DOMCE 31/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Ceará , 31 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3874
12.10 - Corridas e competições de animais.
5,0%
12.11- Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem aparticipação do espectador.
5,0%
1212 Eã d úi
50%| |---| |. - xecuço e msca.
,
12.13 - Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e
ê
5,0%| |congneres.
12.14 - Fornecimento de músicapara ambientes fechados ou não, mediante transmissãoporqualquerprocesso.
5,0%

| |12.15 - Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.
5,0%
12.16 - Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.
5,0%

| |12.17 Recreação e animação, inclusive em festas e eventos dequalquer natureza.
5,0%
| |13 - Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia:
13.02 - Fonografia ougravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.
5,0%| |13.03 - Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres.
5,0%
13.04 - Reprografia, microfilmagem e digitalização.
5,0%| |13.05 - Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior
operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como
5,0%| |bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução,quando ficarão sujeitos ao ICMS.| |14 - Serviços relativos a bens de terceiros:
14.01 - Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos,

50%| |equipamentos, motores, elevadores ou dequalquer objeto (excetopeças epartes empregadas,que ficam sujeitas ao ICMS).
,
14.02 - Assistência técnica.
5,0%| |14.03 - Recondicionamento de motores (excetopeças epartes empregadas,que ficam sujeitas ao ICMS).
5,0%| |14.04 - Recauchutagem ou regeneração depneus.
5,0%
14.05 - Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação,
costura, acabamento,polimento e congêneres de objetosquaisquer.
5,0%| |14.06 – Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele
fornecido.
5,0%| |14.07 – Colocação de molduras e congêneres.
5,0%
14.08 – Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.
5,0%| |14.09 – Alfaiataria e costura, quando o material for fornecidopelo usuário final, exceto aviamento.
5,0%
1410 – Tinturaria e lavanderia
50%| |. .
,
14.11 – Tapeçaria e reforma de estofamentos emgeral.
5,0%
1412 Fili lt
50%| |. – unara e anernagem.
,
14.13 – Carpintaria e serralheria.
5,0%

| |14.14 – Guincho intramunicipal,guindaste e içamento.
5,0%
15 – Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de
diit| |reo:
15.01 – Administração de fundosquaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de chequespré-datados e congêneres.
5,0%
15.02 – Abertura de contas em geral, inclusive conta corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção

5,0%| |das referidas contas ativas e inativas.

15.03 – Locação e manutenção de cofresparticulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos emgeral.
5,0%

| |15.04 – Fornecimento ou emissão de atestados emgeral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres.
5,0%
15.05 – Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos CCF ou em

5,0%| |quaisquer outros bancos cadastrais.

15.06 – Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação

| |com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de
b tódi
5,0%| |ens em cusa.
15.07 – Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais
de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em
geralporqualquer meio ouprocesso.
5,0%| |,
15.08 Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão,
concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, paraquaisquer fins.
5,0%| |15.09 – Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de
contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing ).
5,0%| |
15.10 – Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros,| |
inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de
5,0%| |carnês, fichas de compensação, impressos e documentos emgeral.
15.11 – Devolução de títulos,protesto de títulos, sustação deprotesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados.
5,0%
15.12 – Custódia emgeral, inclusive de títulos e valores mobiliários.
5,0%| |15.13 – Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de| |
exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e
demais
5,0%| |serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação egarantias recebidas; envio e recebimento de mensagens emgeral relacionadas a operações de câmbio.
5,0%| |15.14 – Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.
5,0%| |15.15 – Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou
processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.
5,0%| |15.16 – Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços
relacionados à transferência de valores, dados, fundos,pagamentos e similares, inclusive entre contas emgeral.
5,0%| |15.17 – Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de chequesquaisquer, avulso oupor talão.
5,0%| |15.18 – Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e
renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo dequitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário.
5,0%| |16 – Serviços de transporte de natureza municipal:
16.01 – Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário depassageiros.
5,0%| |16.02 - Outros serviços de transporte de natureza municipal.
5,0%| |17 - Serviços de apoio técnico administrativojurídico contábil comercial e congêneres:| |, ,, ,
17.01 - Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e
informações dequalquer natureza, inclusive cadastro e similares.
5,0%| |
17.02 - Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infraestrutura
administrativa e congêneres.
5,0%| |17.03 - Planejamento, coordenação,programação ou organização técnica, financeira ou administrativa.
5,0%
1704 - Recrutamento agenciamento seleção e colocação de mão-de-obra
50%| |. ,, .
,
17.05 - Fornecimento de mão-de-obra mesmo em caráter temporário inclusive de empregados ou trabalhadores avulsos ou temporários contratados pelo prestador de
| |, , , ,
serviço.
5,0%
17.06 - Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais
publicitários.
5,0%| |17.08 - Franquia (franchising).
5,0%
1709 - Perícias laudos exames técnicos e análises técnicas
50%| |. , , .
,
1710 - Planejamento oranizaão e administraão de feiras exosiões conressos e conêneres
50%| |., gç ç , pç, g g.
,
17.11 - Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS).
5,0%

| |17.12 - Administração emgeral, inclusive de bens e negócios de terceiros.
5,0%

| |17.13 - Leilão e congêneres.
5,0%

| |17.14 - Advocacia.
5,0%
| |17.15 - Arbitragem dequalquer espécie, inclusivejurídica.
5,0%| |17.16 - Auditoria.
5,0%
17.17 - Análise de Organização e Métodos.
5,0%|

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