Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 24/12/2025 · pág. 101

DOMCE 24/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3870

Data: ___

Assinado por: Prefeitura Municipal de Nova Russas

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: F4B4F251

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGENDA TRANSVERSAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico

ANEXO VI – AGENDA TRANSVERSAL E MULTISSETORIAL PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026–2029 IDENTIFICAÇÃO DA AGENDA TRANSVERSAL (ART. 5º DO PPA)

A Agenda Transversal de Meio Ambiente integra o Plano Plurianual do Município de Nova Russas – PPA 2026–2029, nos termos do art. 5º, compondo o conjunto de agendas transversais e multissetoriais instituídas pelo Decreto Municipal nº 038, de 03 de dezembro de 2025.

Esta agenda possui caráter estratégico e intersetorial, sendo orientada à incorporação da dimensão ambiental no planejamento, na execução e na avaliação das políticas públicas municipais, de forma articulada entre os diversos órgãos da Administração Pública, com vistas à promoção do desenvolvimento sustentável, à proteção dos recursos naturais e à melhoria da qualidade ambiental e de vida da população.

RESULTADO ESTRATÉGICO TRANSVERSAL

Promover o desenvolvimento sustentável no Município de Nova Russas, por meio da conservação ambiental, do uso racional dos recursos naturais, do fortalecimento da educação ambiental e da ampliação da resiliência às mudanças climáticas, assegurando qualidade ambiental, equilíbrio dos ecossistemas e bem-estar à população, em consonância com os objetivos estratégicos do PPA 2026–2029.

ESTRATÉGIAS

Para o alcance do resultado estratégico transversal da Agenda de Meio Ambiente, serão adotadas as seguintes estratégias:

• Integrar a política ambiental às demais políticas públicas municipais, garantindo a transversalidade do meio ambiente nos processos de planejamento, gestão e execução das ações governamentais.

• Implementar e fortalecer ações contínuas de educação ambiental formal e não formal, com foco na sustentabilidade, na valorização da caatinga e na conscientização socioambiental.

• Ampliar a arborização urbana, a recuperação de áreas degradadas e a criação ou revitalização de espaços verdes acessíveis à população.

• Fortalecer a gestão integrada de resíduos sólidos, com ênfase na coleta seletiva, na reciclagem, na inclusão socioprodutiva de catadores e na destinação ambientalmente adequada dos resíduos.

• Promover a conservação e a restauração de ecossistemas naturais, especialmente da caatinga, visando a proteção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos.

• Incentivar o uso sustentável dos recursos hídricos e a ampliação do acesso ao saneamento básico, em articulação com os órgãos competentes.

• Desenvolver ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, incluindo campanhas de sensibilização, planejamento ambiental e fortalecimento da resiliência local.

• Estimular a participação social, o controle social e a articulação com instituições de ensino, organizações da sociedade civil e demais entes federativos.

PROGRAMAS, AÇÕES E INICIATIVAS DO PPA VINCULADOS À AGENDA TRANSVERSAL

Item	Eixo do PPA	Tema / Área Programática	Programa de Gestão	Iniciativa / Ação de Gestão
1	Meio Ambiente e Sustentabilidade	Meio Ambiente	Nosso Espaço, Nosso Futuro	Educação ambiental nas escolas municipais
2	Meio Ambiente e Sustentabilidade	Meio Ambiente	Nosso Espaço, Nosso Futuro	Arborização urbana e revitalização de espaçospúblicos
3	Infraestrutura, Urbanismo e Sustentabilidade	Saneamento	Cidade Acolhida – Sede e Campo	Implantação de sistema de coleta seletiva de resíduos
4	Meio ambiente e sustentabilidade	Meio Ambiente	Nosso Espaço, Nosso Futuro	Conservação e restauração de áreas de caatinga
5	Infraestrutura, Urbanismo e Sustentabilidade	Recursos Hídricos	Água de Qualidade Para Todos	Ampliação de acesso a águapara uso sustentável
6	Infraestrutura, Urbanismo e Sustentabilidade	Saneamento	Esgoto tratado, Cidade Sustentável	Ampliação de cobertura de coleta e tratamento de esgoto
7	Meio ambiente e sustentabilidade	Meio Ambiente	Nosso Espaço, Nosso Futuro	Campanhas de sensibilização sobre sustentabilidade e mudanças climáticas

ENTREGAS (PRODUTOS E RESULTADOS ESPERADOS)

Item	Entregas	IndicadoresQualitativos	IndicadoresQuantitativos	ODS Contemplada
1	Ações de educação ambiental implementadas nas escolas municipais	Melhoria da consciência ambiental de estudantes e comunidade escolar; integração do tema ambiental ao currículo	Nº de escolas atendidas; Nº de atividades educativas realizadas; Nº de estudantes participantes	ODS 4 (Educação de Qualidade); ODS 13 (Ação Climática)
2	Arborização urbana e revitalização de espaços públicos	Melhoria do conforto térmico urbano; qualificação paisagística; ampliação de áreas verdes acessíveis	Nº de árvores plantadas; Nº de praças/áreas revitalizadas; Área verde criada ou recuperada (m²)	ODS 4 (Educação de Qualidade); ODS 13 (Ação Climática)
3	Sistema de coleta seletiva implantado ou ampliado	Adesão da população à separação dos resíduos na fonte; Capacidade operacional do sistema de coleta seletiva; Melhoria das condições de trabalho dos catadores.	Quantidade de resíduos recicláveis coletados; Percentual da população atendida pela coleta seletiva; Nº de rotas de coleta seletiva implantadas ou ampliadas.	ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis); ODS 12 (Consumo e Produção Sustentável)
4	Áreas de caatinga conservadas ou restauradas	Preservação da Biodiversidade; Recuperação de áreas degradadas; fortalecimento dos serviços ecossistêmicos	Hectares conservados / restaurados; Nº de ações de recuperação ambiental	ODS 15 (Vida Terrestre); ODS 13 (Ação Climática)
5	Ampliação do acesso à água para uso sustentável	Melhoria da segurança hídrica; promoção do uso racional da água	Percentual da população com acesso à água potável; Nº de novas ligações domiciliares de abastecimento de água;	ODS 6 (Água Potável e Saneamento)
6	Ampliação da cobertura de coleta e tratamento de esgoto	Melhoria das condições sanitárias; redução de riscos ambientais e à saúde pública	Percentual da da população atendida; extensão de rede implantada/ampliada;Nº de novas ligações domiciliares de esgoto;	ODS 6 (Água Potável e Saneamento); ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis)
7	Campanhas de sensibilização sobre sustentabilidade e mudanças climáticas realizadas	Aumento da percepção pública sobre riscos climáticos e práticas sustentáveis	Nº de campanhas e ações realizadas; Nº de pessoas alcançadas pelas ações e campanhas; Nº de escolas e comunidades atendidas.	ODS 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima)

PUBLICAÇÃO OFICIAL E VIGÊNCIA