DOMCE 31/12/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Ceará , 31 de Dezembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3874
4.18 - Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
3,0%
419 B d lil lh ól êê
30%| |---| |. - ancos e sangue, ete,pee, oos, vuos, smen e congneres.
,
4.20 - Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos dequalquer espécie.
3,0%
421 Uidd d tdit itêi ttt ólê
30%| |. - nae e aenmeno, asssnca ou raameno mve e congneres.
,
4.22 - Planos de medicina degrupo ou individual e convêniosparaprestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.
5,0%
4.23 - Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante

5,0%| |indicação do usuário.
| |5 - Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres:

| |5.01 - Medicina veterinária e zootecnia.
3,0%
5.02 - Hospitais, clínicas, ambulatórios,prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.
3,0%| |5.03 - Laboratórios de análise na área veterinária.
3,0%| |5.04 - Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
5,0%| |5.05 - Bancos de sangue e de órgãos e congêneres.
5,0%
5.06 - Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos dequalquer espécie.
5,0%
5.07 - Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.
5,0%| |5.08 - Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.
5,0%| |5.09 - Planos de atendimento e assistência médica-veterinária.
50%| |
,
6 - Serviços de cuidadospessoais, estética, atividades físicas e congêneres:
601 - Barbearia cabeleireiros manicurosedicuros e conêneres
50%| |. , , ,p g.
,
6.02 - Esteticistas, tratamento depele, depilação e congêneres.
5,0%

| |6.03 - Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres.
5,0%
6.04 - Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.
5,0%

| |6.05 - Centros de emagrecimento, spa e congêneres.
5,0%
6.06 - Aplicação de tatuagens,piercings e congêneres.
5,0%| |7 - Serviços relativos a engenharia, arquitetura,geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres:
7.01 - Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura,geologia, urbanismo,paisagismo e congêneres.
5,0%| |7.02 - Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem,| |perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o
fornecimento de mercadoriasproduzidaspeloprestador de serviços fora do local daprestação dos serviços,que fica sujeito ao ICMS).
5,0%| |7.03 - Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos,

5,0%| |projetos básicos eprojetos executivospara trabalhos de engenharia.

7.04 - Demolição.
5,0%| |7.05 - Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços,

5,0%| |fora do local daprestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).

7.06 - Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo

5,0%| |tomador do serviço.
7.07 - Recuperação, raspagem,polimento e lustração depisos e congêneres.
5,0%
7.08 - Calafetação.
5,0%| |7.09 - Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduosquaisquer.
5,0%
7.10 - Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradourospúblicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres.
5,0%| |7.11 Decoração ejardinagem, inclusive corte epoda de árvores.
5,0%| |7.12 - Controle e tratamento de efluentes dequalquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.
5,0%| |7.13 - Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização,pulverização e congêneres.
5,0%| |7.16 - Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal
e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas,paraquaisquer fins eporquaisquer meios.
5,0%| |7.17 - Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.
5,0%
7.18 - Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.
5,0%
7.19 - Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.
5,0%| |7.20 - Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e
congêneres.
5,0%| |7.21- Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e
explotação depetróleo, gás natural e de outros recursos minerais.
5,0%| |7.22 - Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.
5,0%| |8 - Serviços de educação, ensino, orientaçãopedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliaçãopessoal dequalquergrau ou natureza:
801 - Ensino regularpré-escolar fundamental médio e superior
50%| |. , ,.
,
8.02 - Instrução, treinamento, orientaçãopedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos dequalquer natureza.
5,0%
9 Si lti hd ti i ê | |- ervços reavos a ospeagem, ursmo, vagens e congneres:
é é é í| |9.01 - Hospedagem de qualquer natureza em hotis, apart-service condominiais, flat , apart-hotis, hotis residência, residence-service , suiteservice , hotelaria martima,
motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao
Imposto Sobre Serviços).
5,0%| |
902 - Agenciamento organizaçãopromoção intermediação e execução deprogramas de turismopasseios viagens excursões hospedagens e congêneres
50%| |., , , ,, , , .
,
903 - Guias de turismo
50%| |. .
,
10 - Serviços de intermediação e congêneres:

| |10.01 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, deplanos de saúde e deplanos deprevidênciaprivada.
5,0%

| |10.02 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos emgeral, valores mobiliários e contratosquaisquer.
5,0%
10.03 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos depropriedade industrial, artística ou literária.
5,0%

| |10.04 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring).
5,0%
10.05 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas

5,0%| |de Mercadorias e Futuros,porquaisquer meios.

10.06 - Agenciamento marítimo.
5,0%
10.07 - Agenciamento de notícias.
5,0%| |10.08 - Agenciamento depublicidade epropaganda, inclusive o agenciamento de veiculaçãoporquaisquer meios.
5,0%
10.09 - Representação dequalquer natureza, inclusive comercial.
5,0%| |10.10 - Distribuição de bens de terceiros.
5,0%| |11- Serviços deguarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres:| |
11.01 - Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações.
5,0%| |

11.02 - Vigilância segurança ou monitoramento de benspessoas e semoventes.
50%| |, ,
,
11.03 - Escolta, inclusive de veículos e cargas.
5,0%
1104 - Armazenamento depósito carga descarga arrumaão eguarda de bens dequalquer espécie
50%| |. ,, , , ç .
,
11.05 – Serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou movimento,
realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer outro meio, inclusive pelas empresas de Tecnologia da Informação Veicular,
independentemente de oprestador de serviços serproprietário ou não da infraestrutura de telecomunicaçõesque utiliza.
5,0%| |12 – Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres.
1201 - Espetáculos teatrais
50%| |. .
,
12.02 - Exibições cinematográficas.
5,0%
1203 Etál i
50%| |. - specuos crcenses.
,
12.04 - Programas de auditório.
5,0%

| |12.05 - Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.
5,0%

| |12.06 - Boates, taxi-dancing e congêneres.
5,0%
12.07 - Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
5,0%
12.08 - Feiras, exposições, congressos e congêneres.
5,0%| |12.09 - Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não.
5,0%|

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