DOEAM 11/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025 43

I - PRORROGAR o prazo para a realização de Processo Administrativo Sancionatório durante o período de 90 (noventa) dias do prazo inicial previsto, a contar de 30/10/2025.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE . Manaus, 10 de dezembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON

O DIRETOR - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS - FCECON , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto e Regimento Interno desta Fundação, e

Considerando o disposto no art. 51 da Lei Estadual nº 1.762, de 14 de novembro de 1986, que disciplina a substituição de titulares de cargos em comissão, funções gratificadas ou funções de confiança; Considerando o exercício, pela servidora VALQUÍRIA DO CARMO ALVES MARTINS , matrícula nº 154.971 - 5A , integrante do quadro efetivo desta Fundação, da função de Diretora de Ensino e Pesquisa, no período de 30/06/2025 a 27/09/2025;

Considerando que, embora tenha desempenhado efetivamente as atribuições da função diretiva, não houve, à época, a publicação formal do ato de nomeação em substituição;

Considerando o princípio da legalidade, o princípio da autotutela, o princípio da publicidade, e o princípio da vedação ao enriquecimento sem causa da Administração Pública;

Considerando o teor do Parecer Jurídico nº 0444/2025 - ASJUR/FCECON, que opinou pela regularidade da publicação retroativa do ato de nomeação e pela consequente inclusão da gratificação correspondente na folha de pagamento;

Art. 1º - Fica NOMEADA , em caráter interino, a servidora VALQUÍRIA DO CARMO ALVES MARTINS , matrícula nº 154.971-5A, para exercer a função de Diretora de Ensino e Pesquisa da FCECON , no período de 30 de junho de 2025 a 27 de setembro de 2025.

Art. 2º - Fica assegurado à servidora o recebimento da gratificação correspondente ao exercício da função diretiva , calculada proporcionalmente aos dias efetivamente exercidos, conforme previsto no art. 51 da Lei Estadual nº 1.762/1986.

Art. 3º - Esta Portaria produz efeitos retroativos ao período mencionado no art. 1º, para fins exclusivamente administrativos e financeiros, vinculados ao exercício da função.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE . Manaus, 10 de dezembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON

ONDE SE LÊ: II - DISPENSAR com data retroativa a referida, a partir de 21/07/2016

LEIA-SE: II - DISPENSAR com data retroativa a referida, a partir de 31/05/2016

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas

PA Nº 2732 / 2025 - 97. PE Nº 744 / 25 - CSC. I - Homologação da Decisão do CSC. II - Aquisição, pelo menor preço por item, de gases refrigerantes para manutenção de equipamentos de refrigeração e climatização, para atender as necessidades desta Fundação, em favor da seguinte empresa: OLIVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA , para os Lotes: 01 no valor de R$ 21.199,80 (vinte e um mil, cento e noventa e nove reais

e oitenta centavos) ; 02 no valor de R$ 10.999 , 90 (dez mil , novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos) , totalizando o valor arrematado de R$ 32.199 , 70 (trinta e dois mil , cento e noventa e nove reais e setenta centavos). Manaus, 09/12/2025.

Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas

A Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “ Drª Rosemary Costa Pinto ”, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro 2019;

Resolve: Incluir na Portaria nº 149 / 2025 / GRH / DAF / FVS - RCP , que trata da escala de férias para o exercício de 2026 , o servidor Francisco Reis Neto - matrícula 186.746 - 6 C , para o pagamento de 1/3 de férias para o mês de Julho .

Cientifique - se , Cumpra - se , Publique - se. Gabinete da Diretora - Presidente da FVS - RCP , em Manaus, 11 de dezembro de 2025.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

A Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “ Dra. Rosemary Costa Pinto ”, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro 2019. Considerando a solicitação dos servidores nominados a seguir, bem como o que disciplina o artigo 78 da Lei nº 1762/1986 e suas alterações; Resolve: Conceder Licença Especial a esses servidores, na forma a seguir.

Sede: Processo nº 01.02.017306.006636/2025-88/SIGED; 162478-4B; Aline Cruz Ferreira Lopes , Quinquênio 27.10.2020 a 26.10.2025; A contar 01.12.2025 a 28.02.2026. Processo nº 01.02.017306.003137/2025-39/ SIGED; 207.868-6A; Alisson dos Santos Maia , Quinquênio 07.05.2010 a 06.05.2015; A contar 15.09.2025 a 13.12.2025. Processo nº 01.02.017306.002251/2025-71/SIGED; 105825-8G; Francinete Motta Lopes , Quinquênio 01.07.2014 a 30.06.2019; A contar 02.12.2025 a 01.03.2026. Processo nº 01.02.017306.005196/2025-41/SIGED; 205.542-2A; Francinete Pedrosa de França , Quinquênio 31.03.2020 a 30.03.2025; A contar 29.12.2025 a 28.03.2026. Processo nº 01.02.017306.005554/2025-16/SIGED; 105.951-3B; Francisca Sobreira de Almeida , Quinquênio 12.03.2002 a 11.03.2007; A contar 03.11.2025 a 31.01.2026. Processo nº 01.02.017306.006518/2025-70/SIGED; 206.431-6A; Gelson Silva dos Santos , Quinquênio 15.04.2015 a 14.04.2020; A contar 01.12.2025 a 28.02.2026. Processo nº 01.02.017306.005036/2025-00/ SIGED; 205.706-9A; Kiriath de Alcântara Rebello , Quinquênio 06.04.2010 a 05.04.2015; A contar 01.12.2025 a 28.02.2026. Processo nº 01.02.017306.004699/2025-08/SIGED; 212.976-0A; Livia Pinheiro Bezerra ; Quinquênio 11.05.2016 a 10.05.2021; A contar 01.12.2025 a 28.02.2026. Processo nº 01.02.017306.004046/2025-10/SIGED; 206.483-9A; Sebastião Dario Alves de Araújo , Quinquênio 14.04.2020 a 13.04.2025; A contar 01.12.2025 a 28.02.2026.

Disa Sul: Processo nº 01.02.017306.005081/2025-57/SIGED; 205.664-0A; Claudia Maria da Silva , Quinquênio 22.03.2015 a 21.03.2020; A contar 01.12.2025 a 28.02.2026. Processo nº 01.02.017306.005339/2025-15/ SIGED; 206.298-4A; Luiz Carlos da Silva dos Santos , Quinquênio 22.03.2015 a 21.03.2020; A contar 01.12.2025 a 28.02.2026.

Disa Leste: Processo nº 01.02.017306.005705/2025-36/SIGED; 206.158-9A; André Nunes de Lima , Quinquênio 07.04.2015 a 06.04.2020; A contar 10.12.2025 a 09.03.2026. Processo nº 01.02.017306.005575/2025-31/ SIGED; 206.339-5A; Eva Januario Salviano , Quinquênio 09.04.2010 a 08.04.2015; A contar 01.12.2025 a 28.02.2026. Processo nº 01.02.017306.005815/2025-06/SIGED; 205.670-4A; Gerlane Lucio da Silva Gomes , Quinquênio 22.03.2015 a 21.03.2020; A contar 01.12.2025 a 28.02.2026. Processo nº 01.02.017306.005817/2025-97/SIGED; 205.683-6A; Josué Lopes de Souza , Quinquênio 12.04.2020 a 11.04.2025; A contar 01.12.2025 a 28.02.2026. Processo nº 01.02.017306.005821/2025-55/ SIGED; 206.773-0A; Maria Aurora Merces dos Santos , Quinquênio 16.04.2020 a 15.04.2025; A contar 01.12.2025 a 28.02.2026.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO