Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 31/12/2025 · pág. 87

DOMCE 31/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3874

Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 19 dias do mês de dezembro do ano de 2025.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 61530C0D

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 008.15.12/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ , tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) MARIA HILDELENE DE LIMA, Cargo Técnico em Enfermagem, Matrícula 060261-2, Classe “A” Referência “08”,lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 15 de dezembro de 2025. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 15 dias do mês de dezembro do ano de 2025.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 1F9CFDC0

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 009.15.12/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ , tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para Tratamento de Saúde a(o) servidor(a) contratado BRUNA CRISTINA DA FONSECA SABINO, cargo Psicólogo, Matrícula 128226-3 lotada na Secretaria de Saúde pelo período de licença de 15 de dezembro de 2025 a 16 de dezembro de 2025. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 15 dias do mês de dezembro do ano de 2025.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: B0A218BA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 021.10.12/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ , tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) MARIA DE FATIMA COSTA SILVA, Cargo Agente Comunitário de Saúde, Classe “A” Referência “02”, Matrícula 060241-8, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 10 de dezembro de 2025. Esta Portaria entrará em vigor a data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 10 dias do mês de dezembro do ano de 2025.

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 04E97768

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 001.31.12.2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que dispõe a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, Titulo IV, Capitulo IV artigos 98 a 104, RESOLVE, conceder licença prêmio por assiduidade, a que tem direito o (a) servidor (a) relacionado abaixo com suas respectivas matrículas, nome, cargos, e períodos aquisitivos, para gozo no período de 31.12.2025 a 29.01.2026:

Matrícula	Nome	Cargo	Período da Licença	Período aquisitivo
070569-1	Ricardo José de Almeida	Vigilante	30 dias	04.05.2018 a 20.03.2020 01.01.2022 a 03.02.2025

Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 2025.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ , Estado do Ceará, aos 31 dias do mês de dezembro de 2025.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 95027240

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SANÇÃO DE EMPRESAS PROCESSO Nº 001/2025 / PORTARIA º. 001.30.12/2025

NOTIFICAÇÃO APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA

SERFI CONSTRUTORA E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, Avenida Coronel Francisco Cavalcante 419, Centro, Ubajara CE, 62350-000 CNPJ: 35.764.462/0001-60 .

Prezado(a) Senhor(a) Representante Legal, versa o presente expediente sobre a instauração de processo administrativo com base na clausula contatual 12 (Decima Segunda) do contrato 0808.01/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO: 008/2024, bem como no Decreto Municipal 1105/2018 , para apurar possíveis infrações à obrigações editalícias e contratuais praticadas contra o Município de Quixeré/CE, Constam nos autos, a notificação extrajudicial cobrando o início da obra contratada e a solicitação da abertura de processo administrativo para apurar eventual infração.

Após análise da documentação as quais esta Comissão teve acesso, verificou-se indícios de irregularidades contratuais, por infração a Cláusula Doze que versa sobre RETARDAMENTO OU A NÃO EXECUÇÃO DO CONTRATO , com a SEINFRA Contrato Nº 0808.01/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO: 008/2024 cujo o objeto é PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NA RUA MONSENHOR FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA NO DISTRITO DE TOME MUNICIPIO DE QUIXERÉ - CEARÁ com a consequente aplicação das sações previstas no item 13 do Edital, bem como a Cláusula12 (doze) do Contrato e artigo nº Art. 155 da Lei 14.133/21 e Decreto Municipal 1105/2018.

Diante do exposto, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal nº. 1105 de 2018 e com amparo na legislação federal que rege as contratações , serve este para NOTIFICAR a empresa SERFI CONSTRUTORA E SERVICOS DE