DOEAM 04/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quinta-feira, 04 de dezembro de 2025

2. Nome, cargo, destino, período e objetivo: THEREZA THALYTA DE JESUS MARTINS , Assessor I - (Manaus-AM/Alvarães-AM/Manaus-AM - 19 a 22 de novembro de 2025) - Organização e planejamento dos eventos que terão a presença do Chefe do Poder Executivo, Governador Wilson Lima, no município de Alvarães/AM.

3. Nome, cargo, destino, período e objetivo: SÉRGIO ALEXANDRE NASCIMENTO RIBEIRO , Assessor Técnico - (Manaus-AM/Maués-AM/ Manaus-AM - 26 a 30 de novembro de 2025) - Organização e planejamento dos eventos que terão a presença do Chefe do Poder Executivo, Governador Wilson Lima, no município de Maués/AM.

4. Nome, cargo, destino, período e objetivo: MARCELA DA CUNHA CARVALHO , Secretária Executiva Adjunta - (Manaus-AM/Maués-AM/ Manaus-AM - 26 a 30 de novembro de 2025) - Organização e planejamento dos eventos que terão a presença do Chefe do Poder Executivo, Governador Wilson Lima, no município de Maués/AM.

• 5.Nome, cargo, destino, período e objetivo: RAFAELA FURTADO BRITO LIMA , Assessor I - (Manaus-AM/Autazes-AM/Manaus-AM - 24 a 27 de novembro de 2025) - Organização e planejamento dos eventos que terão a presença do Chefe do Poder Executivo, Governador Wilson Lima, no município de Autazes/AM.

6.Nome, cargo, destino, período e objetivo: ADRIANA CRISTINA AFONSO ROCHA , Assessor Técnico - (Manaus-AM/Maués-AM/ Manaus-AM - 26 a 30 de novembro de 2025) - Organização e planejamento dos eventos que terão a presença do Chefe do Poder Executivo, Governador Wilson Lima, no município de Maués/AM.

• Referência Processo nº 01.01.011101.012902 / 2025 - 96 - SIGED.

7.Nome, cargo, destino, período e objetivo: EDIANE SALES VENÂNCIO , Secretária Executiva Adjunta - (Manaus-AM/Maués-AM/ Manaus-AM - 29 e 30 de novembro de 2025) - Acompanhar a agenda do Excelentíssimo Senhor Governador, Wilson Lima, realizando atendimento nas demandas sociais, de saúde e orientações dos serviços públicos ofertados pelo governo a população do município de Maués/AM.

8.Nome, cargo, destino, período e objetivo: SABRINA PESSOA LOBO , Assessor II - (Manaus-AM/Autazes-AM/Manaus-AM - 25 e 26 de novembro de 2025) - Fazer cobertura jornalística para redes sociais sobre a visita do Governador do Estado, Wilson Miranda Lima, e das ações do Governo do Amazonas no município de Autazes/AM.

Referência Processo nº 01.01.011101.008866 / 2025 - 66 - SIGED.

9.Nome, cargo, destino, período e objetivo: MARIA DE JESUS GUIMARÃES SILVA PAES , Assessor Técnico - (Manaus-AM/ Manacapuru-AM/Manaus-AM - 26 e 27 de novembro de 2025) - A servidora irá se deslocar ao município de Manacapuru/AM para acompanhar a agenda do Excelentíssimo Senhor Governador Wilson Lima, bem comoorganizar e realizar entregas de fomento as Organizações da Sociedade Civil (OSC) do município.

Referência Processo nº 01.01.011101.011876 / 2025 - 89 - SIGED. SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA CIVIL , em Manaus, 03 de dezembro de 2025.

detém o monopólio da comercialização de produtos e serviços postais, telemáticos convencionais e adicionais;

CONSIDERANDO , os termos do Parecer n.º 00228/2025-PA/PGE, que prevê a possibilidade de contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-EBCT apenas para os serviços que não forem objeto de delegação a particulares; CONSIDERANDO , finalmente, o que consta no Processo n.º 01.01.011103 .016892/2025-48-PGE,

I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório nos termos do art. 74, caput, da Lei n.º 14.133/2021 para a contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-EBCT somente para a prestação dos serviços dos quais ainda detenha o monopólio;

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-EBCT pelo valor mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando o valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , Manaus, 02 de dezembro de 2025.

RATIFICO, nos termos do art. 72, caput da Lei n.º 14.133/2021, a Portaria n° 00799/2025-GSPGE, do Subprocurador-Geral do Estado.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO , o decreto de 14 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado nº 35.502 de 14 de julho de 2024, que nomeia a servidora Carla Ferreira Mendes, Matrícula nº 185.865-3D, para exercer o cargo de confiança de Secretária Executiva Adjunta;

CONSIDERANDO , a Portaria 062/2025-GAB/SECOM, publicada no Diário Oficial do Estado nº 35.527 de 18 de agosto de 2025, que designa a referida servidora para responder cumulativamente pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Comunicação Social - SECOM;

I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 087/2025-GAB/SECOM, que designou a supracitada servidora em substituição para responder pela Gestão Orçamentária e Financeira da Unidade Gestora, publicada no Diário Oficial do Estado nº 35.594 de 27 de novembro de 2025. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , em Manaus, 04 de dezembro de 2025.

Secretária de Estado de Comunicação Social

Protocolo 252795

Secretária Executiva de Administração da Casa Civil, em exercício

Protocolo 252757

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o art. 74, caput, da Lei n.º 14.133/2021 preceitua ser inexigível a licitação quando houver a inviabilidade de competição; CONSIDERANDO , que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-EBCT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais, consubstanciada no Regimento Interno, conforme Decreto nº 41.585, de 29 de novembro de 2019 e Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação);

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no Sistema de Administração Financeira Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual;

CONSIDERANDO , a portaria nº 014/2023-GAB/SECOM publicada no Diário Oficial do Estado nº 34.934 de 28 de fevereiro de 2023, que designa as

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO