DOEAM 03/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, quarta-feira, 03 de dezembro de 2025

e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2251.0011; Elemento de Despesa: 33903950; Fonte: 1.600.2310; N.E nº 6807, de 10/11/2025, no valor de R$ 15.554,09 (quinze mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e nove centavos), ficando o restante para ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.017101.039583/2025-42.

Manaus, 26 de novembro de 2025.

Secretário Executivo<#E.G.B#252594#12#256143/>

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO as disposições legais referentes à Constituição Federal, art. 41, e às Leis nº 1.762, de 14 de novembro de 1986 e 1.778, de 08 de janeiro de 1987;

CONSIDERANDO o resultado da Avaliação dos Servidores em Estágio Probatório, apresentado pela Comissão Central de Avaliação dos Servidores em Estágio Probatório;

CONSIDERANDO os servidores empossados entre os meses janeiro a abril de 2022 sem nenhuma interrupção em sua avaliação de desempenho;

CONSIDERANDO os servidores empossados entre os meses de janeiro a dezembro de 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2019, 2020 e 2021 com interrupção em sua avaliação de desempenho;

CONSIDERANDO que os servidores avaliados satisfatoriamente recebem o conceito “ APTO PARA O SERVIÇO PÚBLICO ”;

DATA DA ASSINATURA: 02.12.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE CAAPIRANGA , através da Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto: Repasse de recursos para a Aquisição de Insumos e Matérias de Consumo com destinação á Escola Municipal Betel, localizada na Comunidade Rosa de Saron, Zona Rural, com o CEP 69.425-000, em Caapiranga, com o intuito de auxiliar nas atividades diárias da unidade de ensino, em atendimento Emenda Parlamentar Individual nº 008 / 2025 , da Deputada Estadual Mayara da Cruz Figueiredo Pinheiro Moreira Reis , conforme Ofício n° 110/2025-GAB/PMC, conforme PT n ° 006401 - SISCONV / SEFAZ , Plano de Trabalho, Parecer Técnico n° 0001/2025-GAAGE/DEGESC, Parecer n° 6.340/2025-ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. PRAZO: Este Convênio terá o prazo de vigência de doze (12) meses , contados de 02.12.2025 até 02.12.2026 , podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos convenentes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito pela Administração. VALOR GLOBAL: R$ 75.216 , 33 (setenta e cinco mil, duzentos e dezesseis reais e trinta e três centavos). CONCEDENTE: R$ 75.216 , 33 (setenta e cinco mil, duzentos e dezesseis reais e trinta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3310.2773.0005 ; Natureza da Despesa: 33404125 ; Fonte de Recurso: 1.500.1210.0000.0000 , tendo sido emitida pela CONCEDENTE , em 27.11.2025 a Nota de Empenho nº 0010828 no valor de R$ 75.216 , 33 (setenta e cinco mil, duzentos e dezesseis reais e trinta e três centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.028101.044743/2025-91.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

REPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 07/2025 DATA DA ASSINATURA: 02.12.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o INSTITUTO VIDA E EDUCAÇÃO. OBJETO: O presente Fomento tem por objeto: Repasse de Recursos financeiros para a Aquisição de Materiais Paradidáticos, da obra “ Meu Encanto ” (4.082 unidades), para subsidiar o trabalho de prevenção e combate ao uso de drogas, afim de atender os alunos do Ensino Médio da Rede Pública Estadual do Amazonas, em atendimento à Emenda Parlamentar de Bancada nº 107/2025, de autoria da Deputada Mayara da Cruz Figueiredo Pinheiro Moreira Reis , em conformidade com o Ofício n° 002/2025-Instituto Vida e Educação, PT nº 006677 - SISCONV / SEFAZ , Plano de Trabalho, Parecer Técnico n° 0042/2025-DEPPE, Parecer n° 6.251/2025-ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, partes integrantes deste ajuste. PRAZO: Este Termo de Fomento terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses , contados de 02.12.2025 até 02.12.2026 , podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos partícipes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito pela Administração. CONCEDENTE: R$ 400.000 , 00 (quatrocentos mil reais). VALOR GLOBAL: R$ 400.000 , 00 (quatrocentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.362.3310.2793.0001 ; Natureza da Despesa: 33504199 ; Fonte do Recurso: 1.500.1210.0000.0000 , tendo sido emitida em 28.11.2025 a Nota de Empenho n° 0010898 no valor de R$ 400.000 , 00 (quatrocentos mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.044758/2025-50.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

HOMOLOGAR o resultado da Avaliação de Desempenho dos Servidores em Estágio Probatório avaliados, cujo objetivo compreende estabilizar no serviço público, servidores com desempenho compatível para o exigido do cargo.

Protocolo 252510

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO