DOEAM 05/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, sexta-feira, 05 de dezembro de 2025 15

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a recomendação da Junta Ordinária de Inspeção de Saúde da Polícia Militar do Estado do Amazonas, exarada na retificação da Ata de Inspeção de Saúde, Sessão n.° 043/2024, constante do Processo n.° 2023.M.03877EXE - AMAZONPREV (01.02.013301.002174/2025-19), resolve

REFORMAR , por invalidez a contar de 24 de março de 2022, nos termos dos artigos 96, V, e 99, I, da Lei n.° 1.154, de 09 de dezembro de 1975, combinado com a Lei n.º 13.954, de 16 de dezembro de 2019, o 2.º Sargento QPPM AUGUSTO DE MACEDO LEVY , Matrícula n.º 169.594-0A, com direito a percepção de 24/35 (vinte e quatro, trinta e cinco avos), do soldo correspondente à graduação de 2.º Sargento, no valor de R$3.236,20 (três mil, duzentos e trinta e seis reais e vinte centavos), de acordo com o artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.° 7.445, de 24 de abril de 2025, acrescido da seguinte parcela: R$2.767,34 (dois mil, setecentos e sessenta e sete reais e trinta e quatro centavos), proporcionalizada à base de 24/35 (vinte e quatro, trinta e cinco avos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.° 7.445, de 24 de abril de 2025), totalizando seus proventos em R$6.003,54 (seis mil, três reais e cinquenta e quatro centavos) mensais.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 05 de dezembro de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Sua Excelência , o Senhor WILSON MIRANDA LIMA , Governador do Estado , considerou autorizado o seguinte deslocamento de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta.

1. Nome e cargo: JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA , Diretor- Presidente.

Órgão de origem: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas-ADAF.

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Rio Preto da Eva-AM/ Manaus-AM - 22 e 23 de novembro de 2025. Participar do evento agropecuário “Disputa do XI Vaquejada” que será realizado no município do Rio Preto da Eva-AM.

Referência Processo n.º 01.01.018202.008465/2025-17-SIGED.

2. Nome e cargo: JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA , Diretor- Presidente.

Órgão de origem: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas- ADAF.

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Autazes-AM/Manaus-AM - 26 e 27 de novembro de 2025. Participar do XXV Festival do Leite e da XXIV Feira Agropecuária no município de Autazes-AM.

Referência Processo n.º 01.01.018202.008466/2025-61-SIGED.

Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado, autorizou o seguinte deslocamento de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta.

3. Nome e cargo: ALESSANDRO COHEN MELO , Secretário de Estado. Órgão de origem: Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura - SEPA. Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Tabatinga-AM/Manaus-AM - 09 a 13 de dezembro de 2025. Surpervisionar as atividades técnicas, onde estão incluídas nesse acompanhamento as práticas de reprodução induzida de espécies nativas, manejo e seleção de matrizes. Também será realizada a participação no censo de matrizes, com foco na melhoria do desempenho do setor pesqueiro e aquícola.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 253731

4. Nome e cargo: NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES , Secretária de Estado.

Órgão de origem: Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas - SES-AM.

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Brasília-AM/Manaus-AM - 28 e 29 de novembro de 2025. Participar da Oficina Pré-Congresso no Abrascão 2025 na data de 29/11/2025 em Brasília/DF.

Referência Processo n.º 01.01.017101.049644 / 2025 - 80 - SIGED.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 584/2025/ARN/ DSEI/SESAI/MS, do Ministério da Saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional do servidor interessado, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.028101.043696/2025-69, resolve

TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 03 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que colocou à disposição do Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Negro, da Secretaria de Saúde Indígena, o servidor ALCIMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV, Matrícula n.o 124.361-6F, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 05 de dezembro de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado, autorizou a retificação do seguinte deslocamento de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta. Publicado no Diário Oficial do dia 24 de novembro de 2025. Poder Executivo - Seção I.

5. Nome e cargo: FABIANO MACHADO BÓ , Secretário de Estado. Órgão de origem: Secretario de Estado Chefe da Casa Militar Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/São Paulo-SP/Manaus-AM - 23 e 24 de outubro de 2025. Deslocamento do Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, fins de participar do evento COP Internacional, realizado na cidade de São Paulo/SP no período de 23 e 24 de outubro de 2025.

Referência Processo n.º 01.01.011108.001234 / 2025 - 01 - SIGED.

Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado, autorizou a retificação do seguinte deslocamento de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta. Publicado no Diário Oficial do dia 08 de outubro de 2025. Poder Executivo - Seção I.

6. Nome e cargo: MÁRCIA PERALES MENDES SILVA , Diretora Presidente.

Órgão de origem: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas-FAPEAM

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Belém-PA/Manaus-AM - 09 a 11 de novembro de 2025. Para participar do COP30 nos dias 09 a 11 de novembro de 2025, em Belém-PA.

Referência Processo n.º 01.02.016301.004199 / 2025 - 45 - SIGED.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO