Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 24/12/2025 · pág. 102

DOMCE 24/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3870

A presente Agenda Transversal de Meio Ambiente integra o Plano Plurianual 2026–2029 do Município de Nova Russas e está instituída nos termos do Decreto Municipal nº 038, de 03 de dezembro de 2025, com vigência correspondente ao período de execução do referido PPA. Suas diretrizes, programas, ações e entregas serão divulgadas nos meios oficiais do Município e acompanhadas de forma contínua, assegurando transparência, controle social e alinhamento com os instrumentos de planejamento e orçamento público.

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 3053A476

SECRETARIA DE SAÚDE AGENDA TRANSVERSAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS AGENDAS TRANSVERSAIS

PLANO PLURIANUAL 2026–2029

Prefeitura Municipal de Nova Russas Secretaria Municipal De Saúde (SMPPM) Agenda Transversal – PPA 2026–2029

1. Introdução

A Secretaria Municipal de Saúde de Nova Russas integra a Agenda Transversal do Município trabalhando os Eixos Primeira Infância, Criança e Adolescente, Inclusão, igualdade racial e meio ambiente em consonância com as Lei vigentes e com o Ofício Circular nº 256/2025-CASPE, que estabelece a obrigatoriedade de publicação das agendas vinculadas ao PPA 2026–2029.

As ações apresentadas a seguir destacam a necessidade de políticas em saúde voltadas para todos os eixos do PPA de Nova Russas e reitera a relevância dos instrumentos de gestão para o cuidado integral em saúde da população.

Todas estas ações em saúde foram pactuadas no intuito de fornecer saúde e diminuir desigualdades com foco no arcabouço legal da Lei 8.080/1990 e Lei 8.142/1990 que relata as ações e serviços de saúde pública do SUS com foco nos princípios da Universalidade, Equidade, Integralidade, Regionalização, e Atendimento livre de preconceitos e descriminações.

AGENDA TRANSVERSAL: IGUALDADE RACIAL

Resultado Estratégico Transversal:

Promover igualdade racial por meio de ações que promovam a valorização das pessoas negras de Nova Russas como foco na saúde desta população e foco nos fatores de risco e perfil epidemiológico local das doenças prevalentes das pessoas negras. Estratégias:

Implementar ações antirracista e valorização da história e cultura afro-brasileira nas unidades de saúde.
Implementar vagas em atendimentos de unidades de atenção primária em saúde para pessoas negras.
Ampliar a formação dos profissionais de saúde com foco no combate ao preconceito.
Criar linha de cuidado integral a saúde da pessoa negra.

QUADRO: PROGRAMAS, AÇÕES E ENTREGAS – IGUALDADE RACIAL

Eixo do PPA	Tema / Área Programática	Programa do PPA	Ações de Gestão	Entrega (Produto)
II – Qualidade de Vida e Inclusão Social	Saúde	Educar para construir	Palestras em Unidades de saúde sobre a cultura afro-brasileira	Conscientização da População acerca da História dos negros no Brasil.
II – Qualidade de Vida e Inclusão Social	Saúde	Saúde primária e prospectiva	Implementação de vagas para pessoas negras nas Unidades de atenção primária em saúde.	Atendimento Integral e igualitário de pessoas negras
II – Qualidade de Vida e Inclusão Social	Saúde	Educar para construir	Formação Profissional com foco no combate ao racismo	Profissionais da saúde capacitados

AGENDA TRANSVERSAL: MEIO AMBIENTE

Resultado Estratégico Transversal:

A Secretaria de saúde de Nova Russas vem com um aumento do foco na saúde do meio ambiente, visto que, doenças do parelho respiratório e doenças do aparelho digestivo estão entre as mais prevalentes no município.

Este foco pretende combater o desmatamento e as queimadas para assim diminuirmos o adoecimento causado por estes processos.

Estratégias:

Trabalhar a Educação permanente de profissionais da saúde com foco no combate ao desmatamento e as queimadas no Município de Nova Russas.
Criar uma linha de cuidado especifico a pessoas vítimas de grandes Queimadas.

QUADRO: PROGRAMAS, AÇÕES E ENTREGAS – MEIO AMBIENTE

Eixo do PPA		Tema / Área Programática	Programa do PPA	Ações de Gestão	Entrega (Produto)
II – Infraestrutura, Sustentabilidade	Urbanismo	e Saúde	Nosso Espaço Nosso Futuro	Educação em saúde para profissionais com foco nesta linha de cuidado	Profissionais capacitados
II – Infraestrutura, Sustentabilidade	Urbanismo	e Saúde	Nosso Espaço Nosso Futuro	Criar uma linha de cuidado a pessoas vítimas de queimadas	Cuidado Integral com foco em salvar vidas e diminuição da mortalidadepor estas causas.
II – Infraestrutura, Sustentabilidade	Urbanismo	e Saúde	Nosso Espaço Nosso Futuro	Palestras em Unidades de saúde com foco no combate as queimadas e desmatamento e principais doenças causadaspor estesprocessos.	Conscientização da população acerca das doenças em saúde causadas pelas queimadas e desmatamento.

AGENDA TRANSVERSAL: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado Estratégico Transversal:

A Secretaria de Saúde vem desenvolvendo ações com foco no cuidado integral a pessoa com deficiência e realizando ações de combate as doenças prevalentes a esta população.

A prevenção primária e a reabilitação desta população deve entrar como o foco principal das ações e políticas em saúde.