DOMCE 31/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 31 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3874
Administração Pública Municipal cumprirem seu horário de trabalho até as 12:00h.
Art. 2º. Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 02 de janeiro de 2026 para os servidores públicos dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal.
Art. 3° . O disposto neste decreto não se aplica aos servidores públicos que prestam serviços considerados essenciais, tais como atendimento hospitalar, e os que, por sua natureza, não podem sofrer interrupção.
Art. 4°. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Cariús/CE, 30 de dezembro de 2025
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025016401
O Município de CARIUS, através do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIUS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.540.180/0001-43, com sede na RUA RAUL NOGUEIRA SN, representado por ANDRE FIRMINO DO NASCIMENTO, RESPONSAVEL, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e FLAVIO HENRIQUE DE ALENCAR, inscrito(a) no CPF 095.366.474-00, com sede na RUA ROCHA LIMA Nº138, JOAQUIM TAVORA, Fortaleza-CE, CEP 60135-000, representada por FLAVIO HENRIQUE DE ALENCAR, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2026, nos termo do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos., da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: 4C0881DF
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO - 23.12.2025/01
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A Secretaria Municipal de Administração e Finanças torna público o extrato do CONTRATO Nº 23.12.2025/01 , decorrente do CREDENCIAMENTO N° 2025.10.09.01 , a saber:
ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL, REGULARMENTE MATRICULADO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA, PARA REALIZAÇÃO DE LEILAO DE BENS INSERVIVEIS PERTENCENTES AO PATRIMONIO DO MUNICIPIO DE CARIÚS/CE.
VALOR: A remuneração do Leiloeiro será composta exclusivamente da taxa de 5% (cinco por cento) sobre o valor de arremate dos bens leiloados, de obrigação do arrematante, não cabendo à CONTRATANTE o pagamento ao Leiloeiro de qualquer importância a título de remuneração, conforme estabelecido na Lei Federal n.º 14.133/2021.
VIGÊNCIA DO CONTRATO : A vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura.
LEILOEIRO (A) CONTRATADO(A): CELSO ALVES CUNHA, portador da carteira de identidade nº 25.061.146 SSP PE e do CPF nº 476.348.474-53, registrado(a) na Junta Comercial JUCEC sob o n.º 013/2006.
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
CARIUS - CE, 30 de Dezembro de 2025
Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 34499194
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO ADITIVO/CONTRATO - 22.09.2025/0101
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22.09.2025/0101
O Município de CARIUS, através do(a) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.089.211/0001-29, com sede na RUA RAUL NOGUEIRA S/N, representado por PAULA RODRIGUES DE MELO, RESPONSAVEL, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e M. M. CONFECÇÕES LTDA - EPP, inscrito(a) no CNPJ 07.625.624/0001-43, com sede na RUA MANOEL MAXIMO DE MORAIS, 137, BUENOS AYRES, Várzea Alegre-CE, CEP 63540-000, representada por IRANEIDE MOREIRA DE CARVALHO DANTAS, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
ASSINA PELA CONTRATANTE: André Firmino do Nascimento.
Cariús/CE, 23 de dezembro de 2025.
Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 1FBF5959
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO ADITIVO/CONTRATO - 2025016401
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2026, nos termo do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos., da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
www.diariomunicipal.com.br/aprece 14