DOEAM 11/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
6 Manaus, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
ANEXO DO DECRETO Nº 53.169, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 43102 UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3300 MAIS INFRA 17 512 3300 1547 - Infraestrutura Urbana, Social, Ambiental e Habitacional de Projetos Especiais 0011 P 1.500.150 4490 3.149.929,02 TOTAL 3.149.929,02 TOTAL POR SECRETARIA 3.149.929,02
~~Protocolo 254183~~
DECRETO Nº 53.170, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$8.717.051 , 26 (OITO MILHÕES , SETECENTOS E DEZESSETE MIL , CINQUENTA E UM REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de dezembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13102 CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||||
| 0001 PROG | RAM | A DE APOI | O ADMIN | ISTRATIVO | ||
| 04 122 0001 | 2001 - | Administraç | ão da Uni | dade | ||
| 0001 | A | 1.500.150 | 3390 | 140,58 | ||
| 0001 | A | 1.500.150 | 3390 | 715,22 | ||
| 0001 | A | 1.500.150 | 3390 | 1.000,00 | ||
| ~~0001~~ | ~~A~~ | ~~1.500.150~~ | ~~3390~~ | ~~13.090,63~~ | ||
| 0001 | A | 1.500.150 | 3390 | 66.867,92 | ||
| 0001 | A | 1.500.150 | 3391 | 22.007,91 | ||
| 04 331 0001 | 2004 - | Auxílio-Ali | mentação a | os Servidores e Empregados | ||
| ~~0001~~ | ~~A~~ | ~~1.500.150~~ | ~~3390~~ | ~~15,40~~ | ||
| 04 122 0001 | 2087 - | Administraç | ão de Serv | iços de Energia Elétrica, Águ | a e Esgoto e Telefonia | |
| 0001 | A | 1.500.150 | 3390 | 63.292,59 | ||
| 04 122 0001 PRODAM |
2643 | - Ampliação | , Moderni | zação e Manutenção da Infra | estrutura Tecnológica da Informação e C | omunicação - |
| 0001 | A | 1.500.150 | 3390 | 0,73 | ||
| 3229 GEST 04 126 3229 |
ÃO E 1062 - |
SERVIÇOS Modernizaç |
AO ESTA ão e Opera |
DO cionalização das Soluções Te |
cnológicas de Informação e Comunicação | |
| 0001 | P | 1.500.150 | 3390 | 1.000,00 | ||
| 04 126 3229 | 1558 - | Adequação | e Desenvo | lvimento de Sistemas Estrutur | antes - Padrão Mínimo | |
| 0001 | P | 1.500.150 | 3390 | 1.000,00 | ||
| 3304 SIMP 04 126 3304 |
LIFIC 1522 - |
A AMAZON Integração d |
AS o Sistema |
de Compras, Licitações e Con | tratos com o Diário Oficial Eletrônico | |
| 0001 | P | 1.500.150 | 3390 | 1.000,00 | ||
| TO | TAL | 170.130,98 | ||||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 170.130,98 |
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22102 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 53.170, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 14101 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDAPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 04 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.704.147 3390 1.666.105,05 3259 GESTÃO FISCAL, ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA 04 129 3259 2097 - Funcionamento das Unidades da SEFAZ 0003 A 1.704.147 3390 250,06 0011 A 1.704.147 3390 625,17 04 129 3259 2575 - Operacionalização e Execução do Programa Estadual de Cidadania Fiscal 0001 A 1.704.147 3390 200.000,00 TOTAL 1.866.980,28 TOTAL POR SECRETARIA 1.866.980,28
1.866.980,28
43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 43102 UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3300 MAIS INFRA 17 512 3300 1547 - Infraestrut |
ura Urbana, | Social, Amb | iental e Habitac | ional de Proje | tos Especiais | |
| 0011 P 1.500.150 |
4490 | 170.130,98 | ||||
| 0011 P 1.501.160 |
4490 | 6.679.940,00 | ||||
| TOTAL | 6.850.070,98 | |||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 6.850.070,98 | ||||
| TOTAL DAS SUPLEM | ENTAÇÕE | S | 8.717.051,26 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3264 AMAZONAS SEGURO 06 122 3264 2119 - Operaciona |
lização das | Unidades de | Segurança Púb | lica | ||
| 0001 A 1.704.147 |
3390 | 25.670,36 | ||||
| TOTAL | 25.670,36 | |||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 25.670,36 |
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 25203 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOI |
O ADMIN | ISTRATIVO | |||
| 26 122 0001 2001 - Administra | ção da Uni | dade | |||
| 0001 A 1.704.147 |
3390 | 11.282,09 | |||
| TOTAL | 11.282,09 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 11.282,09 |
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS FISCAL |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0001 PROGRAMA DE APO 12 122 0001 2001 - Administra |
IO ADMIN ção da Uni |
ISTRATIVO dade |
||||
| 0001 A 1.704.147 |
3390 | 64.338,52 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO