DOEAM 03/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
~~Manaus, quarta-feira, 03 de dezembro de 2025~~ ~~5~~
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 03 de dezembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA 02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02701 FUNDO DE APOIO AO EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
Governador do Estado do Amazonas
FISCAL ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 53.111, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS 24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO| 14 122 0001 | 2003 - Remuneraçã | o de Pessoal Ativo do Estado e | Encargos Sociais | |
|---|---|---|---|---|
| 0001 | A 1.500.100 |
3390 | 51.000,00 | |
| 0001 | A 1.500.100 |
3390 | 1.492.804,59 | |
| 3269 PRES | TAÇÃO JURISDI | CIONAL DA DEFESA E DA | CIDADANIA | |
| 14 422 3269 | 2158 - Atendiment | o Jurídico Especializado | ||
| 0001 | A 1.500.100 |
3390 | 456.195,41 | |
| TOTAL | 2.000.000,00 | |||
| TO | TAL POR SECRE | TARIA | 2.000.000,00 | |
| <#E.G.B#253184#5#256733> | ~~Protocolo 253184~~ |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$5.134.890 , 66 (CINCO MILHÕES , CENTO E TRINTA E QUATRO MIL , OITOCENTOS E NOVENTA REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 03 de dezembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA 0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS01 122 0056 2466 - Manutenção da Unidade Administrativa 0001 A 1.759.285 3390 44.130,00 TOTAL 44.130,00 TOTAL POR SECRETARIA 44.130,00
04000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
04703 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL |
02 061 3290 2560 - Apreciação e Julgamento de Causas na Justiça Estadual do 1. Grau 0001 A 1.759.201 4490 88.845,00 0001 A 1.759.201 4490 242.310,00
3291 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO 2. GRAU E GESTÃO ADMINISTRATIVA NA JUSTIÇA ESTADUAL| 02 128 3291 2218 - Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores 0001 A 1.759.201 3390 |
27.411,00 | |
|---|---|---|
| 0001 A 1.759.201 3390 |
27.557,00 | |
| TOTAL | 54.968,00 331.155,00 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 386.123,00 | |
| 11000 CASA CIVIL 11210 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| 06 122 0001 | 2001 | - Administração da Unidade |
|---|---|---|
| 0001 | A | 1.501.201 3390 62.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.201 3390 249.949,00 |
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 53.112, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS01 126 0056 2056 - Desenvolvimento e Integração de Sistemas de Controle Informatizados 0001 A 1.500.100 4490 20.000,00
SEGURIDADE 0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS| 01 331 0056 2058 - Amparo ao Servidor do TCE | ||
|---|---|---|
| 0001 A 1.500.100 3390 |
100.000,00 | |
| TOTAL | 100.000,00 20.000,00 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 120.000,00 |
| 06 126 3264 do Sistema d |
2532 - Modernizaç e Segurança Públic |
ão e Operacionalização a |
dos Sistemas de Informação, Videomonitor | amento e Telecomunicação |
|---|---|---|---|---|
| 0001 | A 1.501.201 |
3390 | 291.167,15 | |
| 0001 | A 1.501.201 |
3390 | 1.359.310,60 | |
| 06 125 3264 | 2821 - Emissão de | Documentação de CNH | e de Veículos Automotores | |
| 0001 | A 1.501.201 |
3390 | 249.662,50 | |
| TOTAL | 2.212.089,25 | |||
| TO | TAL POR SECRE | TARIA | 2.212.089,25 |
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN 09 122 0001 2001 - Administração da Unid |
ISTRATIVO ade |
||||
| 0001 A 1.802.202 3390 |
1.300.000,00 | ||||
| TOTAL | 1.300.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.300.000,00 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO