DOMCE 24/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3870
Estratégias:
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Promover capacitação dos Profissionais para atendimentos em libras.
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Capacitar os profissionais acerca do cuidado integral a pessoas com deficiência.
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Ampliar o serviço de reabilitação municipal de saúde.
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Promover o atendimento odontológico especialidade para crianças e adolescentes com alterações neurossensoriais.
QUADRO: PROGRAMAS, AÇÕES E ENTREGAS – PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
| Eixo do PPA | Tema / Área Programática |
Programa do PPA |
Ações de Gestão | Entrega (Produto) |
|---|---|---|---|---|
| I – Qualidade de Vida e Inclusão Social |
Saúde |
Educar para Construir | Capacitação Profissional acerca do cuidado integral a pessoas com deficiência |
Capacitação dos profissionais de Saúde. |
| I – Qualidade de Vida e | Saúde | Saúde que acolhe – média e alta complexidade |
Ampliar o serviço de reabilitação no Centro de Reabilitação Municipal – Centro de Especialidades |
Aumento dos atendimentos de fisioterapia no Centro de Especialidades do Município |
| I – Qualidade de Vida e | Saúde | Programa Cuidar – Crianças e adolescentes. |
Promover o atendimento odontológico em crianças com alterações neurossensoriais |
Atendimento Odontológico especializado a crianças e adolescentes do Meu Mundo Colorido |
CONSIDERAÇÕES FINAIS
As agendas transversais aqui apresentadas refletem o compromisso da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Russas com a inclusão, equidade e promoção integral de direitos, em consonância com:
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Lei Municipal n.º 1.646/2025 (PPA 2026–2029);
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Ofício Circular n.º 256/2025–CASPE (obrigatoriedade de publicação das agendas transversais);
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Pacto Cearense pela Primeira Infância ;
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Selo UNICEF (compromissos de proteção à infância);
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Agenda 2030 – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ;
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Lei 13.146/2015 Lei Brasileira de Inclusão;
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Lei 11.340/2006 Lei Maria da Penha;
· Decreto Nº 11.431/2023 Programa Mulher Viver Sem Violência;
· “Novo relatório mostra como o feminismo pode ser uma ferramenta poderosa para combater as mudanças climáticas” ONU Mulheres -
(https://www.onumulheres.org.br/noticias/novo-relatorio-mostra-como-o-feminismo-pode-ser-uma-ferramenta-poderosa-para-combater-asmudancas-climaticas/#:~:text=Mulheres%20e%20meninas%20ao%20redor,que%20atravessam%20a%20crise%20clim%C3%A1tica.).
A execução dessas agendas requer articulação permanente entre secretarias, conselhos, sociedade civil e comunidade, sob coordenação da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Institucional e Articulação , assegurando que os recursos orçamentários estejam alinhados e que metas sejam monitoradas continuamente.
Aprovação e Publicação:
Este anexo integra o PPA 2026–2029 e deverá ser publicado no site oficial da Prefeitura Municipal, conforme determinado no parágrafo único do art. 5 da Lei Municipal n.º 1.646/2025, até 120 dias após a publicação do PPA . Data: ___
Assinado Por: MABEL ANDRADE GIRÃO
Secretária de Saúde
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 7AC76914
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