DOEAM 11/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025 19

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.050496 / 2025 - 62 / SEDUC / SIGED e o MEMO Nº 707/2025-DEGESC/SEDUC/SIGED,

DISPENSAR da função de Administrador (a) Escolar da Escola Estadual Professor Samuel Benchimol (Tipo II, Simbologia FAE-1), da Coordenadoria Distrital de Educação 07, em Manaus, o(a) servidor(a) FABRICIO RODRIGUES DA SILVA , PROFESSOR PF20.LPL-IV/ PROFESSOR PF20. LPL-IV, matrícula nº 231355-3B/C, a contar de 02/12/2025.

Manaus, 11 de dezembro de 2025.

Secretária Executiva Adjunta da Capital

I. DISPENSAR da função de Secretário (a) Escolar da Escola Estadual Professora Tereza Siqueira Tupinambá (Tipo II, Simbologia FGS-6), da Coordenadoria Distrital de Educação 07, no município de Manaus, o (a) servidor (a) ANA PAULA SIMOES GONCALVES , ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, matrícula nº 163214-0A, a contar de 01/12/2025,

II - DESIGNAR o (a) servidor (a) EZIO FIGUEIREDO DA SILVA , MERENDEIRO PNF.MNF-III, matrícula nº 239842-7A, para exercer a referida função, a contar de 01/12/2025.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 09 de dezembro de 2025.

Secretária Executiva Adjunta da Capital

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

RETIFICAR a Portaria GS Nº 1446 , de 04/06/1987, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14/07/1987, que admitiu o servidor PAULO OYAMA CESAR CAVALCANTE LEMOS , cargo PROFESSOR, na parte referente ao nome do servidor, conforme abaixo:

4.Nome e cargo: Pedro Willen Alvarenga Lopes - SGT.QPPM; Derrick Lopes Mota - Sd.QPPM; Trechos: Itacoatiara/AM - 15 a 19/12/2025.

5.Nome e cargo: Oma Henrique Oliveira da Silva - SGT.QPPM; Gabriel Paes Barreto do Nascimento Oliveira - Gerente; Paulo André Nobre Palmeira - Cb.QPPM; Marizelha Silva Costa - SGT.QPPM; Trechos: Tabatinga/AM - 11 a 24/12/2025; Objetivo: ENEM - 2025. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , em Manaus, 11 de Dezembro de 2025.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO o disposto no PROCESSO N° 01.01.022101. 007421/2025-85 (SSP/AM); RESOLVE:

I - INSTITUIR Comissão Especial para abertura de procedimento administrativo apuratório para esclarecer as causas e definir as responsabilidades acerca de possível descumprimento contratual referente à apresentação do Programa de Integridade pela empresa PROTEMAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BORRACHA LTDA, relativo ao Termo de Contrato nº 023/2024-SSP, garantindo o direito ampla defesa e contraditório; II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, comporem a sobredita Comissão.

III - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao desenvolvimento dos trabalhos correlatos; IV - Os servidores nomeados para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V - ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 10 de dezembro de 2025.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

Manaus, 11 de dezembro de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o deslocamento dos servidores relacionados abaixo:

1.Nome e cargo: Cláudio Valter de Sousa e Silva - Ten.QOPM; Vivaldo da Gama Siqueira - SGT.QPPM; Trechos: Anamã/AM - 15 a 18/12/2025. 2.Nome e cargo: Anderson Oliveira da Silva - SGT.QPPM; Ana Claudia dos Reis Costa - SGT.QPPM; Trechos: Maués/AM - 12 a 20/12/2025. 3.Nome e cargo: Michele dos Santos Alves - SGT.QPPM; Joceny Fernandes Caldas - Cb.QPPM; Trechos: Parintins/AM - 12 a 20/12/2025.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições e prerrogativas legais; CONSIDERANDO que o art. 74, I e §1º da Lei nº 14.133 de 1° de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação para “Aquisição de licença de software forense da Plataforma InsEYETS Pro ONLINEUFED Subscription, no que tange à implantação de novas tecnologias especialistas em forense digital e inteligência investigativa”; CONSIDERANDO que a pessoa jurídica a ser contratada é a única empresa fornecedora de Licença de Software, conforme documento constante no processo, às fls. 181 a 185; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela empresa às fls. 85-110 e 208, está compatível com os preços praticados no mercado por esta; CONSIDERANDO ainda, o que consta no Processo n.º 01.01.022703.000385/2025-40 (FESP-AM) e no Parecer Jurídico nº PARECER Nº 1181/2025-DJUR/CSC; RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inciso I, e §1º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, para a aquisição de Licença de Software forense, pela empresa TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA, sob CNPJ: 05.757.597/0002-18. II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 136.109,51 (Cento e trinta e seis mil, cento e nove reais e cinquenta e um centavos). À consideração do Secretário de Estado de Segurança Pública para ratificação. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO