DOEAM 11/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025 39

PORTARIA N ° 772 / 2025 - GP / IDAM - A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM , no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da lei n° 14.133/2021 e o Art.43 do Decreto n° 47.133/2023 , no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM : RESOLVE: I - ALTERAR a Portaria Nº 129 / 2025 - GP / IDAM e a Portaria Nº 714 / 2025 - GP / IDAM , QUE DESIGNA OS SERVIDORES RELAZIONADOS ABAIXO , a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO dos contratos firmados entre o ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da Instituto de Desenvolvimento Agropecuário E Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM

II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei Nº. 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portaria, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria inclusive. III - Esta Portaria não possui natureza remuneratória. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM , em Manaus, 11 de novembro de 2025.

Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas

A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o autorizo contido na fl. 2 do Processo nº 01.03.018201.022377/2025-09 - SIGED/IDAM ; RESOLVE: I - AUTORIZAR , a servidora ELIENE DE AZEVEDO CARDOSO , Matricula nº 249.196-6 C, ocupante do cargo de Diretora Administrativo e Financeiro - DAF, a usufruir 20 (vinte) dias de férias, referente ao exercício 2023/2024, no período de 15 de Dezembro de 2025 a 03 de Janeiro de 2026. II - DETERMINAR , que na sua ausência responderá pela pasta o servidor JEORGE FERREIRA FREITAS, Matricula nº 260.988-6 C. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas

ESPÉCIE: Termo de Fomento n.º 024/2025 - CETAM; DATA DA ASSINATURA: 02/12/2025; PARTES: Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM e Instituto Beneficente Corrente do Bem; OBJETO: Promover a inclusão social e ampliar as oportunidades de empregabilidade por meio da realização de cursos livres de qualificação profissional,

assegurando apoio pedagógico e de divulgação através de cursos de qualificação profissional, com o objetivo de capacitar e treinar jovens e adultos na capital para inserção no mercado de trabalho; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a contar da data da publicação; VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho n.º 12.122.3310.2773.0011, Natureza da Despesa n.º 33504199, Fonte de Recurso n.º 1.720.1470.0000.0000, Nota de Empenho n.º 2025NE0001630, emitida em 19/11/2025, no valor global de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), às custas do presente exercício; ORIGEM DO RECURSO: Emenda Parlamentar Individual n.º 081/2025, de autoria do Deputado Estadual Delegado Péricles , conforme Decreto Estadual n.º 52.934, de 18 de novembro de 2025, publicado no DOE-AM n.º 35.569; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n.º 01.01.028201.003048/2025-41CETAM. Manaus - AM, 11 de dezembro de 2025.

Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

Protocolo 253910

O Diretor - Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - Cetam , no uso suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o teor da Instrução Normativa n.º 001/2017-GS-SEAD e a necessidade de adequação da Escala de Férias de 2026 dos servidores desta instituição. RESOLVE:

APROVAR a Escala de Férias dos servidores do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - Cetam, para o exercício de 2026, nos termos do Art. 62, §3º, da Lei n.º 1.762 de 14/11/86.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO