DOMCE 24/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3870

despesa 33903099: Material de Consumo, Material de Consumo - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, R$ 47.521,74 no elemento de despesa 33903026: Material de Consumo, Material de Consumo - MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO, MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2025.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 38B49782

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00022.20251008/0001-22 - CONTRATO Nº 202512150009 - ORIGEM: Pregão Nº 13.11.01/2025-DIVERSCONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO - SECULT - CONTRATADA(O).....: GMO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS, FERRAMENTAS, PINTURA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA-CE. - VALOR TOTAL: R$ 5.779,50 (cinco mil, setecentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.13.392.0307.2.081 - Gestao e Manutencao da Secretaria da Cul tura e Turismo, R$ 5.741,20 no elemento de despesa 33903026: Material de Consumo, Material de Consumo - MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO, MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO, R$ 38,30 no elemento de despesa 33903024: Material de Consumo, Material de Consumo - MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS, MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2025.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 52EF308E

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00022.20251008/0001-22 - CONTRATO Nº 202512150010 - ORIGEM: Pregão Nº 13.11.01/2025-DIVERSCONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV - CONTRATADA(O).....: GMO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS, FERRAMENTAS, PINTURA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA-CE. - VALOR TOTAL: R$ 63.990,80 (sessenta e três mil, novecentos e noventa reais e oitenta centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1901.27.812.0616.2.087 - Gestao e Manutencao da Secretaria de Esp orte e Juventude, R$ 34.301,04 no elemento de despesa 33903024: Material de Consumo, Material de Consumo - MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS, MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS, R$ 2.129,20 no elemento de despesa 33903099: Material de Consumo, Material de Consumo - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, R$ 27.560,56 no elemento de despesa 33903026: Material de Consumo, Material de Consumo - MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO, MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2025.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 36ECD9E5

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00022.20251008/0001-22 - CONTRATO Nº 202512150011 - ORIGEM: Pregão Nº

13.11.01/2025-DIVERSCONTRATANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE - IMAMN - CONTRATADA(O).....: GMO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS, FERRAMENTAS, PINTURA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA-CE. - VALOR TOTAL: R$ 5.170,33 (cinco mil, cento e setenta reais e trinta e três centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 2101.18.542.0391.2.092 - Gestao e Manutencao do Instituto do Meio Ambiente - IMAMN, R$ 4.453,78 no elemento de despesa 33903024: Material de Consumo, Material de Consumo - MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS, MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS, R$ 716,55 no elemento de despesa 33903026: Material de Consumo, Material de Consumo - MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO, MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2025.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 9CE232DF

GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 2.335, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

Altera a Lei nº 2.259, de 16 de dezembro de 2024, para criar cargos em comissão na estrutura da Casa da Mulher Morada-novense, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA . Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A Lei nº 2.259, de 16 de dezembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

" Art. 4º-A Ficam criados, na estrutura da Casa da Mulher Moradanovense, os seguintes cargos de provimento em comissão:

I - 1 (um) cargo de Diretora da Casa da Mulher, símbolo CDA 2;

II - 1 (um) cargo de Assessora Técnica da Casa da Mulher, símbolo CDA 5.

Art. 4º-B Compete à Diretora da Casa da Mulher:

I - Dirigir, coordenar e supervisionar todas as atividades administrativas e finalísticas da Casa da Mulher Morada-novense;

II - Representar o equipamento perante outros órgãos públicos e a sociedade civil;

III - Planejar e implementar as políticas de atendimento, em conformidade com as diretrizes da Secretaria da Assistência Social;

IV - Gerir a equipe multiprofissional, promovendo a integração e a capacitação contínua;

V - Elaborar relatórios de gestão e monitorar os indicadores de atendimento.

Art. 4º-C Compete à Assessora Técnica da Casa da Mulher:

I - Prestar assessoramento direto à Diretora em questões técnicas, jurídicas, sociais ou psicológicas;

II - Elaborar pareceres, notas técnicas e protocolos de atendimento;

III - Auxiliar no planejamento estratégico e na articulação com a rede de proteção à mulher;

IV - Substituir a Diretora em suas ausências e impedimentos;

www.diariomunicipal.com.br/aprece 66