DOMCE 31/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3874

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 5EE09C9B

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 2025.12.30.01 - SEMARH

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Aviso de Chamamento Público/Credenciamento Nº 2025.12.30.01

- SEMARH. A Agente de contratação do município de Barbalha/CE, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, Chamamento Público/Credenciamento Nº 2025.12.30.01 - SEMARH, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assistência veterinária e esterilização, em atendimento às demandas da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com vigência de 12 (doze) meses , até o dia 02 de janeiro de 2027 , após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos pedidos de credenciamento. A documentação poderão ser enviadas/anexadas a partir do dia 02 de janeiro de 2026 , às 09:00 horas. através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com , por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Informações e editais no endereço eletrônico: https://bllcompras.com , www.gov.br/pncp/ptb r, https://barbalha.ce.gov.br e https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3532-2459. Barbalha/CE, 30 de dezembro de 2025,

KARLA DEYANE DE CARVALHO CORTEZ -

Agente de Contratação.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 7E89E8A1

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.12.30.1

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.12.30.1 COM BASE NO ART. 28, INCISO I e ART. 6º NOS INCISOS XLI, DA LEI 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Barbalha/CE , em conformidade com Art. 28, inciso I e Art. 6º nos incisos XLI , da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração pretende realizar a contratação de empresa especializada para realização de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento por demanda de peças originais nos equipamentos odontológicos e médico-hospitalares, pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 16 de janeiro de 2026 , a partir das 08:30 horas. O início de acolhimento das propostas a partir do dia 02 de janeiro de 2026 , às 09:00 horas. através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com , por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Informações e editais no endereço eletrônico: https://bllcompras.com , www.gov.br/pncp/pt-b r, https://barbalha.ce.gov.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3532-2459. Barbalha/CE, 30 de dezembro de 2025,

KARLA DEYANE DE CARVALHO CORTEZ - Pregoeira.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 58D52DD1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EXTRATO DO ADITIVO/CONTRATO - 2024012301

SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024012301

O Município de CARIUS, através do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 13.593.285/0001-63, com sede na R RAUL NOGUEIRA Nº13, representado por MARIA IVONE PALACIO DE OLIVEIRA, RESPONSAVEL, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e E PAIVA DA SILVA - ME, inscrito(a) no CNPJ 18.181.086/0001-61, com sede na RUA JOAQUIM JOSE DE MOURA, 24, ESPLANADA, Carius-CE, CEP 63530-000, representada por ELIELDO PAIVA DA SILVA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2026, nos termo do art. 111 - Contratação que previr a conclusão de escopo pre-definido., da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

CARIUS - CE, 30 de Dezembro de 2025

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 07770061

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 039/2025. DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Carius, Estado do Ceará, ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA , no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no Artigo 98, inciso I, alínea “o”, da Lei Orgânica do Município de Cariús/CE, e

CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nos últimos dias úteis do ano, próximo do feriado de Ano Novo; e

CONSIDERANDO , ainda, que a manutenção do expediente em sua normalidade na proximidade da referida data comemorativa seria contraproducente,

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 31 de dezembro, devendo os servidores públicos dos órgãos e entidades da

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