DOEAM 02/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira 02 dez/2025

estado do amazonas

Número 35.597 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

municipalidades

O Prefeito Municipal de Apuí , no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO , que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

CONSIDERANDO , todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;

CONSIDERANDO , por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão e o Controle Interno, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;

I - ADJUDICAR a contratação em favor da empresa SERVIÇO DE APOIO AS MICROS E PEQ. EMPRESAS DO AMAZONAS - DEMAIS , pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 04.322.004 / 0001 - 47 , o Valor Total da contratação é de R$ 298.607,00 (Duzentos e noventa e oito mil, seiscentos e sete reais), perfazendo o Valor Mensal de R$ 22.969,77 (Vinte e dois mil, novecentos e sessenta e nove reais e setenta e sete centavos) por 13 meses. Cujo objeto é “ CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA CICLO 2026/2027 ” .

II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento do Processo Licitatório nº 115 / 2025 , de Dispensa de Licitação nº 015 / 2025 , fundamentada no art. 75, inciso XV da Lei 14.133/2021, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica supracitadmo em favor da empresa adjudicada. Autorizo o empenho das despesas, cuja proposta de preço foi considerada compatível com o interesse público.

III - DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para a futura contratação. IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

Apuí - AM, 25 de novembro de 2025.

ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES Prefeito Municipal de Apuí/AM

O valor global da contratação é de R$ 298.607,00 (duzentos e noventa e oito mil e seiscentos e sete reais), a ser pago pela CONTRATANTE em 13 parcelas sendo 12 no valor de R$ 22.969,77 (vinte e dois mil, novecentos e sessenta e nove reais e setenta e sete centavos), e a última parcela no valor de R$ 22.969,76 (vinte e dois mil, novecentos e sessenta e nove reais e setenta e seis centavos).

6 - VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 meses, início em 05/01/2026 e término em 04/01/2027.

7 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta da seguinte rubrica orçamentária: Unidade Orçamentária: 02.02.01 - Secretaria Municipal de Administração Projeto/Atividade: 04.122.0011.2010 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc. Corrente).

Ficha: 088

Valor Global: R$ 298.607,00 (duzentos e noventa e oito mil e seiscentos e sete reais).

O termo integral encontra-se disponibilizado para consulta no setor de contratos - SEMAD.

Apuí/AM, 28 de novembro de 2025.

Prefeito Municipal

Protocolo 252034

A Prefeitura Municipal de Barcelos/AM torna público aos interessados que realizará o seguinte procedimento licitatório: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007 / 2025 / CMC / PMB . Objeto: “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia, para executar a recuperação e pavimentação do sistema viário do Município de Barcelos/ AM, através do Termo de Convênio nº 009/2025-UGPE e o Município de Barcelos, de acordo com o Projeto Básico e suas especificações técnicas”. Abertura: 13 / 12 / 2025 , às 09h00 (horário de Brasília) . LEIA-SE:

A Prefeitura Municipal de Barcelos/AM torna público aos interessados que realizará o seguinte procedimento licitatório: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007 / 2025 / CMC / PMB . Objeto: “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia, para executar a recuperação e pavimentação do sistema viário do Município de Barcelos/ AM, através do Termo de Convênio nº 009/2025-UGPE e o Município de Barcelos, de acordo com o Projeto Básico e suas especificações técnicas”. Abertura: 15 / 01 / 2026 , às 09h00 (horário de Brasília) .

Protocolo 251339

Barcelos/AM, 01 de Dezembro de 2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 015/2025 - Proc. Licitatório nº 115/2025 1 - ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 062/2025 celebrado em 28/11/2025.

2 - PARTES: Prefeitura Municipal de Apuí , CNPJ nº 22.812.960.0001-99, e a empresa SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DO AMAZONAS - DEMAIS , CNPJ nº 04.322.004 / 0001 - 47 .

3 - OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA CICLO 2026/2027.”

4 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/21, Art. 75, inciso XV, Decreto Municipal nº 018/2023, e demais legislação aplicável.

Agente de Contratação

Protocolo 252425

A COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO - CMC, da Prefeitura Municipal de Envira/AM, torna-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO