA vigentedo Município de Cariús, que define as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para o período correspondente;
Cariús, 24 de junho de 2025.
MANILLA GOMES ROQUE TEIXEIRA
Coordenadora de Licenciamento, Monitoramento e Fiscalização Ambiental
Publicado por: Francisco Martegiane da Silva Lima Código Identificador: 1D57F931
SECRETARIO MEIO AMBIENTE EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
A Senhora Maria Cleide de Castro Valério torna público que recebeu na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) de número 00928, localizada no Sítio Unha de Gato, Cariús - CE, referente a atividade de Bovinocultura. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.
Cariús, 01 de agosto de 2025.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 293/2025, que dispõe sobre asDiretrizes Orçamentárias – LDOpara o exercício financeiro de 2026;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº044/2012, que institui oFundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, estabelecendo suas finalidades, fontes de recursos e formas de aplicação, bem como a necessidade de deliberação do COMDEMA para utilização de seus recursos;
CONSIDERANDO a importância do planejamento das aquisições públicas como instrumento de eficiência administrativa, transparência, racionalização dos gastos e fortalecimento das políticas ambientais municipais;
CONSIDERANDO a deliberação do colegiado do COMDEMA, emreunião extraordinária realizada em 19 de dezembro de 2025, que analisou e aprovou o Plano de Compras Anual – PCA da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cariús, a ser custeado com recursos do FMMA;
MANILLA GOMES ROQUE TEIXEIRA
Coordenadora de Licenciamento, Monitoramento e Fiscalização Ambiental
Publicado por: Francisco Martegiane da Silva Lima Código Identificador: 89E7A172
SECRETARIO MEIO AMBIENTE EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
O Senhor Firmino de Santana Ferreira torna público que recebeu na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) de número 00943, localizada no Sítio Canavieira, Cariús - CE, referente a atividade de Projeto Agrícola de Sequeiro (Sem Uso de Agrotóxico). Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar oPlano de Compras Anual – PCA da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cariús, referente ao exercício de 2026, a ser executado com recursos doFundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, conforme apresentado e deliberado em reunião extraordinária do COMDEMA.
Art. 2º O Plano de Compras Anual aprovado por esta Resolução deverá observar as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como a compatibilidade com o Plano Plurianual vigente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual do Município.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do Plano de Compras Anual correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento do FMMA para o exercício financeiro de 2026.
Cariús, 04 de agosto de 2025.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
MANILLA GOMES ROQUE TEIXEIRA
Coordenadora de Licenciamento, Monitoramento e Fiscalização Ambiental
Publicado por: Francisco Martegiane da Silva Lima Código Identificador: E3DEBF04
Cariús, 19 de Dezembro de 2025
FERNANDA FERNANDES DA SILVA
Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMDEMA
Publicado por:
SECRETARIO MEIO AMBIENTE RESOLUÇÃO 013/2025 - COMDEMA
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Compras Anual – PCA da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cariús, a ser custeado com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, para o exercício de 2026.
Francisco Martegiane da Silva Lima Código Identificador: 72ECF45B
SECRETARIO MEIO AMBIENTE RESOLUÇÃO 014/2025 - COMDEMA
Dispõe sobre a aprovação das contas da gestão do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, relativas ao exercício financeiro de 2025.
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