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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 24/12/2025 · pág. 100

DOMCE 24/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3870

mental e emocional. estar,
metas
3.4,
3.7,3.8
Acolher e Cuidar – Rede de Proteção e
Gestão Assistencial
Apoio às Mães, Cuidadores e Famílias		 Articulação entre educação e assistência
social para oferecer ações de apoio às
mulheres em situação de vulnerabilidade,
especialmente mães solos.
Trabalhar a parentalidade positiva na
educação infantil e demais etapas;
Programas de estímulo à participação
das famílias nas atividades escolares e
promoção da corresponsabilidade no
cuidado e aprendizagem.		 3 Prefeitura Municipal ODS 5
ODS: 4 ODS 3 saúde e
bem-estar, metas 3.4,
3.7,3.8
Educar para construir Currículo da educação infantil co
representatividade		 m
Promoção da qualidade da educação com a
garantia dos direitos de aprendizagens para
as crianças de 0 a 6 anos; presença
intencional de materiais didáticos que
expressem a importância da mulher na
sociedade,
com
representação
nos
brinquedos,
cantigas,
histórias
e
brincadeiras.
Garantir
livros
infantis
com
protagonismo
femenino
sem
os
estereótipos; materiais pedagógicos que
representem a valorização da figura
feminina dentro da sociedade.		 3 Prefeitura Municipal ODS 5 - Igualdade de
Gênero
ODS: 4 - Educação de
qualidade
4.2; 4.a.1
Acolher e Cuidar – Rede de Proteção e
Gestão Assistencial
Acesso das mulheres a benefícios sociais
trabalho e renda		 ,
Garantir
o
acesso
das
mulheres,
especialmente mães e cuidadoras de
crianças na primeira infância, às políticas
públicas de proteção social, trabalho e
geração de renda disponíveis no município,
por meio da disseminação de informações
qualificadas,
do
fortalecimento
da
autonomia econômica e do incentivo à
participação em ações de qualificação
profissional.
Desenvolver campanhas educativas e
ações
informativas
nos
espaços
educacionais e comunitários, com foco
na divulgação dos direitos sociais, dos
benefícios socioassistenciais e das
oportunidades
de
qualificação
profissional. Ação articulada com a
rede municipal de proteção social.		 3 Prefeitura Municipal Igualdade de Gênero
5.c, 5.1,5.2
ODS: 4 - Educação de
qualidade
4.2; 4.a.1
ODS 5 -
Prospecta Cidadã– Trabalho e Renda Qualificação feminina Incentivar à participação feminina em
cargos de liderança e política;
Conscientizar
a
plena
integração,
participação e presença da mulher nos
cargos de liderança nos diferentes
setores da administração pública e ou
privadas; demonstrar desde a Primeira
infância a importância da presença
feminina nas diferentes profissões e
cargos de chefias.		 3 Prefeitura Municipal ODS 5 - Igualdade de
Gênero
ODS: 4 - Educação de
qualidade
4.2; 4.a.1
Programa Florescer – Mulheres Promoção do Viver sem violências Enfrentamento
ao
feminicídio
e
às
violências:
física,
psicológica,
sexual,
patrimonial e moral nos espaços de
trabalho.
As secretarias de educação, saúde,
assistência social dentro de cada setor
promoverá o acompanhamento das suas
colaboradoras; oferta de informação e
estratégias para fortalecer a rede de
apoio dentro dos próprios ambientes de
trabalho.		 3 Prefeitura Municipal ODS 5 - Igualdade de
Gênero
5.1,5.2 e 5.c
ODS: 4 - Educação de
qualidade
4.2; 4.a.1
Acolher e Cuidar – Rede de Proteção e
Gestão Assistencial
Ampliar
a
segurança
e
dignidad
feminino		 e
Promover o pleno respeito às mulheres, aos
seus direitos e conquistas; promover a
inclusão e acessibilidade com respeito ao
gênero de forma digna e sem preconceito
de cor, renda econômica ou opção sexual.
Atender
as
necessidades
de
acompanhamento a saúde, educação,
proteção social e acessibilidade de
forma
digna
e
sem
preconceito.
Promover acesso, suporte e assegurar
os
benefícios
e
conquistas
das
mulheres. Realizar o letramento racial e
respeito à pluralidade para mitigar
preconceitos e ampliar respeito à
diversidade de gêneros dentro da
sociedade.		 3 Prefeitura Municipal ODS 5 - Igualdade de
Gênero
5.1,5.2 e 5.c
ODS: 4 - Educação de
qualidade
4.2; 4.a.1
Acolher e Cuidar – Rede de Proteção e
Gestão Assistencial
Cadastro de usuárias em situação d
vulnerabilidade		 e
Acompanhamento
dos
casos
de
vulnerabilidade.
Fortalecer
a
intersetorialidade e aprimorar a gestão
compartilhada do CadÚnico e PBF.
Triagem
avaliação
social
com
Assistente Social. - Visitas domiciliares
para avaliação, inclusão e suporte.
Encontro intersetorial para alinhamento
de informações com equipes das
secretarias.		 3 Prefeitura Municipal ODS 5 - 5.1,5.2 e 5.c
ODS: 4 4.2; 4.a.1
Acolher e Cuidar – Rede de Proteção e
Gestão Assistencial
Serviços de acolhimento institucional		 Garantir
a
proteção
integral
e
o
acolhimento adequado de crianças e
adolescentes
em
situação
de
vulnerabilidade,
promovendo
sua
reintegração familiar ou encaminhamento
para acolhimento
Garantir proteção e acompanhamento
às meninas e mulheres em situação de
vulnerabilidade.
Orientação
e
encaminhamentos para a rede de
serviços locais. Grupo de crianças e
adolescentes:
encontros
mensais
conduzidos pelos técnicos (psicóloga,
assistente social epedagogo).		 3 Prefeitura Municipal ODS 5 - Igualdade de
Gênero
5.1,5.2 e 5.c
ODS: 4 - Educação de
qualidade
4.2; 4.a.1
Segurança Cidadã Gestão territorial.
Compartilhar com a rede socioassistencial
e setorial as informações dos serviços,
programas, projetos, benefícios e atividades
disponíveis.
Compartilhar
com
a
rede
socioassistencial
e
setorial
as
informações dos serviços, programas,
projetos,
benefícios
e
atividades
disponíveis.		 3 Prefeitura Municipal ODS 5 - Igualdade de
Gênero
5.1,5.2 e 5.c
ODS: 4 - Educação de
qualidade
4.2; 4.a.1

CONSIDERAÇÕES FINAIS

As agendas transversais aqui apresentadas refletem o compromisso da Prefeitura Municipal de Nova Russas com a inclusão, equidade e promoção integral de direitos, em consonância com:

● “Novo relatório mostra como o feminismo pode ser uma ferramenta poderosa para combater as mudanças climáticas” ONU Mulheres - (https://www.onumulheres.org.br/noticias/novo-relatorio-mostra-como-o-feminismo-pode-ser-uma-ferramenta-poderosa-para-combater-asmudancas-climaticas/#:~:text=Mulheres%20e%20meninas%20ao%20redor,que%20atravessam%20a%20crise%20clim%C3%A1tica.).

A execução dessas agendas requer articulação permanente entre secretarias, conselhos, sociedade civil e comunidade, sob coordenação da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Institucional e Articulação , assegurando que os recursos orçamentários estejam alinhados e que metas sejam monitoradas continuamente.

Aprovação e Publicação:

Este anexo integra o PPA 2026–2029 e deverá ser publicado no site oficial da Prefeitura Municipal, conforme determinado no parágrafo único do art. 5 da Lei Municipal n.º 1.646/2025, até 120 dias após a publicação do PPA .

www.diariomunicipal.com.br/aprece 100