DOEAM 11/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025

(AM). Período: 21 a 26/11/2025. Objetivo: Compor escolta em razão do recambiamento dos apenados da comarca de Maués/AM para a comarca de Manaus/AM.

III - ELDA PACHECO DA SILVA - Membro

IV- MÔNICA ALVES DA SILVA MACEDO - Membro

V- NILZA DA COSTA LIMA - Membro

VI- ROSINEIDE PEREIRA DE LIMA - Membro

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de passagens aos servidores: Edson Nogueira de Araujo e Carlos Andreos da Silva Bezerra. E aos Colaboradores PMAM: Edilson Caldeira da Silva e Antônio Cleuton de Passos de Matos. Trecho: Manaus (AM) - Coari (AM) - Manaus (AM). Período: 05 A 15/12/2025. Objetivo: Compor escolta para tribunal do júri da comarca de Manaus/AM na comarca de Coari/AM com retorno para comarca de Manaus/AM.

Art. 3º A participação dos servidores na referida comissão não ensejará qualquer remuneração adicional e os trabalhos nela desenvolvidos serão considerados como prestação de relevante serviço público. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 253753

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

PORTARIA Nº 044 / 2025 - SECEX / SEAP , de 11 de DEZEMBRO de 2025. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no

uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 6º, do Decreto nº 49.947, de 31 de julho de 2024, bem como a Instrução Normativa nº 001/2020 SEAP, de 02 de abril de 2020;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo SIGED 01.01.041101.003006/2025-05, que trata do Processo Sancionatório n° 006/2025 - CPPS/SEAP;

CONSIDERANDO o teor do Relatório Final da Comissão Permanente de Processo Sancionatório e o disposto no Parecer n° 542/2025/AESP/SEAP nos autos do processo nº 01.01.041101.003006/2025-05.

ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2024-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2025. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa IZA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 006/2024-SEINFRA, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 11/04/2026, e execução por igual período, contados de 17/12/2025, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo nº 01. 01.025101.004522/2025-92-SEINFRA.

Manaus, 11 de dezembro de 2025.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

I - CONCORDAR INTEGRALMENTE com o Relatório Final da Comissão Permanente de Processo Sancionatório e com o Parecer nº 542/2025/ AESP/SEAP, quanto à aplicação da penalidade de Multa de 10% sobre o valor mensal do contrato, em virtude de descumprimento contratual pela Autentica Segurança Patrimonial EIRELI - CNPJ n.º 21.870.220/0001-46; II - PUBLICAR no Diário Oficial do Estado do Amazonas, nos termos do art. 84, VII, da Lei 2.794/2003;

III - ENCAMINHAR à empresa sancionada, por meio de ofício, a publicação do Diário Oficial do Estado. Manaus/AM, 11 de dezembro de 2025.

ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2023-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2025. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa PR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 009/2023-SEINFRA, por mais 300 (trezentos) dias, a contar de 06/01/2026, e execução em 180 (cento e oitenta) dias, contados de 14/12/2025, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.004483/2025-23-SEINFRA.

Manaus, 11 de dezembro de 2025.

Secretário Executivo de Administração Penitenciária

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 253624

O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão diárias e passagens ao servidor: Tales Renan Silva da Silva. Trecho: Manaus (AM) - Fortaleza (CE) - Manaus (AM). Período: 25 a 28/11/2025. Objetivo: Participar do Encontro do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, a realizar-se no período de 25 a 27 de novembro de 2025, na cidade de Fortaleza/CE.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT , na forma especificada em Lei, torna público que foi solicitado a regularização Fundiária ao Estado do Amazonas dos imóveis vistoriados e demarcados por esta Secretaria conforme listagem abaixo:

uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de instituição de Comissão de Enquadramento dos servidores públicos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, para atender a progressão horizontal de A a J da Lei nº 7.943 de 27 de novembro de 2025 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR/SEAP;

Art. 1º CONSTITUIR a Comissão de Enquadramento dos servidores públicos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.

Art. 2º DESIGNAR para compô-la os seguintes servidores:

I- DANIELLE BARBOSA REBOUÇAS - Presidente

II- BRUNO COLARES DOS REIS - Membro

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO