DOEAM 11/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025 45

e Francisca das Chagas do Amaral Souza, de CPF n. º *.947.052-. Objeto: concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, direcionado a apoiar despesas de custeio de projeto aprovado no âmbito do Edital n.º 005/2025 - Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas - PAREV - Edição 2025. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.573.3306.2695.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Nota de Empenho n.º 2025NE0002458, emitida em 29/10/2025, no valor de R$ 66.721,00 (sessenta e seis mil, setecentos e vinte e um reais), Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Prazo de Vigência: Terá início com a assinatura do Termo e término ocorrerá em até 60 (sessenta) dias corridos após o período do evento apoiado.

“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 18 de abril de 2024.

Manaus, 03 de dezembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício

Manaus, 11 de dezembro de 2025.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

DO ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM , no uso de suas atribuições legais,

e,

CONSIDERANDO o art. 22, do Decreto Nº 34.163, de 11 de novembro de 2013, que regulamenta o recebimento de materiais, e institui o Sistema de Gestão de Estoque e dá outras providências.

I - RECONSTITUIR a Comissão de Inventário do Almoxarifado Sede da FAPEAM;

II - DESIGNAR para compor a comissão os servidores abaixo relacionados nas respectivas funções:

• Tamara Caroline Lahan da Silva (Presidente);

• Luiz Felipe dos Santos Gomes (Membro);

• Rosemeiry de Freitas Rodrigues (Membro).

III - CONFERIR ao Presidente da Comissão, competência para elaboração da metodologia e cronograma de execução dos procedimentos de análise do almoxarifado;

IV - REALIZAR a apuração de materiais de consumo, prazo de validade e custo médio.

IV - DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da publicação desta portaria para a apresentação do relatório conclusivo. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DA FAPEAM, em Manaus 11 de dezembro de 2025.

PORTARIA N ° . 2323 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1661/2025 - TCE -PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.10837EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1420/2025, publicada no D.O.E. de 06 de agosto de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, VALDENIR FRANKEI CABRAL FERNANDES, no cargo de Professor PF20. ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’G1’’, Matrícula n°. 149.290-0A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 3.464,79 (três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei n°. 7.014/24; mais R$ 26,24 (vinte e seis reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação Adicional Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 (um) quinquênio, de acordo com o artigo 13 da Lei n°. 3951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE, constante no processo 5581/13); mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade de acordo com o artigo 1°, inciso IV, parágrafo único da lei 2.860 de 12/12/2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.521,27 (três mil quinhentos e vinte e um reais e vinte e sete centavos), mensais.

Manaus, 01 de dezembro de 2025.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

PORTARIA N ° . 2302 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº. 1540/2025 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.10238EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 859/2025, publicada no D.O.E. de 22 de maio de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativo da SEDUC, Sra. MARIZA BARROS BRITO, falecido em 23/03/2025, nos cargos de Professor PF20.LPL-IV - 4ª Classe, Referência G, Matrícula: 030.304-6C e Matrícula 030.304-6D, cujos somatórios dos proventos totalizavam o valor de R$ 6.219,82 (seis mil, duzentos e dezenove reais e oitenta e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.219,82 (seis mil, duzentos e dezenove reais e oitenta e dois centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, seja pago a VIVALDO MEDEIROS BRITO, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício

PORTARIA N ° . 2329 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 328/2025 - TCE -TRIBUNAL PLENO, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.03821EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 208/2023, publicada no D.O.E. de 03 de abril de 2023, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, AMADEU DE OLIVEIRA E SILVA FILHO, no cargo de Assistente Técnico, 1ª Classe, Referência “E”, Matrícula n°. 051.034-3B pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 886,86 (oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 8º, da lei nº. 3.510, de 21 de maio de 2010, alterado pelo artigo 1º da lei nº. 5.759, de 06 de janeiro de 2022; acrescido de R$ 26,23 (vinte e seis reais e vinte e três centavos) de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativos a 03 (três) quinquênios,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO